INVENT\u00c1RIO E PARTILHA – HABILITA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…), a presente <\/p>\n
Habilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do C\u00f3digo de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:<\/p>\n
I \u2013 Fatos e direito<\/p>\n
O Sr. (…), parte nos autos do processo (…) perante este Ju\u00edzo, faleceu no dia (…), conforme faz prova a certid\u00e3o de \u00f3bito anexa (documento 2).<\/p>\n
O requerente \u00e9 sucessor de (…) nos termos da partilha por escritura p\u00fablica anexa (documento 3).<\/p>\n
Nessa condi\u00e7\u00e3o, para que figure no processo, prev\u00ea o art. 687 do C\u00f3digo de Processo Civil a habilita\u00e7\u00e3o daquele que deve suceder a parte falecida no processo, o que ora se requer.<\/p>\n
III \u2013 Pedido e requerimentos<\/p>\n
Requer-se, na forma do art. 689 do C\u00f3digo de Processo Civil, a suspens\u00e3o dos autos do processo n. (…) at\u00e9 o julgamento da presente habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provados de forma inconteste os requisitos da habilita\u00e7\u00e3o, requer-se, ao final, a sua proced\u00eancia com a sucess\u00e3o do requerente no processo, substituindo a parte falecida, Sr. (…).<\/p>\n
Transitada em julgado a senten\u00e7a de habilita\u00e7\u00e3o, requer-se a retomada do curso da a\u00e7\u00e3o principal com as anota\u00e7\u00f5es devidas no distribuidor e, bem assim, do advogado subscritor da presente que passar\u00e1 a representar o habilitado.<\/p>\n
Requer-se, ainda, a condena\u00e7\u00e3o do Embargado em custas e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n
IV \u2013 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Requer-se a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o do requerido, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).<\/p>\n
Ou, havendo procurador do embargado constitu\u00eddo nos autos da a\u00e7\u00e3o que gerou a constri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Requer-se a cita\u00e7\u00e3o do requerido atrav\u00e9s do seu patrono constitu\u00eddo nos autos (fls…), nos termos do art. 690, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia.<\/p>\n
VI \u2013 Provas<\/p>\n
Protesta por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n
VII \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.<\/p>\n
Termos em que, requerendo seja a presente a\u00e7\u00e3o distribu\u00edda por depend\u00eancia aos autos da a\u00e7\u00e3o n. (…),<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23498","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}