Pedido de Livramento Condicional – Condenado por Furto Qualificado <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Pe\u00e7as Criminais <\/p>\n
R\u00e9u condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclus\u00e3o, j\u00e1 cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com emprego garantido, requer o livramento condicional. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRES\u00cdDIOS – ….<\/p>\n
………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), atualmente recluso na Cadeia P\u00fablica da Comarca de …., por seus procuradores judiciais adiante firmados, advogados regularmente inscritos na OAB\/…., sob n\u00bas …. e …., com escrit\u00f3rio profissional sito na cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, com respeito e urbanidade \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., requerer a concess\u00e3o do benef\u00edcio do<\/p>\n
LIVRAMENTO CONDICIONAL,<\/p>\n
em face dos seguintes fatos e fundamentos a seguir alinhavados:<\/p>\n
1. O Requerente foi condenado nos autos sob n\u00ba …., de A\u00e7\u00e3o Penal, que lhe moveu a Justi\u00e7a P\u00fablica, tendo tramitado e ao final julgado perante o Ju\u00edzo de Direito da …. \u00aa Vara Criminal da Comarca de …., como incurso nas penas do artigo 155, par\u00e1grafo 4\u00ba, incisos I e IV, c\/c. o art. 14, todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro, a cumprir a pena de dois (02) anos de reclus\u00e3o e multa de dez (10) dias multa.<\/p>\n
2. O Requerente, apesar de reincidente, preenche todos os requisitos legais exigidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, eis que: j\u00e1 cumpriu mais da metade da pena da condena\u00e7\u00e3o, porquanto, encontra-se preso desde ….; possui profiss\u00e3o certa e definida, estando, inclusive, com vaga de emprego assegurado, que lhe possibilitar\u00e1 com o seu trabalho, garantir a sua subsist\u00eancia; possuindo, ainda, "\u00f3timo" e "excelente" comportamento carcer\u00e1rio, conforme comprovam os inclusos documentos.<\/p>\n
3. Esclarece, ainda, MM. Juiz, que ir\u00e1 fixar sua resid\u00eancia na cidade e Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …. e isto em companhia de seus pais. Ademais, t\u00e3o logo seja colocado em liberdade, ir\u00e1 constituir uma fam\u00edlia, que muito o ajudar\u00e1 a recuperar-se de seus atos perante a sociedade.<\/p>\n
ISTO POSTO, e com fulcro no art. 83, inciso II, do C\u00f3digo Penal, c\/c o artigo 710 e ss. do C\u00f3digo de Processo Penal, requer o Peticion\u00e1rio de V. Exa., se digne em, ap\u00f3s cumpridas as formalidades legais, seja-lhe concedido o benef\u00edcio do LIVRAMENTO CONDICIONAL, comprometendo-se, desde j\u00e1, em cumprir e submeter a todas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que forem impostas.<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-23060","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}