{"id":23019,"date":"2023-07-14T19:49:54","date_gmt":"2023-07-14T19:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:49:54","modified_gmt":"2023-07-14T19:49:54","slug":"acao-de-reparacao-de-dano-causado-em-acidente-de-veiculo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reparacao-de-dano-causado-em-acidente-de-veiculo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Dano Causado em Acidente de Ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Dano Causado em Acidente de Ve\u00edculo[<\/strong><\/p>\n

O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo causador do acidente responder\u00e1 por culpa in eligendo e in vigilando por ter confiado o autom\u00f3vel a outrem, que agiu com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia e imper\u00edcia.<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS C\u00cdVEIS DA COMARCA DE ….<\/p>\n

……………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF n\u00ba …., domiciliada neste Munic\u00edpio e residente nesta Cidade, na Rua …. n\u00ba …., vem propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VE\u00cdCULO<\/p>\n

o que faz com fundamento no art. 275, II, "e", do CPC, contra ……………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …. n\u00ba …., Cidade de …., Estado de …. e ………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., Cidade …., domiciliada neste munic\u00edpio e residente nesta cidade, na Rua …. n\u00ba …., tamb\u00e9m podendo ser localizada na Rua …. n\u00ba …., nesta Cidade, tendo a alegar os fatos a seguir relatados e a invocar os fundamentos jur\u00eddicos que amparam a sua pretens\u00e3o:<\/p>\n

1- A autora \u00e9 propriet\u00e1ria do ve\u00edculo particular marca …., modelo …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placas de …., conforme certificado de propriedade – doc. ….<\/p>\n

2- Em …. de …. pp., por volta das …. horas, nesta cidade, o marido da autora (subscritor da presente), dirigindo o ve\u00edculo, trafegava pela Rua …., no sentido …. e, em velocidade compat\u00edvel com o local, parou ao sinal vermelho do sem\u00e1foro existente no cruzamento com a Rua …., quando o ve\u00edculo foi violentamente abalroado na parte traseira …., pelo ve\u00edculo …., modelo …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placas de …., chassi n\u00ba …., de propriedade de ….<\/p>\n

3- Importante ressaltar que, no momento da colis\u00e3o, o ve\u00edculo …. estava sendo dirigido por …., que trafegava no mesmo sentido e, em alta velocidade, desrespeitando as mais comezinhas regras de tr\u00e2nsito, bem ainda agindo com imper\u00edcia, imprud\u00eancia e neglig\u00eancia.<\/p>\n

4- Depois do inesperado impacto, o condutor do ve\u00edculo da autora, ao censurar o excesso de velocidade que a r\u00e9 desenvolvia no ve\u00edculo …., teve a seguinte resposta:<\/p>\n

"… mo\u00e7o, pode ter certeza de uma coisa. A causa da batida n\u00e3o foi tanto pelo excesso de velocidade, porque eu j\u00e1 tinha percebido que o sinal tinha fechado. O problema foi que eu coloquei uma fruta no banco dianteiro, e quando comecei a diminuir a velocidade do carro, percebi que a fruta ia cair, foi quando eu larguei a dire\u00e7\u00e3o para segur\u00e1-la, e n\u00e3o vi mais nada." (sic)<\/p>\n

5- Este pormenor aponta o quanto a r\u00e9 foi negligente, e o que \u00e9 pior, a mesma infringiu o disposto no artigo 34, das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, cujo texto a autora pede v\u00eania para transcrever:<\/p>\n

"Dirigir ve\u00edculo na via p\u00fablica ou embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas p\u00fablicas, pondo em perigo a seguran\u00e7a alheia …" (g.n)<\/p>\n

6- A ocorr\u00eancia foi registrada na Del. …. local, atrav\u00e9s do boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba …\/…\/…, doc. …., aonde ficaram consignados, de forma sucinta, os fatos acima narradas pela r\u00e9, demonstrando de forma inequ\u00edvoca haver a mesma agido culposamente, dando azo aos preju\u00edzos ocasionados no ve\u00edculo da autora e, assim, por isto dever\u00e1 responder, indenizando como de direito (artigo 159, do c\u00f3digo Civil), bem como devendo responder criminalmente pela contraven\u00e7\u00e3o do artigo 34.<\/p>\n

7- Apenas "ad exemplum":<\/p>\n

"Contraven\u00e7\u00e3o Penal – Dire\u00e7\u00e3o perigosa de ve\u00edculo – inexist\u00eancia de perigo concreto n\u00e3o desfigura a infra\u00e7\u00e3o." (JUTACRIM – 64\/291).<\/p>\n

"Dire\u00e7\u00e3o perigosa de ve\u00edculo na via p\u00fablica – Motorista sem os devidos cuidados." (Ibid. 645)<\/p>\n

8- A autora, tamb\u00e9m, n\u00e3o poderia deixar de ressaltar que, pr\u00f3ximo ao local do acidente, funcionam …. escolas. Os alunos de referidas escolas t\u00eam por h\u00e1bito pedir carona. Estes alunos ficam em grupos de tr\u00eas, quatro – conforme comprova as inclusas fotografias – doc. ….<\/p>\n

9 – A autora informa ainda, que o acidente aconteceu justamente no momento em que estes jovens pediam carona. E com toda certeza, se o ve\u00edculo da autora n\u00e3o estivesse parado naquele local, a r\u00e9 …. teria atropelado pelo menos uns tr\u00eas jovens – conforme demostra o incluso gr\u00e1fico – doc. ….<\/p>\n

10 – Da colis\u00e3o resultou dano material de grande monta no ve\u00edculo da autora, conforme demonstra as inclusas fotografias – doc. ….<\/p>\n

11- De imediato, a autora tentou insistentemente um acordo amig\u00e1vel com a r\u00e9, sem obter nenhum \u00eaxito, no entanto.<\/p>\n

12 – Alega a r\u00e9 n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar a repara\u00e7\u00e3o do dano, dizendo ainda, que ter\u00e1 que indenizar primeiro o propriet\u00e1rio do …., pois este lhe havia confiado a guarda do ve\u00edculo, para que a mesma vendesse para ag\u00eancia …., onde trabalha.<\/p>\n

13 – Diante destas alega\u00e7\u00f5es, f\u00e1cil concluir que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo …., tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel solidariamente com a r\u00e9 pela repara\u00e7\u00e3o do dano, em dois aspectos:<\/p>\n

14 – No primeiro, por ser o mesmo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n

15 – J\u00e1 no segundo aspecto, o propriet\u00e1rio do …. dever\u00e1 responder por culpa "in eligendo e in vigilando", j\u00e1 que entregou seu carro aos cuidados de uma pessoa que n\u00e3o tem a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. <\/p>\n

16 – Assim sendo, com a not\u00f3ria falta de vontade da r\u00e9 em discutir termos de acordo amig\u00e1vel, procurou tr\u00eas oficinas de reparos, que elaboraram os seguintes or\u00e7amentos:<\/p>\n

a) R$ ….-….<\/p>\n

b) R$ ….-…. (doc. ….) e<\/p>\n

c) R$ ….-…. (doc. ….)<\/p>\n

17 – A autora esclarece que o reparo de seu ve\u00edculo foi executado pela oficina …., atrav\u00e9s das Notas Fiscais n\u00bas …., pagando a import\u00e2ncia de R$ …. – (docs. ….)<\/p>\n

18 – Est\u00e3o ainda os requeridos a dever, e por isto dever\u00e3o ser condenados no valor da deprecia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo que a jurisprud\u00eancia pacificamente consagrou em ….% (….) do seu valor de mercado.<\/p>\n

19 – Assim, \u00e9 a presente para requerer a V. Exa. a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos, devendo o primeiro ser citado por carta precat\u00f3ria, para comparecerem \u00e0 audi\u00eancia previamente designada, contestando-a, querendo, pena de revelia, prestando seus depoimentos, pena de confesso, sendo em qualquer condi\u00e7\u00e3o, confirmados a repararem os danos causados \u00e0 autora, representados pelos seguintes valores:<\/p>\n

a) reparo do ve\u00edculo – R$ …. – (docs. ….)<\/p>\n

b) despesas com servi\u00e7os fotogr\u00e1ficos – R$ …. – (docs. ….)<\/p>\n

c) desvaloriza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o ( ….% de seu valor de mercado), que devem obedecer \u00e0 cota\u00e7\u00e3o da Revista …., por ocasi\u00e3o do efetivo pagamento.<\/p>\n

20 – Requer mais, a juntada dos respectivos negativos das fotografias. (doc. ….)<\/p>\n

21- Requer ainda, a aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar da data do sinistro (RT 561\/103 e RJ TJ 77\/88 e 78\/190), juros de mora, bem como a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos em custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios que dever\u00e3o ser arbitrados em 20% sobre o valor da causa e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

22 – Por fim, requer, seja dado ci\u00eancia dos fatos ao Digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que sejam tomado as devidas provid\u00eancias quanto \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o penal do artigo 34, praticada pela r\u00e9 ….<\/p>\n

23 – Para corroborar a provado do alegado, requer o depoimento pessoal dos requeridos, pena de confesso, exibi\u00e7\u00e3o e juntada de novos documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao DETRAN e precat\u00f3rias, per\u00edcias etc.<\/p>\n

Termos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ …., feitas as dilig\u00eancias, se necess\u00e1rio, na forma do artigo 172, do C\u00f3digo de Processo Civil. D. R. e A., esta com inclusos documentos, pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-23019","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}