{"id":22976,"date":"2023-07-14T19:49:05","date_gmt":"2023-07-14T19:49:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:49:05","modified_gmt":"2023-07-14T19:49:05","slug":"acao-para-venda-de-quinhao-de-coisa-comum","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-para-venda-de-quinhao-de-coisa-comum\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o para venda de quinh\u00e3o de coisa comum"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DO FORO ……..<\/strong><\/p>\n

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ……………., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente na ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………., no<\/sup> ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. n\u00ba ….) e ao final assinado, com escrit\u00f3rio profissional na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos arts. 1.314 e seguintes do C\u00f3digo Civil e art. 1.112, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Civil propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PARA VENDA DE QUINH\u00c3O DE COISA COMUM<\/strong><\/p>\n

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> …………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.]…………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….); ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.]…………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), e ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.]…………, no<\/sup> …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….) pelos motivos de fato e de direito que abaixo exp\u00f5e:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Conforme escritura p\u00fablica de compra e venda anexo (doc.n\u00ba ….), lavrada em ……….. (dia, m\u00eas e ano), no ……………. (nomear o cart\u00f3rio em que foi lavrada a escritura), o Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel consistente em ……. (descrever o im\u00f3vel: lote, quadra, loteamento, rua, n\u00ba, bairro e demais dados constantes na escritura) na propor\u00e7\u00e3o de …….. (mencionar a fra\u00e7\u00e3o de acordo com o n\u00ba de propriet\u00e1rios) com os Requeridos.<\/p>\n

N\u00e3o tendo interesse em permanecer no condom\u00ednio, fez contato com uma terceira pessoa que pretende comprar o quinh\u00e3o do Requerente pelo valor de R$ …………… (valor por extenso), com pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

Em vista do direito de prefer\u00eancia do cond\u00f4mino para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem em iguais condi\u00e7\u00f5es, os Requeridos foram devidamente notificados, conforme documento anexo (doc. n\u00ba …..).<\/p>\n

Decorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, presume-se que o sil\u00eancio dos Requeridos confirma o desinteresse pela aquisi\u00e7\u00e3o supra.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente assegura o direito do Requerente, conforme se verifica pelos artigos que abaixo transcreve:<\/p>\n

\u201cArt. 1.314. …………………..\u201d do C\u00f3digo Civil. (transcrever o artigo).<\/p>\n

\u201cArt. 1.112. …………………..\u201d do C\u00f3digo de Processo Civil. (transcrever o artigo).<\/p>\n

No mesmo sentido, o direito do Requerente est\u00e1 amparado, em decis\u00f5es dos nossos E. Tribunais., como abaixo pode se verificar:<\/p>\n

\u201c………………..\u201d (transcrever ementas aplic\u00e1veis ao caso).<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Por todo o acima exposto, requer-se, de V.Exa:<\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos nos endere\u00e7os declinados no pre\u00e2mbulo desta inicial, para que, querendo, apresentem respostas, no prazo determinado no art. 1.106 do C\u00f3digo de Processo Civil, sob pena de serem lhes aplicado os efeitos da revelia;<\/p>\n

b) requer, ao final, seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, com autoriza\u00e7\u00e3o para a venda do quinh\u00e3o do bem im\u00f3vel em comum, cuja in\u00e9rcia presume-se em ren\u00fancia ao direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias, vistorias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00c0 presente atribui-se o valor de R$ …… (valor por extenso), para efeitos fiscais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.. <\/p>\n

………………, … de …………….de ………..<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

………………………………<\/strong><\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/ …… n\u00ba…………………<\/p>\n

(<\/em>Obs<\/em><\/strong>. Esta a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser demandada em face de mais de um requerido, para ser caracterizado o condom\u00ednio).<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22976","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}