Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o Denunciado \u00e0 Lide a Seguradora <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
O r\u00e9u denuncia \u00e0 lide a seguradora para garantir seu direito regressivo em caso de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e alega n\u00e3o ter agido com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., na Cidade e Comarca de …., por seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente<\/p>\n
CONTESTAR<\/p>\n
como de fato contesta, a A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ATO IL\u00cdCITO causado por Acidente de Tr\u00e2nsito, Autos n\u00ba …. que lhe move …., e, para tanto, exp\u00f5e e requer a V. Exa., o seguinte:<\/p>\n
O autor ingressou com a A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o contra a suplicada, alegando que no dia …., por volta das …. horas, o ve\u00edculo de propriedade da suplicada, conduzido por …., trafegava pela …., sentido …., imprudentemente, segundo suas afirma\u00e7\u00f5es, adentrou a Rua …., via preferencial, vindo a colidir transversalmente com a motocicleta de propriedade de …., marca …., ano …., cor …., placa …., conduzida por …., que veio a falecer logo ap\u00f3s.<\/p>\n
Que, apesar das afirma\u00e7\u00f5es acima, expostas pelo Autor, os fatos ocorreram de forma diferente.<\/p>\n
No entanto, a suplicada tem seguro contra danos causados a terceiros e acidentes pessoais a passageiros, conforme provam os documentos que acompanham a presente.<\/p>\n
Assim, se provada a culpa da Suplicada, dever\u00e1 a seguradora ressarcir os preju\u00edzos.<\/p>\n
Para tanto, a seguradora dever\u00e1 comparecer \u00e0 lide para que tenha amplo direito de defesa e n\u00e3o venha a alegar que n\u00e3o lhe fora dada a oportunidade de se defender, raz\u00e3o pela qual, ficaria desobrigada de reparar os danos resultantes do contrato.<\/p>\n
Com efeito, o Art. 70, do C\u00f3digo de Processo Civil, estabelece:<\/p>\n
"Art. 70 – A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria:<\/p>\n
I- …. <\/p>\n
II- ….<\/p>\n
III- \u00c0quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda."<\/p>\n
Portanto, a suplicada somente tem direito regressivo contra a Seguradora, caso venha a ser condenada na presente a\u00e7\u00e3o, se denunci\u00e1-la \u00e0 lide, para que tenha ampla defesa no feito.<\/p>\n
Ensina CELSO AGR\u00cdCOLA BARBI, em seus coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, art. 70, p\u00e1g. 343:<\/p>\n
"Enquanto isso, na hip\u00f3tese do item III, do art. 70, o credor somente tem a\u00e7\u00e3o contra o denunciante, o qual como tem a\u00e7\u00e3o regressiva contra outrem, denunciada a este \u00e0 lide, apenas para efeito de regresso."<\/p>\n
E continua o festejado autor, \u00e0 p\u00e1g. 344:<\/p>\n
"Tendo colocado os casos dos itens II e III ao lado da hip\u00f3tese do item I, e ao mesmo tempo havendo considerado, para todos eles, obrigat\u00f3ria a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, \u00e9 de se entender que submeteu todos ao mesmo regime, isto \u00e9, a falta de denuncia\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 para o litigante a perda do direito de garantia de regresso."<\/p>\n
Como se v\u00ea, Excel\u00eancia, o indeferimento da pretens\u00e3o da denuncia\u00e7\u00e3o da lide, poder\u00e1 acarretar \u00e0 suplicada, caso seja condenada no feito, integral preju\u00edzo, pois perderia o direito de regresso contra a seguradora …., para ressarcimento dos preju\u00edzos que possam advir da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, requer a Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide \u00e0 …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …., na pessoa de seu representante legal, para integrar a lide.<\/p>\n
II – NO M\u00c9RITO<\/p>\n
A improced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e. Ao contr\u00e1rio daquilo que alega, o condutor da motocicleta, …., \u00e9 quem lamentavelmente foi o causador do acidente. Pelo croqui anexo ao Boletim de Acidente, verifica-se que o condutor da motocicleta atingiu o ve\u00edculo de propriedade da suplicada j\u00e1 quando este tinha ultrapassado mais da metade da pista. Certo \u00e9, que o condutor da motocicleta derivou para a sua contra-m\u00e3o, onde foi atingir o caminh\u00e3o. \u00c9 evidente, que o motociclista trafegava em alta velocidade, pois se sua velocidade fosse baixa, com certeza, teria evitado o impacto, e, consequentemente, o acidente.<\/p>\n
H\u00e1 que se salientar as OBS. COMPLEMENTARES constantes do Boletim de Acidente, a saber:<\/p>\n
"O cruzamento onde ocorreu o acidente realmente continha as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o "PARE", mas a placa que estava no mesmo sentido do caminh\u00e3o estava meio encoberta por uma \u00e1rvore, a qual pode ter atrapalhado a vis\u00e3o do motorista."<\/p>\n
Ante o exposto, \u00e9 not\u00f3rio que o condutor do ve\u00edculo da Suplicada n\u00e3o deu causa ao acidente. Trafegava em velocidade compat\u00edvel para o local, na sua m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o. N\u00e3o viu as placas "PARE" porque estavam encobertas por \u00e1rvore. Foi atingido o ve\u00edculo da Suplicada, j\u00e1 na pista oposta \u00e0 m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o do motociclista.<\/p>\n
Portanto, os elementos essenciais e necess\u00e1rios para o nascimento da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar est\u00e3o ausentes, e, mesmo porque, em nenhum momento o condutor do ve\u00edculo da Suplicada agiu com imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou neglig\u00eancia, e por tais raz\u00f5es, deve a a\u00e7\u00e3o ser julgada improcedente.<\/p>\n
III – DAS PROVAS:<\/p>\n
Protesta-se por provar o alegado com todos os meios em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da suplicante, pena de confiss\u00e3o, testemunhas, per\u00edcias, vistorias, juntada de documentos, mesmo futuros, caso exija, o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
III – DO PEDIDO:<\/p>\n
Face ao exposto, a Suplicada respeitosamente REQUER a V. Exa.:<\/p>\n
a) – O deferimento da preliminar de Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide, determinando a cita\u00e7\u00e3o …., anteriormente qualificada, para integrar a lide:<\/p>\n
b) – Que, seja expedida Carta Precat\u00f3ria para a cita\u00e7\u00e3o da mencionada seguradora;<\/p>\n
c) – No m\u00e9rito, que seja julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o em todos os seus termos, isentando a Suplicada do pagamento de quaisquer verbas pleiteadas, em fun\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de culpa desta, com a condena\u00e7\u00e3o do Autor ao pagamento das custas processuais e extra-processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% sobre o valor da causa e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22944","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}