{"id":22849,"date":"2023-07-14T19:45:59","date_gmt":"2023-07-14T19:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:45:59","modified_gmt":"2023-07-14T19:45:59","slug":"instrumento-particular-de-renegociacao-de-divida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/instrumento-particular-de-renegociacao-de-divida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Instrumento Particular de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida"},"content":{"rendered":"

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA<\/strong><\/p>\n

Por este instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida e RENEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong>, as partes abaixo qualificadas t\u00eam, entre si, justas e contratadas, a negocia\u00e7\u00e3o da(s) d\u00edvida(s) contra\u00edda(s) e relacionado(s) abaixo e na forma deste instrumento:<\/p>\n

CREDOR\t<\/strong>…………………..\t(nome\tda\tempresa\tou\tpessoa\tf\u00edsica)\t………..<\/p>\n

(nacionalidade), ……………… (estado civil), ………………(profiss\u00e3o), portador do RG<\/p>\n

n\u00ba …………. (ou CNPJ), residente na …………….(endere\u00e7o completo: rua [av]), n\u00ba, bairro, cidade, Estado, UF, CEP), denominado simplesmente CREDOR(A);<\/p>\n

DEVEDOR\t<\/strong>…………………..\t(nome\tda\tempresa\tou\tpessoa\tf\u00edsica)\t………..<\/p>\n

(nacionalidade), ……………… (estado civil), ………………(profiss\u00e3o), portador do RG<\/p>\n

n\u00ba …………. (ou CNPJ), residente na …………….(endere\u00e7o completo: rua [av]), n\u00ba, bairro, cidade, Estado, UF, CEP), denominado(a) simplesmente DEVEDOR(A);<\/p>\n

AVALISTA(S) ou FIADOR(ES) <\/strong>…………… (nome e qualifica\u00e7\u00e3o completa, incluindo c\u00f4njuge, se casado).<\/p>\n

OBJETO E VALOR<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa: <\/strong>O objeto deste contrato \u00e9 a RENEGOCIA\u00c7\u00c3O E CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA,\tem\tque\to\tDEVEDOR(A)\te\to(s)\tAVALISTA(S)\tou\tFIADOR(ES), confessam-se devedores da quantia de R$ …….. (valor por extenso) oriunda do contrato(s) de ………………., firmado entre as partes na data de ……\/….\/….. (dia, m\u00eas e ano).<\/p>\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa: <\/strong>O CREDOR poder\u00e1 exigir a d\u00edvida na sua totalidade, conforme determina\u00e7\u00e3o contratual, no caso de n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas.<\/p>\n

PRAZO <\/strong>\u2013 O prazo deste contrato \u00e9 de (…) meses, a contar da data de sua assinatura.<\/p>\n

ENCARGOS <\/strong>\u2013 Incidir\u00e3o juros remunerat\u00f3rios, at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do contrato, sobre<\/p>\n

o saldo devedor, na seguinte forma<\/p>\n

– prefixados<\/strong>, no percentual de (…) % ao m\u00eas, aplicados mensalmente junto com<\/p>\n

as parcelas de amortiza\u00e7\u00e3o; OU<\/strong><\/p>\n

– p\u00f3s-fixados<\/strong>, na composi\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial – TR, divulgada pelo Banco<\/p>\n

Central do Brasil, acrescida da taxa de rentabilidade de (…) % ao m\u00eas,<\/p>\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa: <\/strong>Na extin\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da TR adotar-se-\u00e1 o \u00edndice estabelecido por lei em sua substitui\u00e7\u00e3o ou, aquele utilizado para remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos<\/p>\n

de caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

PAGAMENTO <\/strong>\u2013 A d\u00edvida confessada, com encargos contratuais, ser\u00e1 amortizada pelo pagamento de R$ ……..(valor por extenso) \u00e0 vista, realizada no ato da assinatura deste contrato, e o restante no valor de R$ ……….. (….), ser\u00e1 pago em<\/p>\n

(…) presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas.<\/p>\n

O DEVEDOR(A) obriga-se a efetuar os pagamentos das quantias definidas em datas determinadas junto ao ……………..<\/p>\n

LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA e AMORTIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O DEVEDOR(A) poder\u00e1 efetivar a liquida\u00e7\u00e3o antecipada do saldo devedor, para amortizar a d\u00edvida, desde que …………..<\/p>\n

Cl\u00e1usula\t4\u00aa:\t<\/strong>Para\tliquida\u00e7\u00e3o\tantecipada,\tamortiza\u00e7\u00e3o\textraordin\u00e1ria\tou pagamento antecipado de presta\u00e7\u00f5es, a TR ser\u00e1 aplicada de forma proporcional<\/p>\n

aos dias \u00fateis (pro rata die)<\/em>, quando o n\u00famero de dias do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos encargos for inferior ao n\u00famero de dias do per\u00edodo de sua refer\u00eancia.<\/p>\n

GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa: <\/strong>Devedores solid\u00e1rios do DEVEDOR(A), o(s) AVALISTA(S) OU FIADOR(ES), j\u00e1 qualificados acima, como respons\u00e1veis pelo cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato, renunciando expressamente ao benef\u00edcio de ordem previsto no artigo 827 e as prerrogativas contidas no artigo<\/p>\n

838, ambos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa: <\/strong>Em caso de execu\u00e7\u00e3o do presente instrumento, O CREDOR poder\u00e1 exigir a totalidade do d\u00e9bito apenas do DEVEDOR(A), ou apenas do(s) AVALISTA(S) OU FIADOR(ES), ou ainda de todos simultaneamente.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa: <\/strong>Em garantia de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato, o DEVEDOR(A) emite em favor do CREDOR uma NOTA PROMISS\u00d3RIA PRO SOLVENDO<\/em>, com vencimento \u00e0 vista,<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa: <\/strong>Os riscos decorrentes da deteriora\u00e7\u00e3o ou perecimento dos bens alienados ou empenhados ser\u00e3o suportados pelo DEVEDOR(A) e AVALISTA(S)<\/p>\n

ou FIADOR(ES), ainda que provenientes de caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 9\u00aa: <\/strong>O DEVEDOR(A) obriga-se a:<\/p>\n

a)\t<\/strong>n\u00e3o alterar a conforma\u00e7\u00e3o material dos bens<\/p>\n

b)\t<\/strong>n\u00e3o transferir os bens para fora deste Estado;<\/p>\n

c)\t<\/strong>permitir que O CREDOR proceda \u00e0 vistoria da garantia fiduci\u00e1ria sempre que julgar conveniente;<\/p>\n

d)\t<\/strong>satisfazer os encargos que incidem ou vierem a incidir sobre o objeto da garantia;<\/p>\n

e)\t<\/strong>n\u00e3o alugar, transferir, alienar ou sob qualquer t\u00edtulo, ceder os direitos de que \u00e9 titular.<\/p>\n

INADIMPLEMENTO <\/strong>\u2013 O inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste instrumento\tsujeitar\u00e1\to\td\u00e9bito\taos\tencargos\tapurados\tno\tper\u00edodo\tdo inadimplemento, acrescidos de juros de mora \u00e0 taxa de 1% (um por cento) ao m\u00eas.<\/p>\n

PENA CONVENCIONAL E HONOR\u00c1RIOS <\/strong>\u2013 Vindo o Credor a lan\u00e7ar m\u00e3o de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial para a cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito, o DEVEDOR(A) e o(s) AVALISTA(S) ou FIADOR(ES) pagar\u00e3o a pena convencional<\/p>\n

de 2% (dois por cento) sobre o valor do d\u00e9bito apurado na forma deste contrato,<\/p>\n

respondendo tamb\u00e9m pelas despesas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de at\u00e9<\/p>\n

20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.<\/p>\n

CERTEZA E LIQUIDEZ DA D\u00cdVIDA <\/strong>\u2013 Ficam, desde j\u00e1, asseguradas em qualquer tempo, a certeza e liquidez da d\u00edvida do DEVEDOR(A) e do(s) AVALISTA(S) ou FIADOR(ES), correspondendo o c\u00e1lculo ao principal, demais encargos e despesas inerentes a este contrato.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 10\u00aa: <\/strong>Qualquer toler\u00e2ncia, por parte do CREDOR, pelo n\u00e3o cumprimento<\/p>\n

de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato, ser\u00e1 considerada como ato de mera liberalidade, n\u00e3o se constituindo em nova\u00e7\u00e3o ou procedimento invoc\u00e1vel pelo DEVEDOR(A) ou seus AVALISTA(S) ou FIADOR(ES).<\/p>\n

FORO <\/strong>\u2013 Para dirimir quaisquer quest\u00f5es que direta ou indiretamente decorram do presente contrato, o foro competente \u00e9 o da Comarca de ……., renunciando outro por mais especial e privilegiado que seja.<\/p>\n

Por estarem de acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma na<\/p>\n

presen\u00e7a das testemunhas, para que produza todos os efeitos legais.<\/p>\n

……………….., ……. de ……………… de ……………..<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

………………………………… CREDOR<\/p>\n

……………………………………… DEVEDOR<\/p>\n

………………………………….. FIADOR\/AVALISTA<\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/p>\n

………………………………<\/p>\n

………………………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22849","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}