EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n
………………………………….\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba…………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc….), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos art. 287 do C\u00f3digo de Processo Civil c.c com art. 5\u00ba, XXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, promover a presente<\/p>\n
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), e que dever\u00e1 seguir o rito ordin\u00e1rio, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n
O Requerente tem a patente n\u00ba …., expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em ……. (dia, m\u00eas e ano), conforme documento em anexo (doc. ….).<\/p>\n
Ocorre que o Requerido lan\u00e7ou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado como pessoa jur\u00eddica, comerciante e mais grave, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o do Requerente e sem registro no INPI.<\/p>\n
Registre-se, Excel\u00eancia, que o Requerente junta uma nota fiscal do produto adquirido junto ao Requerido, mencionando todas as caracter\u00edsticas do produto de cuja patente o Requerente \u00e9 titular.<\/p>\n
Tal comportamento configura contrafa\u00e7\u00e3o e por tal motivo, o Requerente notificou o Requerido para que se abstivesse de quaisquer atos relativos \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do produto exclusivo do Requerente.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o assegura ao Requerente a inven\u00e7\u00e3o do produto, assim como a Carta Magna do pa\u00eds, e em especial a Lei n\u00ba 9.279\/96 regula todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 propriedade industrial.<\/p>\n
A mencionada lei d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio industrial, autoriza o titular do direito a impedir que terceiro, sem seu consentimento, venha produzir, usar, colocar \u00e0 venda ou importar produto objeto de patente assegurando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressalta-se que as vendas ilegais do mesmo produto pelo Requerido v\u00eam causando s\u00e9rios preju\u00edzos ao Requerente, que vem tendo seu faturamento diminu\u00eddo consideravelmente.<\/p>\n
Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido para que se abstenha de produzir o produto sob pena de pagar multa di\u00e1ria a ser arbitrada por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
Requer a condena\u00e7\u00e3o no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o nos moldes dos artigos da Lei 9.279\/96 desde a data da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, bem como nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c0 presente d\u00e1-se o valor R$……….. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento<\/p>\n
………., …. de …………. de ……….<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
……………………<\/p>\n
Advogado (nome)<\/p>\n
OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22829","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}