EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n
…………………………………..\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., e sua mulher ………………………………….. (nome completo), ………….. (nacionalidade), ……….. (profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba ………., residentes e domiciliados na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 1.228 do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n
cumulada com perdas e danos, com pedido de liminar em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), e sua mulher ………..(nome completo), …………(nacionalidade), ……..(profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba ………., residentes e domiciliados na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), que dever\u00e1 seguir o rito ordin\u00e1rio, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n
Os Requerentes adquiriram um im\u00f3vel dos Requeridos, conforme se comprova com a respectiva c\u00f3pia da escritura p\u00fablica lavrada em …… (dia, m\u00eas, ano), no …..Cart\u00f3rio de …… e devidamente registrada no …. registro de im\u00f3veis de ……, \u00e0 fls. …., livro …..<\/p>\n
No ato de transmiss\u00e3o a posse de fato ficou acertada que seria no prazo de ….. dias, uma vez que os Requeridos estavam acertando o lugar definitivo para onde se mudariam.<\/p>\n
Acontece que expirado o prazo para a entrega das chaves e a respectiva transfer\u00eancia da posse definitiva os Requeridos usaram de todos os meios protelat\u00f3rios e n\u00e3o cumpriram com o acordado com os Requerentes.<\/p>\n
O pagamento total do im\u00f3vel ocorreu no ato da assinatura da escritura p\u00fablica, como faz certo a certid\u00e3o expedida pelo registro de im\u00f3veis, documento em anexo (doc. …..).<\/p>\n
Por conseguinte, dever\u00e1 ser dada imiss\u00e3o de posse aos Requerentes que n\u00e3o dada, estando os Requeridos em mora.<\/p>\n
Insta salientar que o instrumento de compromisso de venda e compra fez esta men\u00e7\u00e3o, na cl\u00e1usula ……., conforme se constata no documento juntado a este feito (doc. ….).<\/p>\n
O art. 1.245 do C\u00f3digo Civil assim disp\u00f5e:<\/p>\n
\u201cArt. 1.245: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do t\u00edtulo translativo no Registro de Im\u00f3veis.<\/em>\u201d<\/p>\n Ainda da lavra dos nobres doutrinadores temos que: \u201cO C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o disciplina, quer entre a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias quer como procedimento especial aut\u00f4nomo a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse. Isso n\u00e3o quer dizer que as pessoas ficaram desmunidas de a\u00e7\u00e3o para se emitirem na posse dos bens l\u00e1 mencionados. A senten\u00e7a que reconhecer o direito do autor \u00e9 pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o para a entrega de coisa, na forma do art. 621 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>\u201d (S\u00edlvio Rodrigues in<\/em> Direito Civil, v. 5, 1994). <\/p>\n Os Requerentes s\u00e3o senhor de direito real lastreado no caput do art. 1.228 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Requer a Vossa Excel\u00eancia que seja determinado aos Requeridos que abandonem o im\u00f3vel e que transfira imediatamente a posse de fato aos Requerentes.<\/p>\n Requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido e de sua mulher para que no prazo legal apresentem a defesa que tiverem, sob pena de n\u00e3o o fazendo serem lhes aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n Requerem a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, na forma do art. 273 do CPC, uma vez que foi apresentada prova inequ\u00edvoca do alegado, bem como a posse do im\u00f3vel em nome dos Requeridos est\u00e1 causando dano aos Requerentes, que est\u00e3o impossibilitados de exercerem seus direitos de propriedade de forma plena.<\/p>\n Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes e a crit\u00e9rio desse Ju\u00edzo.<\/p>\n Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE tamb\u00e9m com a condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos, pelo valor do aluguel mensal do im\u00f3vel em R$ …….. (…….) desde a data que deveria ter feito a entrega do im\u00f3vel at\u00e9 a data do efetivo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, bem como o pagamento das despesas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. <\/p>\n Atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ ………… (valor por extenso) para efeitos de custas e al\u00e7ada, sendo este apurado pelo valor venal do im\u00f3vel, conforme disposi\u00c7\u00e3o no art. 259, VII do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n ………., …. de …………. de ……….<\/p>\n (local e data)<\/p>\n ……………………<\/p>\n Advogado (nome)<\/p>\n OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22580","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}II \u2013 DO DIREITO<\/h2>\n
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