A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a por Obriga\u00e7\u00e3o Assumida em Contrato Verbal <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito das Obriga\u00e7\u00f5es <\/p>\n
O requerente promoveu um projeto de reinaugura\u00e7\u00e3o para o requerido com o pagamento acordado em um contrato verbal, o qual n\u00e3o foi integralmente pago. Requer ainda a tutela antecipada. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., por seus advogados in fine assinados (instrumento de mandato incluso), com endere\u00e7o profissional na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A<\/p>\n
pelo Procedimento Sum\u00e1rio, contra ……………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir aduzidas:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
A Requerente elaborou, promoveu e executou um projeto de reinaugura\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio …., o qual pertence ao Requerido, e que se chamou "….".<\/p>\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o do referido projeto a Requerente criou a logomarca e fez grande divulga\u00e7\u00e3o da mesma, para que se cumprisse o acordado em contrato verbal feito com o Requerido. V\u00e1rios documentos demonstram o esfor\u00e7o e trabalho realizados em prol da efetiva\u00e7\u00e3o do projeto pela Requerente.<\/p>\n
Como pagamento deste servi\u00e7o, o Clube …., ora Requerido, pagou a quantia equivalente a US$ …. (….) em data de …. de …. de …., como primeira parcela do projeto …. (recibo em anexo).<\/p>\n
Ficou restando ainda, para a finaliza\u00e7\u00e3o do pagamento, uma quantia de US$ …. (….).<\/p>\n
Atrav\u00e9s de entendimentos verbais entre as partes, e conforme comprova o instrumento particular de assun\u00e7\u00e3o e confiss\u00e3o de d\u00edvida assinado pelo Diretor de Marketing do Clube, Sr. …., foi acertado o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o acima descrita da seguinte forma: em …\/…\/…, pagaria a quantia de R$ …. (….); e em …\/…\/…, pagaria o equivalente a R$ …. (….).<\/p>\n
Tal procedimento adotado entre as partes apenas confirmou a primeira obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda pelo Requerido, havendo t\u00e3o somente uma convers\u00e3o, por assim dizer, de valores.<\/p>\n
Nessa assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, ficou acordado tamb\u00e9m, que se o pagamento da primeira parcela n\u00e3o fosse efetuado, a segunda ficaria automaticamente vencida, e seria ent\u00e3o, aplicado a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal, um acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor total da d\u00edvida -cl\u00e1usula terceira- cujo valor seria de R$ …. (….).<\/p>\n
Cabe salientar que o Sr. …., Diretor de Marketing do Clube …., foi quem contratou os servi\u00e7os da Requerente e participou de todas as negocia\u00e7\u00f5es para que se firmasse a confiss\u00e3o de d\u00edvida, sempre com o consentimento do Presidente do Clube, …., sen\u00e3o como explicar o primeiro pagamento e a assinatura na assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n
Foram esgotados todos os meios suas\u00f3rios para a possibilidade de pagamento amig\u00e1vel do d\u00e9bito supra mencionado, sem contudo, lograr \u00eaxito, motivo pelo qual se faz uso da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o aos fatos explicados, \u00e9 objetiva no sentido de possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o de uma tutela antecipat\u00f3ria comforme consta do art. 273, do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, alterado pela lei 8952\/94. Este artigo, na realidade, constitui grande inova\u00e7\u00e3o em termos te\u00f3ricos, uma vez que na pr\u00e1tica j\u00e1 havia tal procedimento, que foi apenas adequadamente regulado.<\/p>\n
"Art. 273. O juiz poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e:<\/p>\n
I – haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; ou<\/p>\n
II – …<\/p>\n
par\u00e1g. 1\u00ba …<\/p>\n
par\u00e1g. 2\u00ba …<\/p>\n
par\u00e1g. 3 A execu\u00e7\u00e3o da tutela antecipada observar\u00e1, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588.<\/p>\n
… omissis"<\/p>\n
Esse novo artigo \u00e9 uma arma contra os males que o tempo pode causar aos direitos e aos seus titulares e cuja antecipa\u00e7\u00e3o de tutela tem n\u00edtido car\u00e1ter satisfativo.<\/p>\n
Caracteriza-se o "periculum in mora" quando existe a probabilidade de dano a uma das partes, resultante da demora no processamento e julgamento da demanda.<\/p>\n
Ora, \u00e9 clara a necessidade da tutela antecipada na presente demanda, pois, n\u00e3o pode o Requerente ver-se privado de um direito que desde logo lhe \u00e9 inerente.<\/p>\n
O Requerente, de boa-f\u00e9, acreditou ter o Sr. …., poderes para firmar a confiss\u00e3o de d\u00edvida, haja vista, fatores externos que o levaram a crer, pois "aos olhos de todos" aparentava possuir poderes para tanto.<\/p>\n
Em outras palavras, caso resolvesse o Requerente por uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, procedimento mais simples e r\u00e1pido, poderia o mesmo vir a ser surpreendido por embargos de terceiro por parte do clube sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser parte leg\u00edtima para responder pela obriga\u00e7\u00e3o, embora pudesse o Requerente fazer uso da teoria da apar\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 not\u00f3rio possuir o Requerido d\u00edvidas certas, l\u00edquidas e exig\u00edveis, chegando a um d\u00e9bito total de R$ …. (….), onde a probabilidade dos credores virem a receber \u00e9 \u00ednfima.<\/p>\n
Por outro lado, a Requerente para a realiza\u00e7\u00e3o e efetiva concretiza\u00e7\u00e3o do referido projeto, naturalmente, obrigou-se com terceiros, enfim, assumiu compromissos e d\u00edvidas, tendo a certeza de que o Requerido honraria com sua contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, caracterizada a prova inequ\u00edvoca, est\u00e1 o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio para o deferimento da tutela antecipada, uma vez que, diante do exposto, torna-se dif\u00edcil para o Requerente vir de outra maneira a auferir o objeto do pacto.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida no presente caso seria o levantamento da quantia devida pelo Requerido, de forma a se efetivar o exerc\u00edcio do pr\u00f3prio direito afirmado pela Requerente.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de prova inequ\u00edvoca, esta pode ser verificada pelo pr\u00f3prio instrumento de assun\u00e7\u00e3o e confiss\u00e3o de d\u00edvida, cuja validade como t\u00edtulo \u00e9 dada pelo art. 585, inc. II, do CPC, e os demais documentos relativos \u00e0 logomarca e divulga\u00e7\u00e3o do evento, que caracterizam a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho contratado.<\/p>\n
Cabe destacar ainda que no caso do justo receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, "\u00e9 preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que provavelmente tem direito e sendo impedido de obt\u00ea-lo desde logo." (C\u00e2ndido Rangel Dinamarco, em A Reforma do C\u00f3digo de Processo Civil, pag. 145, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Malheiros Editores, 1995)<\/p>\n
Para o levantamento de dinheiro a lei imp\u00f5e a condi\u00e7\u00e3o de haver uma cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea. Esta cau\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, no caso em an\u00e1lise, \u00e9 suficiente para afastar uma poss\u00edvel irreversibilidade de dano ao Requerido, proibida, de certo modo, pelo dispositivo em quest\u00e3o.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
1. Seja concedido o disposto no art. 273, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida;<\/p>\n
2. A cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia a ser designada a fim de oferecer sua defesa, sob pena de revelia e de serem tidos como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial;<\/p>\n
3. Seja julgado PROCEDENTE o presente pedido, com a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do Requerido a ressarcir a import\u00e2ncia de R$ …. (….), relativa \u00e0 d\u00edvida acima referida, com a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, desde de a data do vencimento do documento mencionado;<\/p>\n
4. A condena\u00e7\u00e3o do Requerido \u00e0s custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% sobre o valor da causa;<\/p>\n
5. D\u00e1-se como cau\u00e7\u00e3o o ve\u00edculo …., chassi …., placa …. (doc. em anexo);<\/p>\n
Requer outrossim, a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal do Requerido, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas que ser\u00e3o arroladas oportunamente.<\/p>\n
Ou, se assim Vossa Excel\u00eancia entender, requer-se o julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 330 do CPC, por tratar-se de mat\u00e9ria de direito.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
……………….<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22500","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}