A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria – Preju\u00edzos Causados por Transmiss\u00e3o de R\u00e1dio <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
A Emissora de r\u00e1dio, ora requerida, transmitiu informa\u00e7\u00f5es desairosas e desanimadoras sobre a requerente, sem qualquer justificativa, causando \u00e0 esta preju\u00edzos da natureza material e moral. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/p>\n
……………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., sita na Rua …. n\u00ba …., neste ato representada por seu propriet\u00e1rio Sr. ………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado em …., por suas procuradoras e advogadas infra-assinado, conforme instrumento de procura\u00e7\u00e3o incluso, com escrit\u00f3rio profissional sita na Rua …. n\u00ba …., em …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es em geral, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 798, c\/c 839 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA<\/p>\n
contra …………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sita na Rua …. n\u00ba …., em …., . pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas:<\/p>\n
1. O representante legal da Requerente, atrav\u00e9s de um contato telef\u00f4nico em data de …. de …. de …., por volta de ….h, foi informado que no programa da emissora supra citada, estavam transmitindo em pleno ar, informa\u00e7\u00f5es desairosas e desabonadoras sobre a empresa.<\/p>\n
2. Imediatamente o propriet\u00e1rio da Requerente sintonizou o r\u00e1dio na freq\u00fc\u00eancia da Requerida, ocasi\u00e3o em que comprovou o que realmente estava acontecendo.<\/p>\n
3. O propriet\u00e1rio da Requerida, procurou imediatamente entrar em contato com locutor da requerida, Sr. …., solicitando esclarecimentos, pois os meios empregados pelo mesmo, colocavam a empresa por ele administrada em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e constrangedora diante dos milhares de ouvintes da emissora.<\/p>\n
Entretanto, n\u00e3o conseguiu obter qualquer explica\u00e7\u00e3o, uma vez que o funcion\u00e1rio da Requerida, passou a ofend\u00ea-lo, alegando que a mat\u00e9ria veiculada por aquele meio de comunica\u00e7\u00e3o, tinha sido de \u00e2mbito geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imobili\u00e1rias.<\/p>\n
Todavia, essa alega\u00e7\u00e3o era mendaz, uma vez que a Requerente estava sendo grosseiramente nominada no programa da emissora, conforme comprova a declara\u00e7\u00e3o, em anexo.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de novo contato telef\u00f4nico, o propriet\u00e1rio da Requerente dialogou com o Sr. …., propriet\u00e1rio da Requerida, pedindo a retrata\u00e7\u00e3o de que fora divulgado.<\/p>\n
No entanto, o propriet\u00e1ria da Requerida ofendeu gravemente o representante da Requerente.<\/p>\n
Na seq\u00fc\u00eancia, o locutor deu continuidade \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, difamando ainda mais a empresa, ora Requerente, em pleno ar.. Programa\u00e7\u00e3o essa, que \u00e9 ouvida em …. e toda regi\u00e3o.<\/p>\n
4. Tal procedimento, causou preju\u00edzos imensur\u00e1veis ao requerente, eis que colocou em d\u00favida o seu desempenho profissional, constituindo portanto, grave les\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
A dignidade e a atua\u00e7\u00e3o da empresa ora Requerente, foram indiscutivelmente manchadas pelo procedimento da Requerida, raz\u00e3o pela qual deve esta responder pela m\u00e1 repercuss\u00e3o da mat\u00e9ria vinculada na imprensa, cuja retrata\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n
O poder de informar e noticiar os fatos \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas devem ser observadas as cautelas legais, para evitar a pr\u00e1tica de atos lesivos dos direitos dos cidad\u00e3os. <\/p>\n
Assiste raz\u00e3o a Requerente, ao pleitear a provis\u00e3o jurisdicional, pelos danos causados pela Requerida, tendo em vista os reflexos negativos que a transmiss\u00e3o causou para a Empresa, com imensur\u00e1veis preju\u00edzos, pois in\u00fameras pessoas que pretendiam firmar contrato com a Requerente, ao ouvirem ao programa, automaticamente preferiram procurar outra empresa do mesmo ramo.<\/p>\n
E n\u00e3o \u00e9 demais frisar, que a r\u00e1dio ora Requerida, tem grande audi\u00eancia, atingindo at\u00e9 mesmo ramo as cidades vizinhas.<\/p>\n
Por isso, est\u00e1 patente que a repercuss\u00e3o negativa sobre a pessoa do Requerente foi de forma imensur\u00e1vel e sem possibilidade de se calcular o montante do preju\u00edzo advindo em virtude daquela transmiss\u00e3o radiof\u00f4nica, preju\u00edzo esse, tal moral como financeiro.<\/p>\n
Assim \u00e9 o entendimento da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
"A Lei 4.117 de 27.08.62, que instituiu o C\u00f3digo Brasileiro de Comunica\u00e7\u00f5es, mais expl\u00edcito (que o art. 1547, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil), manda que se repare o dano moral (art. 81) e indica os crit\u00e9rios para a estima\u00e7\u00e3o dessa indeniza\u00e7\u00e3o (art. 84). Ali\u00e1s, o simples fato dessa indeniza\u00e7\u00e3o poder ser fixada pelo juiz em import\u00e2ncia maior ou menor prova que n\u00e3o se cuide de ressarcir um dano patrimonial determinado. Tamb\u00e9m aqui deve-se entender que, existindo difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria ou cal\u00fania, o legislador presume a ocorr\u00eancia de preju\u00edzo para o ofendido, presun\u00e7\u00e3o que exime a v\u00edtima do \u00f4nus de provar o dano." (RJTJESP 1\/22).<\/p>\n
E,<\/p>\n
"Responsabilidade civil – Cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o – imprud\u00eancia no desempenho de fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica – Sentido manifestamente equ\u00edvoco de frases contidas em reportagem de vespertino – Fatos n\u00e3o havidos como il\u00edcitos penais – Obrigatoriedade, por\u00e9m, de repara\u00e7\u00e3o do dano moral – Aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.250\/67." (RJTJESP 27\/173).<\/p>\n
E ainda,<\/p>\n
"Indeniza\u00e7\u00e3o – Responsabilidade Civil – Dano moral – Lei de Imprensa – Veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia de forma sensacionalista, envolvendo o nome do autor – Configura\u00e7\u00e3o do abuso do direito de informar – arts. 1\u00ba, 12 e 49 da Lei Federal n\u00ba 5250 de 1967 – Verba devida – Recurso n\u00e3o provido." (TJSP – 2\u00aa C. – Ap. – Rel. Urbano Ruiz-j 2.10.90 – RJTJESP 130\/196).<\/p>\n
Por tudo isso, a condena\u00e7\u00e3o que deve sofrer a Requerida no presente feito \u00e9 calculada no seu grau m\u00e1ximo, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que a amplitude de recupera\u00e7\u00e3o negativa prolatada por for\u00e7a daquela transmiss\u00e3o dolosa, capaz de denegrir cada vez mais a imagem da Requerida.<\/p>\n
O entendimento da Professora Maria Helena Diniz, ao defender sua tese a respeito do "quantum" indenizat\u00f3rio, \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
"Na repara\u00e7\u00e3o do dano moral o juiz determina, por eq\u00fcidade, levando em conta as circunst\u00e2ncias de cada caso, o quantum da indeniza\u00e7\u00e3o devida, que dever\u00e1 corresponder \u00e0 les\u00e3o, e n\u00e3o ser equivalente, por ser poss\u00edvel tal equival\u00eancia."<\/p>\n
Ademais, \u00e9 essencial para a fixa\u00e7\u00e3o do valor, a sua aproxima\u00e7\u00e3o da realidade f\u00e1tica do caso concreto, levando em conta a extens\u00e3o do dano e das condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas da v\u00edtima e do ofensor.<\/p>\n
\u00c9 perfeitamente admiss\u00edvel, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados \u00e0 Requerente, em decorr\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o ocorrida no programa da r\u00e1dio ora Requerida, visto que a mesma acarretou graves abalos em seu conceito no mercado imobili\u00e1rio, uma vez que restou cabalmente comprovada a ofensa ao direito \u00e0 honra e a imagem.<\/p>\n
Face ao exposto, requer-se digne Vossa Excel\u00eancia em acolher o presente pedido, para ao final condenar a Requerida no pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o, equiparada ao grau m\u00e1ximo de dano de ordem econ\u00f4mica e moral sofridos pela Requerente, a ser arbitrado por esse V. Ju\u00edzo, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas processuais e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Requer que Vossa Excel\u00eancia, determine que a Requerida proceda a retrata\u00e7\u00e3o das ofensas proferidas, no mesmo hor\u00e1rio em que foi veiculada a malfadada transmiss\u00e3o.<\/p>\n
Requer a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, no endere\u00e7o acima indicado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, poder no prazo legal, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal do representante legal da Requerida, que desde j\u00e1 fica requerido, sob pena de confitente, juntada posterior de outros que se fizerem necess\u00e1rios para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, oitiva de testemunhas, cujo rol segue anexo, per\u00edcias e outros meios de provas que se fizerem necess\u00e1rios para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos. <\/p>\n
Requer-se seja o presente distribu\u00eddo por depend\u00eancia aos autos n\u00ba …., de Busca e Apreens\u00e3o da …. Vara C\u00edvel de ….<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….) para fins de al\u00e7ada.<\/p>\n
Nestes termos, <\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
……………….<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22391","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}