A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Acidente de Trabalho – Morte do Empregado <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
Ocorr\u00eancia de acidente de trabalho, consistente em queda de n\u00edvel que ocasionou o \u00f3bito do empregado, por neglig\u00eancia da empresa e omiss\u00e3o pelo n\u00e3o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na …., portadora de C. I. n.\u00ba… , e …., menor imp\u00fabere, nascido no dia …. e …., menor nascido no dia …., conforme se v\u00ea das inclusas certid\u00f5es de nascimentos, devidamente representados por sua m\u00e3e …., acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, v\u00eam, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
em face de<\/p>\n
…………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado estabelecida na …., o fazendo pelas seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n
PRELIMINARMENTE, pleiteiam os Requerentes, lhe seja deferido o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, eis que, pobres, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, n\u00e3o disp\u00f5e de meios para custear a presente demanda sem preju\u00edzo de pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia. <\/p>\n
O estado de pobreza, quase absoluta, adveio do acidente de trabalho que vitimou o marido e pai dos Requerentes, fato ocorrido no dia …., nas depend\u00eancias da Requerida, conforme pode se averiguar do laudo de necropsia fornecido pelo Instituto M\u00e9dico Legal, e atestado de \u00f3bito em anexo, vivendo os Requerentes de pens\u00e3o mensal paga pelo INSS, no importe correspondente a um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. <\/p>\n
Assim sendo, no forma autorizada pela Lei 1.060\/50, requerem o deferimento de benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, nomeando-se, desde logo a signat\u00e1ria da presente para o desempenho do encargo profissional. <\/p>\n
OS FATOS<\/p>\n
1. <\/p>\n
A primeira Requerente …., foi casada com …., conforme se v\u00ea da certid\u00e3o de casamento inclusa, extra\u00edda do assento civil sob o n.\u00ba …. do Cart\u00f3rio de Registro Civil do Munic\u00edpio de …., Comarca de …., <\/p>\n
Do casamento adveio o nascimento de dois filhos:<\/p>\n
…., nascida no dia …. e …., nascido no dia …., tudo como se v\u00ea das certid\u00f5es de nascimento inclusas. <\/p>\n
2.<\/p>\n
O marido da primeira Requerente e pai da segunda e terceiro Requerentes, …., nascido no dia …., era empregado da requerida – …., com contrato de trabalho iniciado no dia …., com registro no livro de empregados sob o n.\u00ba…., p\u00e1g. …., onde exercia a fun\u00e7\u00e3o de …., tendo anotado em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, sal\u00e1rio b\u00e1sico mensal igual a R$ …., tudo como se comprova das anota\u00e7\u00f5es da CTPS em anexo por fotoc\u00f3pias.<\/p>\n
3.<\/p>\n
Tal remunera\u00e7\u00e3o era complementada mensalmente com sal\u00e1rio "in natura", referente a moradia, \u00e1gua e luz, al\u00e9m dos adicionais de horas extras, abonos e periculosidade que fazia jus, perfazendo uma renda mensal igual a sete sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n
4.<\/p>\n
O trabalho cumprido pelo Sr. …., junto a Requerida consistia em controlar a entrada e sa\u00edda de pedras do britador. Trabalhava na "boca do britador" que ficava numa altura de aproximadamente 06 (seis) metros no n\u00edvel do ch\u00e3o, permanecendo numa pequena plataforma, sem alambrado e sem qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o, quais sejam: cabo de a\u00e7o, macac\u00e3o, luvas, etc. Permanecia trabalhando "solto", regulando e controlando as pedras para que n\u00e3o prejudicassem a britagem de pedras. \u00c9 a Requerida uma ind\u00fastria de pedras.<\/p>\n
5.<\/p>\n
Cumprindo seu trabalho junto a Requerida, no dia …., por volta das …. at\u00e9 …. horas, veio a sofrer uma queda do local onde efetuava o trabalho, ou seja, caiu da pequena plataforma numa altura de mais de … metros, vindo a falecer, quando deu entrada no Pronto Socorro do Hospital …. em …., por volta de …. horas, sendo encaminhado, mais tarde, para o Instituto M\u00e9dico Legal, para exame de necropsia.<\/p>\n
Em conseq\u00fc\u00eancia da queda sofreu o marido e pai dos Requerentes as les\u00f5es descritas no laudo de necropsia n.\u00ba…., firmado pelo Sr. Perito – Dr. …., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de …. foi produzida por les\u00f5es cranioencef\u00e1licas e raquimedulares devido a a\u00e7\u00e3o contundente em queda de n\u00edvel.<\/p>\n
Tamb\u00e9m do Boletim de Ocorr\u00eancia n.\u00ba…, elaborado pela Divis\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais do Departamento de Pol\u00edcia do Estado do Paran\u00e1, o Chefe de Plant\u00e3o assim descreveu a ocorr\u00eancia:<\/p>\n
"As …. horas deu entrada no Pronto Socorro do Hospital …., v\u00edtima de queda de n\u00edvel, o Sr …., o qual n\u00e3o suportou a gravidade dos ferimentos entrando em \u00f3bito posteriormente.<\/p>\n
Conforme informaram funcion\u00e1rios da pedreira a v\u00edtima sofreu uma queda de 5 metros, aproximadamente, por volta das …. horas, no momento em que trabalhava. <\/p>\n
\u00c0s …. horas a funcion\u00e1ria …., da Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a do Trabalho – DRT, foi informada do acidente conforme Ordem de servi\u00e7o n.\u00ba…."<\/p>\n
6.<\/p>\n
Como se v\u00ea, o pai e marido dos Requerentes entrou em \u00f3bito ap\u00f3s sofrer as les\u00f5es descritas no laudo de necropsia, em data de…, em conseq\u00fc\u00eancia da queda sofrida, porque no desempenho de sua atividade laboral junto a Requerida, altamente perigoso, n\u00e3o lhe foi dado a menor condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Por certo, se estivesse preso a al\u00e7as, cordas de seguran\u00e7a, ou mesmo se tivesse na plataforma um pequeno alambrado de prote\u00e7\u00e3o, a queda n\u00e3o teria ocorrido, e sua conseq\u00fc\u00eancia n\u00e3o teria sido fatal como o foi para …. <\/p>\n
A Requerida, ao permitir, no desempenho de sua atividade industrial, que seu empregado trabalhasse, sem estar equipado com toda a seguran\u00e7a poss\u00edvel e previs\u00edvel, omitiu-se, foi negligente e imprudente, resultando tal comportamento em culpa grav\u00edssima, que se assemelha ao dolo, obrigando a devida responsabilidade para com aqueles que sofrem as conseq\u00fc\u00eancias do infort\u00fanio, ou seja, os Requerentes.<\/p>\n
At\u00e9 o \u00f3bito do marido, os Requerentes viviam sob sua \u00fanica depend\u00eancia, formando uma fam\u00edlia tranq\u00fcila e completa.<\/p>\n
Enquanto o marido trabalhava a primeira Requerente cuidava dos afazeres dom\u00e9sticos zelando pela educa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos filhos juntamente com o marido. Residiam numa casa da pr\u00f3pria Requerida, pr\u00f3ximo ao trabalho, n\u00e3o tendo que despender qualquer valor com transporte e moradia, o que lhes garantiam um acr\u00e9scimo salarial de 40%(quarenta por cento). <\/p>\n
Ap\u00f3s o \u00f3bito, a primeira Requerente foi acometida de verdadeiro p\u00e2nico, tendo que sustentar dois filhos em idade escolar, com os parcos rendimentos na qualidade de pensionista do INSS. Foi obrigada a desocupar a casa onde morava, pertencente a Requerida, tendo que alugar um pequeno espa\u00e7o em uma garagem, para poder acomodar os filhos, pagando aluguel que hoje soma R$ …., conforme se v\u00ea pelo recibo em anexo. Tal garagem \u00e9 desprovida de qualquer condi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, sem janelas, em piso de cimento bruto, sem forro, sofrendo diretamente as intemp\u00e9ries da natureza, pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da mesma.<\/p>\n
Al\u00e9m de pessimamente alojados, passaram a viver em constante estado de constrangimento, por dependerem de favores de terceiros, eis que recebendo pouco mais que um sal\u00e1rio m\u00ednimo junto a Previd\u00eancia Social, ap\u00f3s pagarem as despesas de aluguel, \u00e1gua e luz, pouco sobra para a alimenta\u00e7\u00e3o, necessitando do aux\u00edlio de parentes e amigos para a sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o sabendo a primeira Requerente ler, nem escrever, tem reduzid\u00edssimas chances de entrar no mercado de trabalho, inexistindo-lhe expectativas de melhoria de vida. Era seu marido seu esteio e sua \u00fanica fonte de seguran\u00e7a, inclusive para a educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos filhos. A consci\u00eancia plena de tamanhas dificuldades aumentam o infort\u00fanio sofrido pela primeira Requerente ao ponto de necessitar de aux\u00edlio m\u00e9dico para amenizar o estado depressivo em que passou a viver.<\/p>\n
A par de todo esse sofrimento vivido e sentido pelos Requerentes ante a irrepar\u00e1vel perda do pai e marido, a Requerida, por seus representantes legais, fruidora da vantagem financeira captada pela m\u00e3o de obra prestada pelo empregado, que a desenvolvia de forma perigosa, com risco sabido e assumido pela empregadora, nada fez para minimizar os problemas dos Requerentes. Desde a mais completa aus\u00eancia de atendimento material, at\u00e9 a falta de consolo pessoal, demonstrando absoluta insensibilidade pela dor humana, vivida por aqueles que se viram verdadeiramente vitimados pela morte de ….<\/p>\n
Ignorou a Requerida, o ocorrido como se, tanto os Requerentes como …., n\u00e3o fizessem parte da ra\u00e7a humana. Ceifaram-lhe a vida aos …. anos de vida, impedindo-o de prosseguir cumprindo seu encargo de marido e pai. A morte prematura, resultante da omiss\u00e3o da Requerida, na sua neglig\u00eancia e imprud\u00eancia, permitindo o desempenho do trabalho sem as devidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, impediram o empregado vitimado, de melhorar e aprimorar o conforto que sempre quis dar a fam\u00edlia, encargo que deve ser transferido integralmente a requerida, pela culpa grave com que se fez presente no sinistro.<\/p>\n
A LEI<\/p>\n
A ora Requerida, na qualidade de empregadora, agindo com neglig\u00eancia grave, omiss\u00e3o consciente, nada se importando com a seguran\u00e7a de seu empregado submetido a perigo constante no …., expondo-o ao acidente fatal no dia …., teve conduta dolosa, ou culpa grave, que "nesses casos se equipara ao dolo", dado ao fato de que o acidente ocorreu pela condi\u00e7\u00e3o insegura do local de trabalho da v\u00edtima, marido e pai dos requerentes – ….<\/p>\n
Neste sentido \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de S\u00edlvio Rodrigues ao elencar os requisitos para a responsabilidade civil por ato il\u00edcito: "que haja uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o por parte do agente; que a mesma seja a causa do preju\u00edzo experimentado pela v\u00edtima; que haja (….)um preju\u00edzo; e que o agente tenha agido com do (….)<\/p>\n
No presente caso \u00e9 inconteste a presen\u00e7a de todos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, devida pela Requerida em favor dos Requerentes. A perda da vida do marido e pai foi conseq\u00fc\u00eancia \u00fanica e direta da omiss\u00e3o, neglig\u00eancia, e imprud\u00eancia da Requerida, ao assumir com culpa grave o risco do acidente que ceifou a fica de seu empregado, permitindo-lhe o trabalho em condi\u00e7\u00f5es inseguras. O preju\u00edzo resultante da morte \u00e9 uma evid\u00eancia. Era …. a \u00fanica fonte de renda familiar. A Requerente desempenhava as atividades do lar, enquanto os filhos se encontravam em idade escolar. <\/p>\n
No mesmo sentido \u00e9 o ensinamento do Prof. Silvio Rodrigues:<\/p>\n
"O dever de repara\u00e7\u00e3o, segundo diz Irineu Ant\u00f4nio Pedrotti, em sua obra Responsabilidade Civil, tem fundamento na culpa o no risco da culpa decorrente do ato il\u00edcito do agente, o fundamento est\u00e1 na raz\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de recompor o patrim\u00f4nio diminu\u00eddo com a les\u00e3o a direito subjetivo (….). Adiante, ao tratar da modalidade de culpa, afirma que a neglig\u00eancia consiste na omiss\u00e3o ou n\u00e3o observ\u00e2ncia de um dever a cargo do agente, compreendidos nas preocupa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que fossem evitados danos n\u00e3o desejados e, por conseguinte, evit\u00e1veis."<\/p>\n
A Requerida, se tivesse dado os equipamentos de seguran\u00e7a ao "de cujus" marido e pai dos Requerentes, por certo teria evitado o infort\u00fanio que a morte trouxe a estes, com o preju\u00edzo da aus\u00eancia definitiva.<\/p>\n
DANOS MATERIAIS<\/p>\n
O marido e pai dos Requerentes, tinha a data do \u00f3bito idade de …. anos, com uma pr\u00e9-vida de …. anos. Recebia por ocasi\u00e3o de sua morte sal\u00e1rio b\u00e1sico de R$ …. Cumpria com habitualidade horas extras, em sua jornada de trabalho, acrescendo em seu sal\u00e1rio mensal valores iguais e 15% sobre a renda b\u00e1sica. Recebia abonos mensais de 30% sobre sua renda b\u00e1sica, e ainda fazia jus ao adicional de periculosidade no grau m\u00e1ximo de 40% sobre seu rendimento mensal b\u00e1sico.<\/p>\n
Fornecia a Requerida, al\u00e9m do sal\u00e1rio efetivo, casa gratuita, pagando as despesas de \u00e1gua e luz, proporcionando acr\u00e9scimo salarial "in natura" de mais 30% sobre o rendimento mensal. <\/p>\n
Na \u00e9poca do \u00f3bito a vantagem financeira auferida pelo finado …., junto a Requerida era igual a R$…. ou sete sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Com sua morte prematura, ficaram os Requerentes privados do conforto e bem estar que tal renda lhe permitia usufruir, obrigados a depender unicamente da pens\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do INSS, no importe correspondente a um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, conforme se v\u00ea dos comprovantes de pagamentos inclusos.<\/p>\n
Deve a Requerida aos Requerentes e composi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo material sofrido (perguntar a idade) pela redu\u00e7\u00e3o da renda efetiva, ou seja pagar-lhe mensalmente a import\u00e2ncia equivalente a cinco e meio sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, desde a data do \u00f3bito, em …. e at\u00e9 que o finado …. viesse a completar 65 anos de idade, com todos os adicionais, al\u00e9m do 13\u00ba sal\u00e1rio e acr\u00e9scimo de 1\/3 sobre as f\u00e9rias anuais, observando-se para as parcelas vincendas o disposto no artigo 602 do C.P.C.<\/p>\n
DANO MORAL<\/p>\n
Al\u00e9m do dano material, perfeitamente afer\u00edvel em n\u00fameros certos, deve a Requerida indenizar a dor moral sofrida pelos Requerentes ante a falta do marido e pai. As conseq\u00fc\u00eancias da falta de pessoa que era o esteio \u00fanico da fam\u00edlia, projetou-se por diversas formas na vida dos Requerentes, especialmente pelo drama que vem enfrentando ap\u00f3s sua morte. A perda do marido desnorteou completamente a estabilidade que tinha a primeira Requerente. Era o seu arrimo e seu esteio atual e futuro. A perda do pai provoca seq\u00fcelas, traumas de ordem psicossom\u00e1ticas nos filhos, nem sempre sentidas de imediato, no entanto, ap\u00f3s o \u00f3bito do pai, foram, o segundo e terceiro Requerente, acometidos de revolta constante pela vida deficit\u00e1ria que passaram a viver, aumentando a depress\u00e3o e dificuldades para enfrentar o desafio da educa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n
A falta de solidariedade dos representantes legais da Requerida, d\u00e3o a exata sensa\u00e7\u00e3o do desamor e desrespeito para com o semelhante aumento o infort\u00fanio daqueles que n\u00e3o tem com quem dividir o peso e a falta que sentem do marido e pai.<\/p>\n
Tamanha dor deve ser compensada com valores pecuni\u00e1rios, para amenizar o sofrimento dos autores. O valor nesse casos deve ser levado em conta para o arbitramento judicial, o padr\u00e3o de vida, suas seq\u00fcelas o stress emocional resultante do evento danoso, devolvendo aos credores a forma de vida que mantinham at\u00e9 o \u00f3bito do genitor, somando-se o infort\u00fanio posterior.<\/p>\n
DO REQUERIMENTO<\/p>\n
Diante do exposto, pleiteiam os Requerente:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o da Requerida na pessoa de seus representantes legais, no endere\u00e7o retro mencionado, para comparecer, querendo a audi\u00eancia de …. instru\u00e7\u00e3o e julgamento previamente designada, nela oferecendo a defesa que tiverem sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n
b) a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para condenar a Requerida na indeniza\u00e7\u00e3o pela morte de …., elos danos materiais e morais suportados pelos autores, condenando-se a lhes pagar:<\/p>\n
1) uma pens\u00e3o mensal igual a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, desde a data do \u00f3bito, em …., e at\u00e9 que o finado viesse a completar 65 anos de idade, com todos os acrescimentos e a e a ser reajustada na mesma propor\u00e7\u00e3o e mesma \u00e9poca do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e ap\u00f3s incidindo-se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de forma sucessiva.<\/p>\n
2) o valor do dano moral a ser arbitrado por Vossa Excel\u00eancia, considerando-se o tamanho da dor suportada pela perda do marido e pai, bem como as adversidades com que v\u00eam enfrentando o dia a dia pela insensatez e omiss\u00e3o da requerida permitindo o desempenho do trabalho em condi\u00e7\u00f5es inseguras e ap\u00f3s a morte pela total aus\u00eancia de solidariedade que deve existir entre os seres humanos, recompensando-se os autores pelo infort\u00fanio de que foram e est\u00e3o sendo v\u00edtimas.<\/p>\n
c) seja determinado, na forma do artigo 602, a forma\u00e7\u00e3o de capital necess\u00e1rio para o pagamento das presta\u00e7\u00f5es futuras com todos os acr\u00e9scimos inerentes.<\/p>\n
d) as parcelas vencidas sejam pagas de uma s\u00f3 vez, observando-se os reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e ap\u00f3s, incidindo-se a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <\/p>\n
e) seja condenada no pagamento de juros de mora \u00e0 partir do \u00f3bito, conforme disp\u00f5e o artigo 962 do CC.<\/p>\n
f)seja condenada no pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% a incidir sobre as parcelas vincendas. <\/p>\n
g)seja condenada no pagamento das custas processuais.<\/p>\n
Requerem, finalmente a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento do representante legal da requerida, sob pena de confesso, ouvida de testemunhas, juntada de documentos novos e prova pericial.<\/p>\n
Para efeitos de al\u00e7ada d\u00e3o \u00e0 causa o valor de ….<\/p>\n
Termo em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22328","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}