{"id":22282,"date":"2023-07-14T19:36:21","date_gmt":"2023-07-14T19:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:36:21","modified_gmt":"2023-07-14T19:36:21","slug":"alvara-judicial-para-venda-de-imovel-de-menor-necessidades-basicas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alvara-judicial-para-venda-de-imovel-de-menor-necessidades-basicas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alvar\u00e1 Judicial para Venda de Im\u00f3vel de Menor  &#8211;  Necessidades B\u00e1sicas"},"content":{"rendered":"<p>Alvar\u00e1 Judicial para Venda de Bem Im\u00f3vel de Menor <\/p>\n<\/p>\n<p> Peti\u00e7\u00f5es &#8211; Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n<p>Menores propriet\u00e1rio de im\u00f3vel em condom\u00ednio com sua m\u00e3e, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades b\u00e1sicas dos mesmos. <\/p>\n<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., nascido aos &#8230;. e &#8230;., nascido aos &#8230;., menores imp\u00faberes, neste ato representados por sua m\u00e3e, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/ RG n\u00ba &#8230;., todos residentes e domiciliados na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., na Cidade de &#8230;., Estado&#8230;., atrav\u00e9s de sua procuradora infra-assinada, devidamente estabelecida com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, amparados no art. 386 do C\u00f3digo Civil Brasileiro e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, v\u00eam mui respeitosamente, perante este Ju\u00edzo, requerer seja expedido<\/p>\n<p>ALVAR\u00c1 JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IM\u00d3VEL DE MENOR<\/p>\n<p>pelo o que passa a expor, provar e requerer:<\/p>\n<p>Os requerentes s\u00e3o, juntamente com sua m\u00e3e, propriet\u00e1rios de um terreno situado no lugar &#8230;., na Cidade de &#8230;., Estado de &#8230;., com as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n<p>&quot;sito na sede do Munic\u00edpio e Comarca do mesmo nome, neste Estado, com a \u00e1rea de &#8230;. metros quadrados e as seguintes medidas de confronta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>Na frente que faz ao norte com a Rua &#8230;. n \u00ba &#8230;., &#8230;. metros, e de fundos, que fazem ao sul com terras de &#8230;. e de &#8230;., com &#8230; metros, extrema ao leste com terras de &#8230;. e ao Oeste dom ditas de &#8230;., situado no lado \u00edmpar da rua acima citada, quadra \u00fanica, distando da esquina com a Rua &#8230;., ao oeste, &#8230;. metros, no Bairro &#8230;., devidamente registrado no Registro de Im\u00f3veis da Comarca de &#8230;., neste Estado, sob o n\u00ba &#8230;. de ordem &#8230;., \u00e0 folhas &#8230;. do livro &#8230;.&quot;<\/p>\n<p>A mea\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel indicado foi de usufruto, que fizeram os av\u00f3s dos Requerentes &#8230;., falecidos respectivamente em data de &#8230;. e &#8230;., conforme certid\u00f5es de \u00f3bito em anexo. <\/p>\n<p>Ocorre que a m\u00e3e dos requerentes, n\u00e3o reside em im\u00f3vel pr\u00f3prio, sendo que possui este, descrito acima.<\/p>\n<p>Pelo o que gasta com habita\u00e7\u00e3o e com o sal\u00e1rio que recebe, n\u00e3o est\u00e1 conseguindo satisfazer adequadamente as despesas de estudo, vestu\u00e1rio e alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer dos filhos.<\/p>\n<p>Isto posto, para que os requerentes venham a ser atendidos em todas as suas necessidades b\u00e1sicas, tanto presentes como futuras, requer-se autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a venda da parte que lhes pertencem expedindo alvar\u00e1 judicial, ouvindo-se primeiramente o Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tamb\u00e9m dever\u00e1 intervir nos demais atos que se fizerem necess\u00e1rios, com o intuito de comprar um outro im\u00f3vel no mesmo valor em &#8230;..<\/p>\n<p>Para maior seguran\u00e7a dos requerentes e deste Ju\u00edzo, requer-se a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>A m\u00e3e dos requerentes e Assistente, comprometem-se, desde logo, a prestar contas dos valores percebidos com a transa\u00e7\u00e3o da venda.<\/p>\n<p>Por fim, protestam pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental e testemunhal que se fizerem necess\u00e1rias, e d\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ &#8230;. para efeitos de al\u00e7ada.<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230; <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22282","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}