A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o de Bem Sujeito \u00e0 Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
O inadimplemento do r\u00e9u em contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria enseja o pedido de busca e apreens\u00e3o do bem. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………….., estabelecido na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …., inscrito no CGC\/MF sob o n\u00ba …., sucessor de …., por sua procuradora, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos e provados, propor com fundamento no Decreto Lei 911\/69 e Lei 4.728\/65,<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O<\/p>\n
de bem sujeito \u00e0 ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA em oposi\u00e7\u00e3o a: ………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), com endere\u00e7o na Rua ….. n\u00ba …., na cidade e comarca de …., Estado ….<\/p>\n
As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisi\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel dur\u00e1vel, a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das presta\u00e7\u00f5es na \u00e9poca, valor e lugar determinados no contrato.<\/p>\n
Ocorre que, desde …., o (a) Requerido(a) deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com uma saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ …. (….).<\/p>\n
Observa-se que o contrato de financiamento foi celebrado a fim de ser pago em ….. parcelas mensais, sendo que honrou com apenas …. delas como se comprova pelo extrato do d\u00e9bito em anexo.<\/p>\n
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, o Requerido deu em garantia ao Requerente, mediante aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o bem a seguir descrito:<\/p>\n
…., marca …., tipo …., ano …., cor …., placa …., chassi ….<\/p>\n
Isto posto, requer se digne V.Exa.:<\/p>\n
a- conceder LIMINARMENTE a busca e apreens\u00e3o do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar o Requerido, para os fins previstos no par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 3\u00ba, do D.L. 911\/69;<\/p>\n
b- autorizar o benef\u00edcio previsto no par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 172, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
c- determinar que o bem apreendido seja entregue ao REQUERENTE, por sua procuradora, na qualidade de deposit\u00e1rio do mesmo, ou ao deposit\u00e1rio pelo mesmo indicado;<\/p>\n
d- ao final reconhecer o pedido, julgando a presente a\u00e7\u00e3o PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do REQUERENTE, condenando o REQUERIDO no pagamento das custas de protesto, honor\u00e1rios de advogado \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22269","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}