Interdi\u00e7\u00e3o Plena com Pedido de Suprimento Judicial <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n
A requerente pede a interdi\u00e7\u00e3o de sua filha, que sofre de esquizofrenia paran\u00f3ide, e ainda sua nomea\u00e7\u00e3o como curadora. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELETN\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., no Munic\u00edpio de …., atrav\u00e9s de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vinculado ao Escrit\u00f3rio Modelo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica da Universidade Federal do …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., nesta cidade, com amparo nos artigos 446, I e 447, I, do C\u00f3digo Civil e nos artigos 1177, I e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, v\u00eam com o devido respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente: <\/p>\n
INTERDI\u00c7\u00c3O PLENA CUMULADA COM PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL<\/p>\n
de ………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), filha da Requerente, internada h\u00e1 …. ano, no Hospital …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas: <\/p>\n
1) – A Requerida apresenta defici\u00eancia mental desde os …. anos de idade. Freq\u00fcentou escolas especializadas tendo sido internada no …. dos …. aos …. anos.<\/p>\n
2) – A Requerida tem dificuldades em entender e se expressar oralmente. Segundo a sua genitora, sua filha n\u00e3o \u00e9 capaz de prover suas pr\u00f3prias necessidades, necessitando constantemente de ajuda e orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3) – A Requerida j\u00e1 se evadiu de casa por diversas vezes bastando um pequeno descuido da fam\u00edlia. Na \u00faltima vez que esteve ausente da casa de seus familiares, por quase um ano, retornou gr\u00e1vida. Ocorre que a interditanda n\u00e3o sabia informar quem era o pai da crian\u00e7a esperada e nem de quantos meses de gravidez se encontrava;<\/p>\n
4) – Durante o per\u00edodo que a Requerida fica afastada, a fam\u00edlia n\u00e3o toma conhecimentos de seu paradeiro e tampouco com quem ela se encontra. Em …. de …. de …., …. deu \u00e0 luz na Maternidade do Hospital de…., ficando o rec\u00e9m nascido internado em Ber\u00e7\u00e1rio de Alto Risco. Ap\u00f3s alta daquela casa hospitalar a menor foi encaminhada ao Juizado de Menores juntamente com sua av\u00f3, …., que ficou respons\u00e1vel pela guarda da menor. A Requerida, ap\u00f3s alta hospitalar foi transferida para o Hospital …., evadindo-se daquela casa hospitalar ap\u00f3s alguns meses de internamento;<\/p>\n
5) – A Requerente informou ainda, que sua filha teve outra gesta\u00e7\u00e3o desta feita de (gemelares), n\u00e3o tendo not\u00edcias das crian\u00e7as at\u00e9 hoje;<\/p>\n
6) – Em …\/…\/…, foi preenchida solicita\u00e7\u00e3o de Laqueadura Tub\u00e1ria para a Requerida, tendo sido negada pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, por serem necess\u00e1rios melhores esclarecimentos quanto aos problemas psiqui\u00e1tricos que afligiam a paciente. Em …\/…\/…, foi feita nova solicita\u00e7\u00e3o, desta feita assinada pela Dra. …., psiquiatra daquela casa hospitalar, a qual solicita em car\u00e1ter de urg\u00eancia a laqueadura na paciente por ser esta portadora de Esquizofrenia Paran\u00f3ide, conforme laudo em anexo da psiquiatria e relat\u00f3rio da assistente social Dra. …., que ap\u00f3s solicitou novamente um parecer da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, informando da gravidade do problema.<\/p>\n
7) – De posse dos relat\u00f3rios j\u00e1 referidos, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Hospital de…….., considerando v\u00e1rios aspectos, autoriza a Ligadura Tub\u00e1ria na paciente em quest\u00e3o conforme parecer assinado pelo Dr. …., conforme c\u00f3pia reprogr\u00e1fica em anexo;<\/p>\n
8) – O processo n\u00ba …. foi ent\u00e3o encaminhado \u00e0 Consultoria e Procuradoria Jur\u00eddica da Universidade Federal do …. – UF…. – com o objetivo de se obter orienta\u00e7\u00e3o quanto ao procedimento judicial cab\u00edvel ao caso;<\/p>\n
9) – A Consultoria e Procuradoria Jur\u00eddica da Universidade Federal, atrav\u00e9s do parecer n\u00ba …., declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez que esta dever\u00e1 ser promovido pela m\u00e3e, pai ou tutor, conforme o que preceitua o artigo n\u00ba 1177, I, do C\u00f3digo de Processo Civil e, tendo em vista as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas da paciente e sua progenitora, sugere que a mesma seja encaminhada \u00e0 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, junto ao Escrit\u00f3rio Modelo desta Universidade Federal, c\u00f3pia reprogr\u00e1fica do parecer em anexo, assinado pela Procuradora ….;<\/p>\n
Pelo exposto requer:<\/p>\n
a) – A proced\u00eancia dos pedidos, com a decreta\u00e7\u00e3o da INTERDI\u00c7\u00c3O de …., nomeando a sua m\u00e3e a Sra. …., sua curadora e a conseq\u00fcente medida judicial que o caso requer;<\/p>\n
b) – A cita\u00e7\u00e3o da Requerida , para que, em dia, hora e local designados compare\u00e7a \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para verifica\u00e7\u00e3o pessoal do estado cl\u00ednico que se encontra a paciente em tela de conformidade ao que preceitua o artigo 1181, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
c) – A intima\u00e7\u00e3o do Dign\u00edssimo Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para atuar no feito;<\/p>\n
d) – A nomea\u00e7\u00e3o de perito para examinar a Interditanda, iniciando a Dra. …., que tem profundo conhecimento do caso.<\/p>\n
e) – A designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento;<\/p>\n
f) – A concess\u00e3o de benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita na forma do artigo 5\u00ba, LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, vez que a Requerente n\u00e3o pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n
g) – Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial, al\u00e9m da oitiva das testemunhas – arroladas em anexo – que comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
D\u00e1-se o valor da causa em R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22207","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}