Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos por Acidente de Tr\u00e2nsito <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o aduz a ilegitimidade ativa de um dos autores que, \u00e0 \u00e9poca do sinistro, n\u00e3o era propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Em face do segundo autor, diz ser este o exclusivo respons\u00e1vel pelo ocorrido. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO ….<\/p>\n
AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n
………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede e foro no …., na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., por seu procurador "in fine" assinado, com escrit\u00f3rio profissional sito na Rua …. n\u00ba …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u00e0 A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS autuada sob n\u00ba …. que promovem …. e …. em face de …. e …., na qualidade de LITISDENUNCIADA pelo segundo requerido, nos seguintes termos:<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
Com toda a propriedade em sua contesta\u00e7\u00e3o, o primeiro requerido constatou que o primeiro requerente, Sr …., \u00e0 \u00e9poca do acidente, n\u00e3o era o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo …., modelo …., placas …., o qual pertencia ao Sr …., conforme demonstra o Boletim de Ocorr\u00eancia de Acidente de Tr\u00e2nsito de fls. ….<\/p>\n
O primeiro Requerente, ao fazer suas declara\u00e7\u00f5es, afirmou expressamente que:<\/p>\n
Estacionei o meu ve\u00edculo (…. certificado de propriedade em nome de ….) ….<\/p>\n
Portanto, quando ocorreu o lament\u00e1vel sinistro, o ve\u00edculo …., placa …., encontrava-se em nome de …. e, assim, conclui-se que o Primeiro Requerente n\u00e3o era o propriet\u00e1rio do referido ve\u00edculo e, desta forma, o mesmo n\u00e3o possui legitimidade para vir a ju\u00edzo postular direitos que n\u00e3o lhe pertencem.<\/p>\n
No caso em tela, incide a regra do artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil a seguir transcrito:<\/p>\n
"Art. 6\u00ba Ningu\u00e9m poder\u00e1 pleitear, em nome pr\u00f3prio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei."<\/p>\n
Portanto, resta demonstrado que o primeiro requerente n\u00e3o possui legitimidade para figurar como Autor na presente demanda, eis que, \u00e0 \u00e9poca do acidente, o mesmo n\u00e3o era propriet\u00e1rio do ve\u00edculo envolvido, condi\u00e7\u00e3o essa essencial e indispens\u00e1vel para pleitear em ju\u00edzo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, como bem demonstrou o segundo requerido na sua Pe\u00e7a Contestat\u00f3ria, est\u00e1 evidente a "culpa in vigilando" do Primeiro Postulante, pelo fato de que o mesmo n\u00e3o procedeu a transfer\u00eancia do ve\u00edculo para o seu nome junto ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
Desta forma, o Primeiro Requerido n\u00e3o provou que \u00e9 o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo que foi envolvido no acidente mas, ao contr\u00e1rio, apenas restou insofismavelmente comprovado que o seu propriet\u00e1rio era o Sr. ….<\/p>\n
Destarte, conclu\u00edmos pela exist\u00eancia da total ilegitimidade do primeiro requerido, e sua conseq\u00fcente car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, devendo a presente medida, em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos do mesmo, ser julgada extinta sem julgamento do M\u00e9rito.<\/p>\n
"Ex positis", provando suas alega\u00e7\u00f5es pela documenta\u00e7\u00e3o acostada ao Caderno Processual, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia, julgar o presente feito, em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos do Primeiro Requerido, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO M\u00c9RITO, nos termos do artigo 267, VI, c\/c artigo 295, II e III, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% sobre o valor da causa e demais consect\u00e1rios legais, por ser mat\u00e9ria exclusiva de Direito.<\/p>\n
NO M\u00c9RITO<\/p>\n
Atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria do Boletim de Ocorr\u00eancia, conclu\u00edmos que o abalroamento somente ocorreu por culpa \u00fanica e exclusiva da Segunda Requerida, Sra. …. (como est\u00e1 devidamente comprovado pelas suas alega\u00e7\u00f5es momentos ap\u00f3s o acidente), a qual, numa manobra totalmente imprudente, veio a interceptar a trajet\u00f3ria do ve\u00edculo do Sr . ….<\/p>\n
Tal fato resta facilmente demonstrado pela declara\u00e7\u00e3o da segunda Requerida, a qual afirmou textualmente que:<\/p>\n
… olhei pelo retrovisor e observei que vinha um carro preto a mais ou menos 400 a 500 metros, bem no topo da subida … (sic)<\/p>\n
… me descontrolei toda no volante sem conseguir controlar o carro. (sic)<\/p>\n
\u00c9 importante salientar que, se a Segunda Requerida percebeu que o ve\u00edculo do requerido trafegava pela avenida onde ocorreu o acidente, \u00e9 evidente que a mesma deveria ter esperado que o ve\u00edculo do requerido passasse por seu autom\u00f3vel.<\/p>\n
Por\u00e9m, a mesma assim n\u00e3o procedeu, tendo interceptado a trajet\u00f3ria do mesmo e, desta forma, originando o sinistro.<\/p>\n
Inclusive ressalte-se que a culpa da Segunda Requerida restou demonstrada e confirmada pelo depoimento do Primeiro Requerente ao batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito, quando afirmou expressamente que:<\/p>\n
Retornei \u00e0s …., aproximadamente e verifiquei que havia sido colidido por um …., cor …., tendo havido danos no ve\u00edculo na parte traseira direita, principalmente. Declaro ainda que a condutora se prontificou a arcar com os danos materiais, uma vez que tem seguro tamb\u00e9m contra terceiros. (grifamos).<\/p>\n
Evidente que a Segunda Requerida \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo sinistro, pois chegou inclusive a afirmar que arcaria com os danos causados.<\/p>\n
Desta maneira, resta demonstrado que o Sr …. n\u00e3o possui nenhuma culpa no lament\u00e1vel fato ocorrido, n\u00e3o podendo em momento algum arcar com os preju\u00edzos causados pela Sra. …., devido as suas alega\u00e7\u00f5es e, outrossim, a sua total e incompreens\u00edvel atitude naquele instante em que interceptou a trajet\u00f3ria do ve\u00edculo do requerido.<\/p>\n
"EX POSITIS", ap\u00f3s estar claramente demonstrada a culpa da requerida pela documenta\u00e7\u00e3o anexada aos autos e atrav\u00e9s das suas pr\u00f3prias alega\u00e7\u00f5es, a contestante pretende ratific\u00e1-la, por todo g\u00eanero de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confessos, requerendo, outrossim, digne-se Vossa Excel\u00eancia em julgar a presente A\u00e7\u00e3o TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais consect\u00e1rios legais, por ser de L\u00eddima e Impoluta<\/p>\n
JUSTI\u00c7A!<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22186","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}