Pedido de Cita\u00e7\u00e3o pela Imprensa em A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
Pedido de cita\u00e7\u00e3o pela imprensa de propriet\u00e1rio desconhecido, terceiros com interesse incertos e desconhecidos.<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………………., j\u00e1 qualificado nos autos de USUCAPI\u00c3O n\u00ba …., por seu procurador adiante assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para expor e afinal requerer:<\/p>\n
– O DD. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em seu parecer de fls. …. opinou por diversas provid\u00eancias junto ao Sr. Escriv\u00e3o e o Sr. Oficial de Justi\u00e7a, no sentido de sanar poss\u00edveis falhas ocorridas no processo.<\/p>\n
– O Sr. Oficial de Justi\u00e7a, tomou as devidas provid\u00eancias e prestou as declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
– Apesar do pressuposto da cientifica\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica em seus tr\u00eas n\u00edveis, a n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o do Estado e do Munic\u00edpio, como a n\u00e3o juntada do respectivo "A.R.", n\u00e3o h\u00e1 como prosseguir no feito sem o devido comprovante da "cita\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
– Conforme preceitua o C\u00f3digo de Processo Civil, "a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual se chama a ju\u00edzo o r\u00e9u ou o interessado a fim de defender-se" (art. 213). "A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte falar nos autos …" (art. 245).<\/p>\n
– Os atos at\u00e9 agora praticados dever\u00e3o ser considerados v\u00e1lidos, j\u00e1 que nenhum preju\u00edzo trouxe a qualquer poss\u00edvel interessado, e a sua cita\u00e7\u00e3o na forma legal, lhes dar\u00e1 oportunidade de arguir o que julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n
Diante do exposto, REQUER:<\/p>\n
– A cita\u00e7\u00e3o pela imprensa, de terceiros incertos e desconhecidos, de quem em nome possa estar transcrito o im\u00f3vel, e especialmente de …. e s\/ mulher se casado for, seus herdeiros e sucessores, inserindo-se no texto do Edital a fase em que se encontra o processo, devolvendo-lhes o prazo para que se manifestem sobre o feito.<\/p>\n
– A nova notifica\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22181","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}