Apela\u00e7\u00e3o de motorista condenado em Indenizat\u00f3ria por acidente de tr\u00e2nsito <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Recursos C\u00edveis <\/p>\n
O apelante alega que a decis\u00e3o rejeitou o laudo pericial e baseou-se apenas na velocidade de seu ve\u00edculo, desconsiderando a imprud\u00eancia do apelado que freiou bruscamente em rodovia. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
Ref.: Autos de n\u00ba ….<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
…………………………………., empresa j\u00e1 qualificada, por seu advogado adiante assinado, nos autos retro epigrafados, e n\u00e3o se conformando, concessa v\u00eania , com o inteiro teor da r. senten\u00e7a prolatada \u00e0s fls. …. a …., vem, com respeito e acatamento devidos, a V. Exa., recorrer em regime de<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
a fim de que a mat\u00e9ria seja novamente apreciada e desta feita pelo Colendo Tribunal de Al\u00e7ada, e para o que requer sejam consideradas \u00ednsitas no presente recurso as inclusas raz\u00f5es do rem\u00e9dio legal, e, ainda, que cumpridas todas as formalidades legais e captadas as manifesta\u00e7\u00f5es dos demais interessados, sejam os autos remetidos \u00e0 Inst\u00e2ncia "ad quem" para os fins colimados.<\/p>\n
Anexas as raz\u00f5es do apelo.<\/p>\n
Pede deferimento,<\/p>\n
……………….. <\/p>\n
Advogado<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Ref.: Autos de n\u00ba ….<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
….\u00aa Vara C\u00edvel\/….<\/p>\n
Em\u00e9ritos Julgadores<\/p>\n
Colenda C\u00e2mara C\u00edvel<\/p>\n
A causa origin\u00e1ria, em inst\u00e2ncia "a quo", trata de indeniza\u00e7\u00e3o, proposta pela Apelante \u00e0 luz dos artigos 159, 958\/III e 1.524 do C\u00f3digo Civil brasileiro, do artigo 275, incisos I e II do C\u00f3digo de Processo Civil e finalmente com base na S\u00famula 188\/STF. Processados os tr\u00e2mites regulares, foi passada a senten\u00e7a , que merece ser revista, tendo em conta versar sobre mat\u00e9ria que desafia solu\u00e7\u00e3o diversa, mat\u00e9ria esta referente a RESPONSABILIDADE pelo evento danoso; referida decis\u00e3o n\u00e3o se apresenta consent\u00e2nea com a realidade verificada factualmente. Da\u00ed, a raz\u00e3o do presente recurso, que pretende atacar esse \u00edtem da decis\u00e3o recorrida, de fls. …. a …., requerendo a sua reforma, tendo em vista que:<\/p>\n
A autora ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face do apelado, mostrando na pe\u00e7a inicial, de fls. …. a …. e demais documentos anexos a ocorr\u00eancia do sinistro na …., no que se baseou em laudo pericial do sinistro, \u00e0s fls. …. a …., e na fotos acostadas \u00e0 inicial, fls. ….<\/p>\n
Ademais, consta da r. decis\u00e3o prolatada que as provas produzidas n\u00e3o seriam suficientes para determinar a culpabilidade do requerido, tendo-se em vista as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo segurado, pelos requeridos e testemunhas.No entanto, o requerido n\u00e3o fez nenhuma prova contr\u00e1ria, forte o bastante para gerar a improced\u00eancia da causa e atribuir a culpa ao segurado.No mais, as alega\u00e7\u00f5es reportaram-se \u00e0 velocidade imprimida pelo segurado, sem levar em conta a manobra brusca e imprudente dos apelados, quais sejam, a frenagem brusca do ve\u00edculo …. e o abalroamento do ve\u00edculo …. Este \u00e9 o fator relevante e que est\u00e1 a exigir enfoque jur\u00eddico mais apropriado.<\/p>\n
Em depoimento, a testemunha …., alegou:<\/p>\n
"(…) que no momento do acidente o carro que seguia \u00e0 frente parou bruscamente, (…) que o declarante desonvolvia uma velocidade aproximada em seu carro de 50 ou 60 Km\/h; (…) que o ve\u00edculo …. saiu do local do acidente logo ap\u00f3s a colis\u00e3o, em raz\u00e3o de que estava se aproximando uma viatura policial." (Original sem grifos)<\/p>\n
E a segunda testemunha da autora, aduziu:<\/p>\n
"(…) que o ve\u00edculo …. que seguia \u00e0 frente teria parado repentinamente e os outros carros que vinham atr\u00e1s foram colidindo uns com os outros; que no local do acidente n\u00e3o havia sem\u00e1foro; que o sem\u00e1foro ficava uma quadra depois do local do acidente; (…)". (Original sem grifos)<\/p>\n
Ora, est\u00e1 expl\u00edcita a culpa dos requeridos, quando se percebe que n\u00e3o havia sem\u00e1foro naquele local, sen\u00e3o uma quadra adiante; n\u00e3o houve motivo justific\u00e1vel para que o motorista do ve\u00edculo …. freiasse abruptamente, determinando aquele acidente. Quesito esse que n\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise pelo Ju\u00edzo "a quo" quando da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Ademais, a velocidade imprimida pelo segurado n\u00e3o originou aquele sinistro, e sim a frenagem repentina do …., que culminou no engavetamento. E que n\u00e3o havia sem\u00e1foro no local que justificasse tal manobra.<\/p>\n
Na pe\u00e7a sentencial, o Douto ju\u00edzo monocr\u00e1tico aduz \u00e0s fls. ….:<\/p>\n
"(…) No m\u00e9rito, o requerido …. declarou em depoimento de fls. …. que naquele momento desenvolvia uma velocidade de 40 Km\/hora, guardava uma dist\u00e2ncia de 30 m do ve\u00edculo que seguia a sua frente e que percebeu o sinal luminoso de freio. (…) Tal declara\u00e7\u00e3o corrobora a afirmativa do mesmo requerido em contesta\u00e7\u00e3o de fls. …. onde discorre sobre a impossibilidade de guardar dist\u00e2ncia tal que evitasse a colis\u00e3o no caso de freada brusca do ve\u00edculo da frente, naquela via r\u00e1pida." (Original sem grifos)<\/p>\n
O depoente, ora requerido, alegou que mantinha dist\u00e2ncia de 30 metros em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo …., e desenvolvia velocidade de aproximadamente 40 Km\/h; observe-se que se o ve\u00edculo vinha desenvolvendo a velocidade alegada e o ve\u00edculo …. desenvolvia 80 Km\/h, como acatou o Douto Juiz Monocr\u00e1tico, a dist\u00e2ncia evidentemente aumentaria consideravelmente; n\u00e3o precisa se utilizar de c\u00e1lculos matem\u00e1ticos e nem socorrer-se da F\u00edsica para deduzir que a velocidade do requerido era aproximada ao do ve\u00edculo …., qual seja, de aproximadamente 50 Km\/h.<\/p>\n
O fato da manobra abrupta do …. j\u00e1 condena aquele requerido, haja vista que o motorista do …. incorreu em manobra imprudente; que o ve\u00edculo …., por estar a 30 m de dist\u00e2ncia, poderia perfeitamente reduzir a velocidade, parando seu ve\u00edculo ou ainda poderia ultrapass\u00e1-lo sem dificuldades.Ocorreu desaten\u00e7\u00e3o por parte do motorista do ve\u00edculo …., causando os danos explicitados no ve\u00edculo segurado.Tamb\u00e9m demonstra culpa o segundo apelado.<\/p>\n
Ora, daquilo descrito e demonstrado nos autos, verifica-se que a causa primeira e principal do sinistro derivou do ato imprudente do suplicado e n\u00e3o da velocidade (excessiva, ou n\u00e3o, do segurado).<\/p>\n
Evidente o erro em que laborou o doutor Juiz sentenciante, porquanto entendeu que o ve\u00edculo segurado foi o motivador do sinistro, desenvolvendo velocidade acima do permitido.Desconsiderou o fato de n\u00e3o haver sem\u00e1foro no local, o que injustifica aquela frenagem abrupta.<\/p>\n
Ademais, a r. decis\u00e3o se baseou em probabilidades no ocorrido, novamente beneficiando o apelado.Por medida de brevidade processual, ratifica-se o contido na inicial, no que se corrobora com os inclusos trechos jurisprudenciais:<\/p>\n
Responsabilidade Civil. Acidente de tr\u00e2nsito. Prova pericial. Possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o do laudo pericial pelo Juiz. Necessidade, por\u00e9m, de se respaldar em outros elementos de convic\u00e7\u00e3o, n\u00e3o bastando a sua opini\u00e3o pessoal. (TAPR – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 926\/87, Paran\u00e1 Judici\u00e1rio, 23\/178 – Banco de Dados da Juru\u00e1). (Original sem grifos)<\/p>\n
Responsabilidade Civil. Acidente de tr\u00e2nsito. Intercepta\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego preferencial de rodovia. Causa prim\u00e1ria e eficiente da colis\u00e3o. Culpa exclusiva do respectivo agente. Irrelev\u00e2ncia, para a produ\u00e7\u00e3o do resultado, da velocidade do ve\u00edculo em tr\u00e1fego preferencial. (Cita doutrina). (TA) (TAPR – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.996\/87, Paran\u00e1 Judici\u00e1rio, 24\/189 – Banco de Dados da Juru\u00e1). (Original sem grifos)<\/p>\n
Responsabilidade Civil. Acidente de tr\u00e2nsito. Decis\u00f5es administrativas dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Presun\u00e7\u00e3o.juris tantum\/ de veracidade. Elis\u00e3o que somente pode acontecer ante a prova contr\u00e1ria irrefrag\u00e1vel e inconcussa. (TA). (TAPR – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 17\/88, Paran\u00e1 Judici\u00e1rio, 26\/155 – Banco de Dados da Juru\u00e1).<\/p>\n
(Original sem grifos)<\/p>\n
Diante do exposto e o que mais ser\u00e1 certamente suprido pelo not\u00f3rio saber jur\u00eddico dos ilustres Julgadores, componentes da Egr\u00e9gia C\u00e2mara C\u00edvel, requer a Apelante seja acolhido o presente recurso, reformando a r. senten\u00e7a, e em virtude dos fatos acima elencados, seja declarado, de forma clara, como respons\u00e1vel pelo sinistro o requerido …., devendo ele responder pelo ocorrido e culminando-se por fazer cabente a proced\u00eancia total do pedido, para condenar o r\u00e9u na indeniza\u00e7\u00e3o buscada na inicial e ainda o \u00f4nus da sucumb\u00eancia, como \u00e9 de Direito.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………..<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22140","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}