Medida Cautelar Inominada para Atendimento Hospitalar <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
A requerente celebrou com a requerida contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Por\u00e9m, a requerida recusou-se a assinar a guia de interna\u00e7\u00e3o de seu filho, alegando n\u00e3o ter vencido o prazo de car\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE…<\/p>\n
……………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade …., atrav\u00e9s de seus procuradores judiciais infra firmados (doc. ….), advogados regularmente inscritos na OAB\/…. sob n\u00bas …., respectivamente, instalados profissionalmente na Rua …. n\u00ba …., em …., vem, com o peculiar respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a presente <\/p>\n
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA<\/p>\n
em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., sediada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., com fulcro no art. 796 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, combinado com a legisla\u00e7\u00e3o ao caso, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir cinzeladas.<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n
A Requerente celebrou com a Requerida, em data de …. de …. de …., contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos, cujo C\u00f3digo era …., o qual vigorou at\u00e9 …. de …. de …. e que previa, notadamente, no caso de interna\u00e7\u00f5es, acomoda\u00e7\u00f5es em enfermarias. <\/p>\n
Por\u00e9m, em face da implanta\u00e7\u00e3o da URV (Unidade Real de Valor), a Requerida aumentou os valores dos servi\u00e7os prestados, o que levou a Requerente, a exemplo de in\u00fameros contratantes, buscar guarida junto \u00e0 Promotoria Especial de Defesa ao Consumidor.<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia realizada naquela Promotoria, a Requerida prop\u00f4s \u00e0 Requerente a celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato, em substitui\u00e7\u00e3o ao anterior, de car\u00e1ter meramente complementar, o qual prev\u00ea, dentre outras vantagens, interna\u00e7\u00f5es em apartamentos.<\/p>\n
A Requerente, ap\u00f3s analisar a proposta, concordou com a celebra\u00e7\u00e3o do novo contrato, vindo a concretiz\u00e1-lo em …. de …. de …., sendo denominado "….", tendo o C\u00f3digo sido alterado para …. (doc. ….).<\/p>\n
Em data de …. de …. do ano em curso, a filha da Requerente, …., menor imp\u00fabere, dependente desta, submeteu-se a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica …., sendo internada em apartamento no Hospital …., sito na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., sendo que a Requerida cobriu todas as despesas efetuadas, tudo em conformidade com o contrato celebrado.<\/p>\n
Em …. de …. do ano corrente, o filho da Requerente, …., menor imp\u00fabere, foi internado no Hospital …. de …., sita na Rua …. n\u00ba …., acometido de …., sendo que n\u00e3o obteve alta a presente data.<\/p>\n
Como costumeiramente procede e de acordo com as normas contratuais, a Requerente, de posse do pedido de internamento assinado por m\u00e9dico cooperado, dirigiu-se \u00e0 …., ora Requerida, para que esta emitisse a guia de interna\u00e7\u00e3o, a fim de que a entidade credenciada colocasse seus servi\u00e7os ao dispor do paciente ….<\/p>\n
Por\u00e9m, Excel\u00eancia, a recepcionista que atendeu a Requerente, ap\u00f3s consulta interna, informou que n\u00e3o emitiria a guia de interna\u00e7\u00e3o, alegando que n\u00e3o havia vencido o prazo de car\u00eancia para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dessa esp\u00e9cie, o que causou \u00e0 Requerente estranheza e indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo assim, a Requerente procurou, por todos os meios ao seu alcance, dialogar com a Requerida atrav\u00e9s de seus respons\u00e1veis, objetivando que o contrato fosse fielmente cumprido, sem conseguir lograr \u00eaxito.<\/p>\n
Cabe salientar que a Cl\u00e1usula …. \u00ba do aludido Contrato – Da Vig\u00eancia dos Servi\u00e7os Contratados (Car\u00eancias) – n\u00e3o prev\u00ea qualquer prazo de car\u00eancia, como tamb\u00e9m as carteiras de identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios emitidas em nome da Requerente e seus dependentes traziam como observa\u00e7\u00e3o os seguintes dizeres: "SEM CAR\u00caNCIA".<\/p>\n
Apesar disso, a funcion\u00e1ria …., respons\u00e1vel pelo Setor de Contratos de Plano Familiar, inflex\u00edvel, n\u00e3o autorizou a libera\u00e7\u00e3o da guia de interna\u00e7\u00e3o, maculando o Contrato perfeito e acabado celebrado, alegando que as car\u00eancias deveriam ser cumpridas, pois o que ocorreu foi um "cochilo" do datil\u00f3grafo ao preencher o Contrato.<\/p>\n
Seria tamb\u00e9m "cochilo" a emiss\u00e3o de guia de internamento e de autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no dia …. de …. de …., quando a filha menor da Requerente submeteu-se a interna\u00e7\u00e3o …. e foi internada em apartamento? E da mesma forma, quando da emiss\u00e3o das carteiras de identifica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Desta forma, Excel\u00eancia, ap\u00f3s esgotados todos os canais de entendimento, n\u00e3o restou \u00e0 Requerente outra alternativa sen\u00e3o interpor a presente medida, buscando a tutela jurisdicional.<\/p>\n
II – DO DIREITO<\/p>\n
O direito da Requerente est\u00e1 consubstanciado no pr\u00f3prio Contrato firmado com a Requerida, eis que esta responsabiliza-se perante aquela "\u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica que ser\u00e3o executados por seus cooperados, bem como pela loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza hospitalar e complementar necess\u00e1rios ao atendimento m\u00e9dico … (grifos nossos) a serem realizados com entidades credenciadas, colocando tais servi\u00e7os ao dispor do m\u00e9dico cooperado para elucida\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e tratamento de pacientes hospitalizados. A assist\u00eancia m\u00e9dica ser\u00e1 proporcionada em regime de pr\u00e9-pagamento, dentro do sistema de livre escolha dos cooperados e dos servi\u00e7os locados, pelos usu\u00e1rios" (SIC) (Cl\u00e1usula 1\u00ba).<\/p>\n
A Cl\u00e1usula ….\u00ba, em sua Subcl\u00e1usula …., rege que as interna\u00e7\u00f5es, em hospitais convencidos, ser\u00e3o solicitadas por m\u00e9dicos cooperados e por um per\u00edodo equivalente \u00e0 m\u00e9dia de dias necess\u00e1rios para casos id\u00eanticos, que ser\u00e3o pagas pela …. as despesas de di\u00e1rias hospitalares em acomoda\u00e7\u00f5es de apartamento simples, com direito a acompanhante e banheiro privativo.<\/p>\n
A Cl\u00e1usula ….\u00ba do referido instrumento regula a vig\u00eancia dos servi\u00e7os contratados (car\u00eancias) e n\u00e3o determina, como dito anteriormente, prazos de car\u00eancias para in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, tanto que sua filha fora atendida anteriormente, em conformidade com o que regra o novo Contrato.<\/p>\n
Insta ressaltar que a Requerente h\u00e1 …. (….) anos \u00e9 associada da Requerida, n\u00e3o existindo qualquer not\u00edcia de afronta ou desrespeito a qualquer cl\u00e1usula contratual ou funcion\u00e1rio, sempre utilizando os servi\u00e7os contratados, com consentimento daquela.<\/p>\n
Cumpre assinalar, \u00e0 guisa de ilustra\u00e7\u00e3o, que em …. de …. do corrente ano, a Requerente procurou junto \u00e0 Requerida a fatura para pagamento da mensalidade alusiva \u00e0quele m\u00eas, pois n\u00e3o a havia recebido pelo correio como \u00e9 de praxe. A recepcionista alegou que talvez pudesse ter ocorrido algum problema, dizendo tratar-se de plano novo e datilografou nova fatura, logicamente acrescida da multa estipulada na Subcl\u00e1usula …., pois a mensalidade vence todo o dia …., de forma ir\u00f4nica, que tal procedimento estava previsto no Contrato e que a Requerente deveria ter conhecimento.<\/p>\n
No entanto, a Requerente n\u00e3o concorreu para que o erro ocorresse. Por\u00e9m, utilizando-se do mesmo expediente, espera ver, \u00e0 final, o Contrato celebrado cumprido in totum. Afinal, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90), em seu artigo 47, afirma que "As Cl\u00e1usulas contratuais ser\u00e3o interpretadas de maneira favor\u00e1vel ao consumidor".<\/p>\n
III – DA MEDIDA LIMINAR<\/p>\n
Do "fumus boni juris" e do "periculum in mora"<\/p>\n
O direito inatac\u00e1vel da Requerente, como solidamente demostrado, est\u00e1 por demais caracterizado no Contrato firmado, estando presente, portanto, o fumus boni juris.<\/p>\n
A Requerida maculou o Contrato quando negou a guia autorizando o internamento de seu dependente em apartamento, no Hospital …. de …., onde encontra-se hospitalizado at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
Como inexistem prazos de car\u00eancias para in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a negativa da Requerida \u00e9 infundada, vindo em flagrante confronto com o Contrato firmado entre as partes ora litigantes.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, a Requerente, por tratar-se de pessoa id\u00f4nea e que sempre cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es a contento, est\u00e1 por demais constrangida com a situa\u00e7\u00e3o vigente, j\u00e1 que constantemente \u00e9 abordada por funcion\u00e1rios do hospital, que v\u00eam questionar sobre as guias de internamento que ainda n\u00e3o foram apresentadas.<\/p>\n
Existe ainda uma probabilidade de que o filho da Requerente receba alta no dia …. ou …. de …. E isto ocorrendo, a Requerente ser\u00e1 obrigada a saldar a diferen\u00e7a com a tesouraria do hospital, j\u00e1 que est\u00e1 usufruindo de um apartamento e a Requerida prop\u00f4s-se a cobrir as despesas somente de internados em enfermaria.<\/p>\n
A diferen\u00e7a de di\u00e1rias entre enfermaria e apartamento \u00e9 de R$ …. (….) por dia, o que perfaz um total de R$ …. (….) ou R$ …. (….), dependendo do dia da alta do paciente, exclu\u00eddos os gastos com honor\u00e1rios m\u00e9dicos e outros servi\u00e7os.<\/p>\n
A Requerente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para liquidar tais diferen\u00e7as, estando impossibilitada de faz\u00ea-lo sem que comprometa, de forma irrepar\u00e1vel, o sustento de seu lar e filhos, relevando-se que atualmente encontra-se separada de fato de seu marido, estando caracterizado assim o periculum in mora.<\/p>\n
V\u00ea-se, pois, que est\u00e3o plenamente provados os dois requisitos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da medida liminar, ato de justi\u00e7a que se imp\u00f5e.<\/p>\n
Ademais, a concess\u00e3o da medida liminar, no sentido de assegurar \u00e0 Requerente o direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da guia de internamento, autorizando acomoda\u00e7\u00f5es em apartamento e demais servi\u00e7os contratados, concilia-se perfeitamente com as regras antes mencionadas e explicitadas.<\/p>\n
Assim, a concess\u00e3o da medida liminar n\u00e3o implicar\u00e1 em qualquer preju\u00edzo \u00e0 Requerida, pois n\u00e3o se alterar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es contratuais, e apenas ser\u00e1 cumprido o pactuado entre as partes em lit\u00edgio.<\/p>\n
IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/p>\n
Preenchidos todos os pressupostos da presente Medida Cautelar, ap\u00f3s o direito inquestion\u00e1vel da Requerente, a legitimidade das partes e estando cabalmente demostrada a jurisdicidade da pretens\u00e3o deduzida, bem como o descumprimento, pela Requerida, do Contrato celebrado, requer a Vossa Excel\u00eancia que digne-se em:<\/p>\n
a) conceder inaudita altera pars a presente medida cautelar, em face da relev\u00e2ncia do pedido, a fim de determinar que a Requerida forne\u00e7a as guias de interna\u00e7\u00e3o, autorizando acomoda\u00e7\u00f5es em apartamento e demais servi\u00e7os contratados, em conformidade com a Cl\u00e1usula …. \u00ba e suas Subcl\u00e1usulas do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, Plano …., C\u00f3digo n\u00ba …., firmado entre as partes litigantes, qualificadas preambularmente, evitando cobran\u00e7as \u00e0 Requerente, pelo hospital, de diferen\u00e7as pelos servi\u00e7os prestados, at\u00e9 final solu\u00e7\u00e3o da lide principal, de A\u00e7\u00f5es de Cumprimento de Contrato, a ser proposta no prazo do art. 806 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
b) ap\u00f3s a concess\u00e3o da medida pretendida na forma de liminar, inaudita altera pars, requer a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o declinado inicialmente, para que conteste e acompanhe, querendo, o presente pedido, at\u00e9 final decis\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, em conformidade com o art. 285, in fine, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
c) com a resposta ou sem, requer a total proced\u00eancia do pedido, condenando-se a Requerida ao pagamento das custas do processo, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais combina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
d) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidas em direito, especialmente pelo depoimento do representante legal da Requerida e documental;<\/p>\n
Assim, obedecendo as formalidades legais, dando a este processo, para fins de al\u00e7ada, o valor de R$ …. (….), coloca nas m\u00e3os de Vossa Excel\u00eancia mais esta causa que, induvidosamente, far\u00e1 com que a LEI impere e a JUSTI\u00c7A prevale\u00e7a. <\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
……………….<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22122","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}