A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Desmoronamento do Pr\u00e9dio Confinante <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
Falha na realiza\u00e7\u00e3o de obras ocasionando desmoronamento e afetando a estrutura de pr\u00e9dio confinante, que era utilizado para loca\u00e7\u00e3o. H\u00e1 nexo de causalidade entre o evento e o resultado. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o) e …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF sob o n\u00b0…. e …., (qualifica\u00e7\u00e3o), …., portadora do CPF\/MF sob o n\u00b0…., residentes e domiciliados nesta …., na Rua ….,por interm\u00e9dio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procura\u00e7\u00e3o em anexo, doc. ….), inscrito na OAB\/…. sob o n\u00b0…., com escrit\u00f3rio na Rua …………., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam muito respeitosamente perante V. Exa. propor <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES<\/p>\n
com fundamento no artigos 159, 554, 555, 1059 e 1061 do C\u00f3digo Civil e artigo 275, inciso II, al\u00ednea "d", do C\u00f3digo de Processo Civil, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, contra<\/p>\n
…………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua ….; e<\/p>\n
…………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede cujo representante legal Sr. …., poder\u00e1 ser localizado na Rua …., o que fazem pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito adiante expostas:<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n
Os Autores (casados entre si, em regime de comunh\u00e3o de bens) s\u00e3o, desde …., propriet\u00e1rios de um terreno com benfeitorias (na Rua ….), objeto de transcri\u00e7\u00e3o n\u00b0 …., do Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da ….\u00a6 Circunscri\u00e7\u00e3o – doc. II, em anexo – que, em parte de sua lateral direito (de frente para quem olha da rua ….) faz divisa com um terreno situado na Rua …, no qual havia uma casa que o r\u00e9u …. demoliu, pretendendo iniciar a constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio, para sua moradia.<\/p>\n
No primeiro semestre do corrente ano (aproximadamente no m\u00eas de ….), iniciaram-se as escava\u00e7\u00f5es, sem que fosse tomada qualquer cautela para proteger as casas vizinhas.<\/p>\n
Pouco tempo depois do come\u00e7o das escava\u00e7\u00f5es, uma das casas erigidas no terreno dos Autores (casa esta cuja parede de fundos fazia divisa com o terreno do dono da obra) apresentou rachaduras, e o canto do muro que est\u00e1 ao lado desse im\u00f3vel caiu.<\/p>\n
Notificado extrajudicialmente, o dono da obra e ora R\u00e9u …., mandou proceder aos reparos.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a constante preocupa\u00e7\u00e3o que vinha sendo manifestada pelos Moradores das casas vizinhas, os r\u00e9us continuaram a proceder as escava\u00e7\u00f5es, sem ao menos constru\u00edrem a usual "cinta de concreto" como uma provid\u00eancia para evitar desmoronamentos e deslizamentos.<\/p>\n
O dono da obra e ora R\u00e9u …. acompanhava – como ainda hoje o faz – diariamente o trabalho da empresa empreiteira (….) e do engenheiro civil (….), e assegurava aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis vizinhos que se responsabilizava por quaisquer danos que viessem a ocorrer, bem como providenciaria a imediata reconstru\u00e7\u00e3o – \u00e0s suas expensas – de casas, muros e qualquer esp\u00e9cie de benfeitorias que viessem a ruir.<\/p>\n
As escava\u00e7\u00f5es, como mostra a extensa prova fotogr\u00e1fica acostada com a inicial, continuaram de forma mais negligente poss\u00edvel, chegando a atingir o subsolo do im\u00f3vel dos Autores at\u00e9 que, na noite do dia …. de …. de …. vieram a ruir: toda a parte de tr\u00e1s da referida casa; todo o muro constru\u00eddo ao lado esquerdo da casa (para quem olha de frente) e uma churrasqueira constru\u00edda junto ao muro. Pouco tempo depois, outra parte do muro dos Autores veio tamb\u00e9m apresentar uma grande rachadura, que aumenta a cada dia que passa.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de in\u00fameros contatos verbais, os Autores pleitearam, junto ao r\u00e9u …., a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n
Inicialmente, o aludido R\u00e9u assegurou que reconstruiria tudo, e assumiria todas as responsabilidades atrav\u00e9s de um "Termo de Compromisso."<\/p>\n
No entanto, eram promessas falsas, pois apenas providenciou a reconstru\u00e7\u00e3o parcial do muro que est\u00e1 ao lado da casa que ruiu, de propriedade dos Autores. Mesmo interpelado extrajudicialmente, deixou transcorrer o razo\u00e1vel prazo que lhe foi concedido, sem manter qualquer contato com os ora Autores.<\/p>\n
II – DA ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DOS DANOS OCORRIDOS<\/p>\n
A) DA CASA<\/p>\n
A casa que ruiu tinha cerca de …. metros quadrados, assim dividida: …. quartos, sala, cozinha e banheiro.<\/p>\n
Era de constru\u00e7\u00e3o mista (madeira e alvenaria). A parede que fazia divisa com o terreno sobre o qual est\u00e1 sendo erigido o edif\u00edcio abrangia um dos quartos, parte da cozinha e todo o banheiro.<\/p>\n
J\u00e1 se encontrava no terreno dos Autores quando foi adquirido sendo que, ao longo dos anos, sofreu pequenas reformas (tais como troca de portas, vidros, telhas) e pintura constante, para fins de conserva\u00e7\u00e3o. H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada vinha sendo continuamente usada para fins de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em face do desabamento da parede de tr\u00e1s, e da escava\u00e7\u00e3o feita por baixo da terra onde a casa estava assentada, toda a sua estrutura ficou comprometida. Os quadrados de tijolos, sobre os quais se apoiava parte da constru\u00e7\u00e3o, est\u00e3o tortos e rachados.<\/p>\n
O peso do telhado, em parte suspenso, est\u00e1 fazendo – como se diz na linguagem popular – o "telhado fechar." A casa est\u00e1 inclinando para o lado esquerdo, para quem a olha de frente, amea\u00e7ando desabar sobre outra casa, ao lado dela. Enfim, trata-se de im\u00f3vel irrecuper\u00e1vel, devendo a indeniza\u00e7\u00e3o corresponder ao equivalente em dinheiro, do pre\u00e7o de um im\u00f3vel com caracter\u00edsticas similares.<\/p>\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 corresponder a import\u00e2ncia de R$ …., consoante o menor or\u00e7amento em anexo, tendo como base o custo de im\u00f3veis semelhantes, apresentados por empresas de constru\u00e7\u00e3o de casas pr\u00e9-fabricadas.<\/p>\n
B) DO CANO DE \u00c1GUA<\/p>\n
Com o desabamento daquele im\u00f3vel, rompeu um cano de \u00e1gua que passava por baixo dele, e se destinava a abastecer a casa vizinha (na qual reside a filha dos autores, ….).<\/p>\n
O dono da obra mandou consertar o cano, mas o deixou passando sobre a cal\u00e7ada, n\u00e3o procedente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, como era devido.<\/p>\n
O reparo, consoante o item 4\u00b0, do menor or\u00e7amento em anexo, corresponde a import\u00e2ncia de R$ …. (….).<\/p>\n
C) DO MURO COM A CHURRASQUEIRA ANEXA<\/p>\n
O muro que originariamente havia ao lado da casa desabada tinha cerca de …. m (…. metros e …. cent\u00edmetros) metros de altura. Era de tijolo, devidamente rebocado e pintado. Anexo a ele, havia uma churrasqueira, com ilumina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o desabamento da casa, do muro e da churrasqueira, a resid\u00eancia da filha dos Autores ficou pendurada \u00e0 beira do imenso buraco.<\/p>\n
Como j\u00e1 mencionado, o dono da obra mandou reconstruir apenas …. (…. metros e …. cent\u00edmetros) de muro. N\u00e3o rebocou e n\u00e3o pintou sequer a pequena parte reconstru\u00edda. E tampouco providenciou a feitura de nova churrasqueira e a reinstala\u00e7\u00e3o da luz que sobre ela existia. Embora o mestre de obra, a pedido da filha dos Autores, tenha mandado colocar terra junto ao muro, n\u00e3o foi reposta a grossa camada de pedra brita que ali havia, para impedir a forma\u00e7\u00e3o de lama, quando chove.<\/p>\n
Os reparos, consoante os itens 1, 3 e 6, do menor or\u00e7amento em anexo, corresponde a import\u00e2ncia de R$ …. (….).<\/p>\n
D) DO MURO QUE PASSAVA ATR\u00c1S DA CASA QUE RUIU<\/p>\n
Constru\u00eddo junto \u00e0 parede de fundos da casa que ruiu havia um muro que iniciava ao lado da resid\u00eancia da filha dos Autores, com aproximadamente 3,17m de altura. Logo ap\u00f3s o desabamento, o dono da obra mandou reconstruir 1,13m deste muro, faltando por tanto 2,04m.<\/p>\n
O custo de tal reparo foi or\u00e7ado em R$ …., conforme item 2, do menor or\u00e7amento em anexo.<\/p>\n
E) DA RACHADURA NO MURO LATERAL \u00c0 CASA ONDE MORAM OS AUTORES<\/p>\n
Depois de d\u00e9cadas intacto, o muro lateral \u00e0 casa onde residem os Autores veio a apresentar, em decorr\u00eancia da obra, uma extensa rachadura vertical, sem que fosse providenciado qualquer reparo.<\/p>\n
O custo de tal reparo foi or\u00e7ado em R$ …., conforme item 5, do menor or\u00e7amento em anexo.<\/p>\n
Todos os danos ora descritos s\u00e3o de amplo conhecimento dos R\u00e9us que, em mais de uma oportunidade, verificaram pessoalmente todas as avarias.<\/p>\n
Foram tamb\u00e9m constatados e vistoriados por engenheiros da Prefeitura Municipal de …., doc. em anexo.<\/p>\n
Est\u00e3o paulatina e exaustivamente mostrados atrav\u00e9s das fotografias anexas, acompanhadas pelos seus respectivos negativos.<\/p>\n
Poder\u00e3o, ainda, ser descritos pelas testemunhas arroladas.<\/p>\n
III – DOS LUCROS CESSANTES<\/p>\n
Conforme j\u00e1 mencionado, a casa que ruiu se destinava \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, sendo que o aluguel constitu\u00eda-se em parcela da renda mensal dos Autores.<\/p>\n
O \u00faltimo locat\u00e1rio foi o Sr. ….<\/p>\n
O filho dos Autores – …. – manifestou a inten\u00e7\u00e3o de vir morar na casa, pois pretendia vender seu apartamento para, posteriormente, comprar outro maior.<\/p>\n
Ficou convencionado que a casa seria locada e, t\u00e3o logo o filho dos Autores vendesse seu apartamento, seria pedida a retomada do im\u00f3vel, se os inquilinos n\u00e3o concordassem em desocup\u00e1-lo amigavelmente.<\/p>\n
Mesmo n\u00e3o sendo constru\u00e7\u00e3o nova, a casa estava em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e nunca apresentou quaisquer problemas para quem nela residiu. Na frente dela h\u00e1 um pequeno jardim e o inquilino dispunha de uma vaga para guardar seu carro. Por estar localizada em bairro central, servido da mais ampla infra-estrutura, sempre foi extremamente disputada a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Surgiram pessoas interessadas em loc\u00e1-lo, concordando em desocup\u00e1-lo t\u00e3o logo o filho dos Autores necessitasse da casa.<\/p>\n
Mas os Autores ficaram impedidos de alug\u00e1-la, porque com o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o, a casa passou a ficar pendurada \u00e0 beira do enorme buraco.<\/p>\n
Seguiu-se depois o desmoronamento, que por certo teria provocado a morte de alguma pessoa que estivesse dormindo no quarto que fazia divisa com a obra.<\/p>\n
T\u00eam os Autores o inquestion\u00e1vel direito de receber tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de lucros cessantes, a partir do M\u00caS DE …. do corrente ano.<\/p>\n
O valor de mercado do im\u00f3vel, para fins de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 ….<\/p>\n
IV – DO DIREITO<\/p>\n
As in\u00fameras fotografias acostadas a essa peti\u00e7\u00e3o inicial demonstram, sem qualquer d\u00favida, a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a conduta negligente e imperita dos R\u00c9US, e os danos sofridos pelos Autores.<\/p>\n
Em sua consagrada obra "A Responsabilidade Civil na Doutrina e na Jurisprud\u00eancia", Ulderico Pires dos Santos leciona:<\/p>\n
"Quem edifica em seu terreno de acordo com as posturas municipais exerce um direito leg\u00edtimo. Mas o propriet\u00e1rio que estiver diante da amea\u00e7a de sofrer preju\u00edzos com a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio vizinho pode impedi-lo ou exigir-lhe que se cerque de todas as cautelas capazes de evitar-lhe qualquer dissabor.<\/p>\n
Se n\u00e3o o fizer e o preju\u00edzo ocorrer, o respons\u00e1vel poder\u00e1 ser civilmente responsabilizado pelos danos que a sua constru\u00e7\u00e3o vier a lhe causar. Nesse tipo de responsabilidade civil n\u00e3o se cogita os danos, pois dentre os casos de responsabilidade sem culpa que a nossa lei consagra os danos ao pr\u00e9dio cont\u00edguo \u00e9 tipicamente um deles, em homenagem \u00e0 seguran\u00e7a, a sa\u00fade e o sossego dos vizinhos." (art. 554, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
Na liberdade que o art. 572, do mesmo C\u00f3digo outorga ao propriet\u00e1rio para levantar em seu terreno as constru\u00e7\u00f5es que entender est\u00e1 contida a ressalva do direito dos vizinhos e das posturas p\u00fablicas. Por isso \u00e9 que os danos acarretados nesse caso ao vizinho s\u00e3o indeniz\u00e1veis independentemente de qualquer grau de culpa do causador do evento.<\/p>\n
Tamanho \u00e9 o cuidado que se tem no sentido de evitar danos aos pr\u00e9dios vizinhos, que por eles respondem at\u00e9 mesmo quem n\u00e3o foi o causador das obras (RJ , Forense, 1984, p\u00e1g. 119)<\/p>\n
E mais:<\/p>\n
"Obviamente que, se o propriet\u00e1rio do terreno contratou uma empresa construtora para fazer a edifica\u00e7\u00e3o da qual redundaram preju\u00edzos de que se queixa o vizinho, a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar \u00e9 de ambos solid\u00e1ria e subsidiariamente. Quer dizer: respondem o propriet\u00e1rio e o construtor. Este por ato pr\u00f3prio; aquele por haver escolhido mal, sendo l\u00edcito ao lesado, por isso, pleitear o ressarcimento de quem bem entender, isto \u00e9, de apenas um deles, ou de ambos. Bastar-lhe-\u00e1 provar o nexo causal entre a edifica\u00e7\u00e3o e os preju\u00edzos sofridos pelo pr\u00e9dio vizinho. A culpa que no caso pode ser discutida \u00e9 na a\u00e7\u00e3o que o propriet\u00e1rio que indenizou propuser contra o construtor, ou vice-versa. S\u00f3 entre ambos se poder\u00e1 cogitar de culpa." (ob. cit., p\u00e1g. 120).<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia j\u00e1 firmou o entendimento de que:<\/p>\n
"DIREITO DE VIZINHAN\u00c7A – CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MURO DE ARRUMO E OBRAS DE ATERRO – DANO A PR\u00c9DIO CONFORTANTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA – A\u00c7\u00c3O PROCEDENTE – APELO N\u00c3O PROVIDO.<\/p>\n
A responsabilidade civil decorrente das rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a est\u00e1 assentada na concep\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva e absoluta, n\u00e3o se exigindo para a repara\u00e7\u00e3o nem dolo, nem culpa, nem voluntariedade do agente da a\u00e7\u00e3o lesiva, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a constru\u00e7\u00e3o ou obra executada e o dano …" (Ac. n\u00b0 26159, relat\u00f3rio Juiz Maranh\u00e3o de Loyola, j. em 07\/04\/87).<\/p>\n
….<\/p>\n
"A responsabilidade pelos danos de vizinhan\u00e7a decorrentes de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva e absoluta: nasce de s\u00f3 ato ou fato lesivo da obra ou de seus trabalhos preparat\u00f3rios. N\u00e3o se exige, para a repara\u00e7\u00e3o, nem dolo, nem culpa, nem voluntariedade do agente da a\u00e7\u00e3o lesiva.<\/p>\n
N\u00e3o pode sofrer desconto a indeniza\u00e7\u00e3o por dano em pr\u00e9dio decorrente de constru\u00e7\u00e3o em terreno vizinho, se a edifica\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o muito resistente, vinha se conservando em perfeito estado, vez que o dano se deve, t\u00e3o s\u00f3, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o superveniente." IN – RT 675\/128-129.<\/p>\n
V – DAS PROVAS<\/p>\n
Pretendem os Autores provar os fatos alegados atrav\u00e9s de todas as provas admitidas em direito e em especial com: <\/p>\n
a) Depoimento pessoal dos R\u00e9us, sob pena de confesso;<\/p>\n
b) Inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol segue em anexo; <\/p>\n
c) Prova pericial, para demonstrar os danos, se necess\u00e1rio; e<\/p>\n
d) Juntada de novos documentos.<\/p>\n
VI – DO PEDIDO<\/p>\n
ISTO POSTO, requer-se a V. Exa , que se digne mandar citar os R\u00e9us …., esta na pessoa de seu representante legal (….), nos endere\u00e7os mencionados, para comparecerem na audi\u00eancia a ser designada e nela oferecerem contesta\u00e7\u00e3o e produzirem provas, sob pena de revelia e de presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes na inicial, nos termos do artigo 319, do C\u00f3digo de Processo Civil e afinal o pedido Julgado PROCEDENTE, para condenar os R\u00e9us ao pagamento do principal valor de R$ …. (….), valores estes compreendidos pela reconstru\u00e7\u00e3o da casa R$ …. e demais avarias no valor de R$ …. acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir de …. e …., data dos menores or\u00e7amentos e juros de mora de 1% ao m\u00eas a contar da responsabilidade cita\u00e7\u00e3o, bem como lucros cessantes, estes representados pelos alugueres que seriam auferidos pela loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a partir de …., data de demoli\u00e7\u00e3o da casa at\u00e9 a data da reconstru\u00e7\u00e3o da casa, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a acrescidos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora.<\/p>\n
Requer, ainda a condena\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requer, finalmente, que a cita\u00e7\u00e3o e demais atos processuais, sejam realizados, se necess\u00e1rio, com a faculdade contida no artigo 172, par\u00e1grafo 1\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de …. <\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22094","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}