{"id":22079,"date":"2023-07-14T19:34:19","date_gmt":"2023-07-14T19:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:34:19","modified_gmt":"2023-07-14T19:34:19","slug":"pedido-de-concordata-preventiva-livramento-condicional-suspensao-falta-grave-novo-delito-lei-de-falencias-e-concordatas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-concordata-preventiva-livramento-condicional-suspensao-falta-grave-novo-delito-lei-de-falencias-e-concordatas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de concordata preventiva  &#8211;  Livramento condicional  &#8211;  Suspens\u00e3o, falta grave, novo delito  &#8211;  Lei de fal\u00eancias e concordatas"},"content":{"rendered":"<p><strong>FAL\u00caNCIA &#8211;  CONCORDATA PREVENTIVA<\/strong><\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA  DE FAL\u00caNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA __________<\/p>\n<p>(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n<p>      __________________, estabelecimento comercial estabelecido nesta cidade, na rua _______________________n.\u00ba ______, CGC\/MF n.\u00ba _____________, registrada na Junta Comercial deste Estado sob n.\u00ba _______, por seu procurador infra-assinado (Doc. 1), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Excel\u00eancia para requerer CONCORDATA PREVENTIVA, face aos fatos e fundamentos seguintes: <\/p>\n<p>1. Que o Requerente, embora exer\u00e7a h\u00e1 __________ anos o com\u00e9rcio de _________________________, foi afetado pelo decr\u00e9scimo vertiginoso de suas vendas nos \u00faltimos meses, com graves implica\u00e7\u00f5es na sua situa\u00e7\u00e3o financeira, como demonstra o balan\u00e7o anexo narrado no dia ____________ de _____________________ de _______________ (Documento) <\/p>\n<p>2. Que o presente produto distingin-se de fatores imprevis\u00edveis que vieram afetar o mercado dos produtos que constituem o principal ramo de neg\u00f3cio do requerente, decorrente principalmente da grande escassez de mat\u00e9ria-prima para sua fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>3. Que o Requerente, encontra-se impossibilitado de pagar pontualmente suas d\u00edvidas, em face dos fatos supracitados, para evitar a decreta\u00e7\u00e3o de sua fal\u00eancia, vem, pela presente, requerer sua concordata preventiva, oferecendo aos seus credores quirograf\u00e1rios, por saldo dos cr\u00e9ditos, o pagamento de __________ % do seu efetivo valor, propondo o prazo de __________ anos, com o pagamento de __________ % desses valores no primeiro ano; <\/p>\n<p>4. Que oferece como garantia os bens, livres e desonerados, constantes da rela\u00e7\u00e3o inclusa (Doc. 3).<\/p>\n<p>Isto poto, e com fundamento nos arts. 156 a 161 do Decreto-Lei n.\u00ba 7.661\/45, requer: <\/p>\n<p>a) o processo da concordata e a determina\u00e7\u00e3o de prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o da garantia; <\/p>\n<p>b) a concess\u00e3o da concordata para os efeitos de direito; <\/p>\n<p>c) a juntada da certid\u00e3o negativa do Cart\u00f3rio de Protestos de T\u00edtulos e Documentos e mais dos documentos exigidos pelos arts. 140, III e IV e 159, I, II, III, IV e V do Decreto-Lei n.\u00ba 7.661 de 21.06.45.<\/p>\n<p>Valor da causa: R$ _________ (________________).<\/p>\n<p>Termos em que Pede e Espera Deferimento<\/p>\n<p>____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n<p>Assinatura com n\u00ba na OAB._______________________________ <\/p>\n<p>OBSERVA\u00c7\u00c3O: <\/p>\n<p>Anexar \u00e0 peti\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<p>a) c\u00f3pia do balan\u00e7o; <\/p>\n<p>b)  rela\u00e7\u00e3o de bens oferecidos como garantia.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22079","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}