Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria de Preso em Flagrante com Emprego Fixo <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Pe\u00e7as Criminais <\/p>\n
O denunciado foi preso em flagrante delito, por\u00e9m possui emprego, resid\u00eancia fixa e domic\u00edlio certo, n\u00e3o sendo contumaz de sua pessoa comportamento censur\u00e1vel. Pede liberdade provis\u00f3ria. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………,(qualifica\u00e7\u00e3o)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …..onde recebe avisos e intima\u00e7\u00f5es em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua<\/p>\n
LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/p>\n
o que faz na forma do dispositivo citado e nas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir aduzidas:<\/p>\n
– Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente A\u00e7\u00e3o Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 155, par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba, incisos II e IV c\/c o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.252\/54 (2 vezes), c\/c 69, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, figurando como v\u00edtimas …., …. e ….;<\/p>\n
– O Denunciado foi preso em data de …. de …. de …., em "situa\u00e7\u00e3o de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de pris\u00e3o em flagrante, \u00e0s fls., lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cub\u00edculos da cela p\u00fablica da cidade de …., at\u00e9 presente data;<\/p>\n
– Que, em sendo entendimento corredio a prega\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria de que a pris\u00e3o s\u00f3 deve se dar quando for de "incontrast\u00e1vel necessidade", evitando-se ao m\u00e1ximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jur\u00eddico tutela e ampara, o acusado, enquanto n\u00e3o condenado, n\u00e3o \u00e9 culpado, n\u00e3o podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inoc\u00eancia, porquanto as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua liberdade, quaisquer que sejam elas, s\u00f3 se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" n\u00e3o ocorre;<\/p>\n
JURISPRUD\u00caNCIA<\/p>\n
"Liberdade provis\u00f3ria. Concess\u00e3o. Inexist\u00eancia nos autos de elementos que conven\u00e7am da necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Intelig\u00eancia do art. 310, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPP." (RT 560\/359)<\/p>\n
– Da\u00ed, Excel\u00eancia, desde o in\u00edcio, a pris\u00e3o do Denunciado tem se mostrado in\u00edqua e desnecess\u00e1ria, por n\u00e3o se amoldar a seu comportamento quaisquer das situa\u00e7\u00f5es que autorize sua segrega\u00e7\u00e3o, eis que se trata, como brota cristalinamente dos pr\u00f3prios autos, de trabalhador, com ra\u00edzes neste Munic\u00edpio, possuidor de resid\u00eancia fixa e domic\u00edlio certo, n\u00e3o sendo contumaz de sua pessoa comportamento censur\u00e1vel (Certid\u00e3o de antecedentes criminais \u00e0s fls. ….);<\/p>\n
– Assim, v\u00ea-se que inexiste raz\u00e3o a que se perdure sua pris\u00e3o, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.<\/p>\n
– Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o in\u00edcio inexistiram motivos para a segrega\u00e7\u00e3o do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jur\u00eddico e senso de eq\u00fcidade de V. Exa. haver\u00e1 de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado …., que no sublime exerc\u00edcio de seu mister, V. Exa. se digne em conceder a LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA do Denunciado, para o fim de restabelecer-lhe a liberdade, para que solto se livre da imputa\u00e7\u00e3o que lhe pesa, se comprometendo, via de conseq\u00fc\u00eancia, a se submeter \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es estilares, observadas as formalidades legais.<\/p>\n
Nestes Termos.<\/p>\n
Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB….\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22073","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}