{"id":22018,"date":"2023-07-14T19:33:41","date_gmt":"2023-07-14T19:33:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:33:41","modified_gmt":"2023-07-14T19:33:41","slug":"pedido-de-pensao-por-concubina","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-pensao-por-concubina\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de pens\u00e3o por concubina"},"content":{"rendered":"

PEDIDO DE PENS\u00c3O ( POR CONCUBINA )<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de ………….<\/p>\n

(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente propor contra o Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia federal, com Superintend\u00eancia neste Estado, na …………………., a presente A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Pens\u00e3o Previdenci\u00e1ria, com fulcro nos arts. 74 e seguintes da Lei n.\u00ba 8.213\/91 e 282, do C\u00f3digo de Processo Civil, mediante os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

1. A requerente viveu em concubinato, durante mais de ……. anos, com o falecido segurado ……., portador do benef\u00edcio n.\u00ba ……. (aposentadoria por tempo de servi\u00e7o). Seu companheiro era casado, por\u00e9m, separado de fato de sua esposa, durante todo o per\u00edodo da uni\u00e3o concubin\u00e1ria, da qual n\u00e3o nasceram filhos.<\/p>\n

2. A requerente, na data de…. requereu, em Ju\u00edzo, o processamento de uma justifica\u00e7\u00e3o judicial, atrav\u00e9s da qual comprovou o alegado per\u00edodo de conviv\u00eancia more uxorio, a caracterizar uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

3. Ao postular o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, na esfera administrativa, teve seu pedido indeferido, alegando o R\u00e9u que o benef\u00edcio j\u00e1 houvera sido concedido \u00e0 leg\u00edtima mulher e que a requerente n\u00e3o fora, em vida, designada companheira pelo de cujus.<\/p>\n

4. Inexiste d\u00favida quanto ao prop\u00f3sito do ex-segurado em amparar a requerente, sua companheira nos \u00faltimos ……. anos e que lhe assistiu em sua doen\u00e7a, como verdadeira mulher, quando sua esposa leg\u00edtima n\u00e3o detinha com o de cujus qualquer la\u00e7o de conviv\u00eancia ou depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

5. \u00c9 uniforme e reiterada a jurisprud\u00eancia no sentido de conceder \u00e0 companheira a pens\u00e3o providenci\u00e1ria, independentemente de designa\u00e7\u00e3o expressa pelo segurado em vida, mormente com a entrada em vigor da Lei n.\u00ba 8.213, que suprimiu a exig\u00eancia.<\/p>\n

6. Uma vez concedido o benef\u00edcio \u00e0 requerente do seu gozo deve ser exclu\u00edda a esposa do segurado, comprovada a falta de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Pelo exposto, vem requerer a cita\u00e7\u00e3o do requerido assim como de ……. (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e residencia), na condi\u00e7\u00e3o de litisconsorte necess\u00e1ria, para os termos da presente a\u00e7\u00e3o e para que a contestem, nos prazos de 60 a 15 dias, com as advert\u00eancias legais (CPC, art. 285) e, a final, requer seja o Instituto Nacional do Seguro Social condenado a conceder \u00e0 requerente pens\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria, a partir da cita\u00e7\u00e3o, com as presta\u00e7\u00f5es em atraso corrigidas na forma da lei, exclu\u00edda a requerida litisconsorte do gozo do benef\u00edcio, condenando-se, ainda, ambos os r\u00e9us, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Requer, ainda, a produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal e protesta pela produ\u00e7\u00e3o de outras que se fizerem necess\u00e1rias, dando-se ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que, querendo, nela intervenha.<\/p>\n

D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$……<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

Data e assinatura.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-22018","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}