{"id":22008,"date":"2023-07-14T19:33:37","date_gmt":"2023-07-14T19:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:33:37","modified_gmt":"2023-07-14T19:33:37","slug":"pedido-de-conversao-de-separacao-judicial-consensual-em-divorcio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-conversao-de-separacao-judicial-consensual-em-divorcio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Convers\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Consensual em Div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

PEDIDO DE CONVERS\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL CONSENSUAL EM DIV\u00d3RCIO (Art. 25 da Lei 6.515\/77)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx\u00aa) Vara de Fam\u00edlia da Comarca de (xxx)
Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia aos Autos N\u00ba: (xxx)\t<\/em><\/p>\n

NOME DO REQUERENTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), separado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de V. Exa. requerer \t<\/p>\n

<\/p>\n

CONVERS\u00c3O DA SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL EM DIV\u00d3RCIO<\/strong><\/p>\n

nos termos do art. 25 da Lei 6.515\/77, nos autos da Separa\u00e7\u00e3o Judicial que tramitou perante este r. ju\u00edzo, n\u00ba (xxx), em face de NOME DA REQUERIDA (ou R\u00e9, Demandada, Suplicada), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Separada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrita no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliada \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: \t<\/p>\n

1.<\/strong> O Requerente<\/strong> e a Requerida<\/strong> separaram-se judicialmente, com partilha de bens, como prova a certid\u00e3o ora exibida (doc. 02). Destarte, a convers\u00e3o em div\u00f3rcio da separa\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges existente h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, contada da data da decis\u00e3o, qual seja (xx\/xx\/xxxx). <\/p>\n

2.<\/strong> O artigo 25 da lei 6.515\/77, de 26.12.1977, assim disp\u00f5e:\t<\/p>\n

"Art. 25. A convers\u00e3o em div\u00f3rcio da separa\u00e7\u00e3o judicial dos c\u00f4njuges existente h\u00e1 mais de um ano, contada da data da decis\u00e3o ou da que concedeu a medida cautelar correspondente (art.8\u00ba), ser\u00e1 decretada por senten\u00e7a, da qual n\u00e3o constar\u00e1 refer\u00eancia \u00e0 causa que a determinou."\t<\/p>\n

"Par\u00e1grafo \u00fanico. A senten\u00e7a de convers\u00e3o determinar\u00e1 que a mulher volte a usar o nome que tinha antes de contrair matrim\u00f4nio, s\u00f3 conservando o nome de fam\u00edlia do ex-marido se a altera\u00e7\u00e3o prevista neste artigo acarretar.\t
I – evidente preju\u00edzo para a sua identifica\u00e7\u00e3o;\t
II – manifesta distin\u00e7\u00e3o entre o seu nome de fam\u00edlia e o dos filhos havidos da uni\u00e3o dissolvida;
III – dano grave reconhecido em decis\u00e3o judicial." \t<\/em><\/p>\n

3.<\/strong> S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para a convers\u00e3o:\t
a)<\/em> O lapso de tempo; \t
b)<\/em> A partilha dos bens.\t<\/p>\n

4.<\/strong> Sendo assim, resta se sobejo comprovado os fatos expostos pelo Requerente<\/strong>. No entanto, se necess\u00e1rio, comprovar\u00e1 em ju\u00edzo se n\u00e3o bastar a certid\u00e3o ora apresentada, com o depoimento da ex-consorte, depoimento de testemunhas e juntada de outros documentos.\t<\/p>\n

5.<\/strong> H\u00e1 de se ressaltar, conforme fls. (xxx) nos autos da a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial consensual que a Requerida<\/strong> manteve-se com o nome de solteira.\t<\/p>\n

Assim exposto, REQUER:\t<\/strong><\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o da Requerida<\/strong>, para os termos da presente A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, apensando aos autos da A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Consensual\t<\/p>\n

Ap\u00f3s ouvido o I. Representante do Minist\u00e9io P\u00fablico, seja decretada a convers\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o judicial em div\u00f3rcio, expedindo-se o competente mandado ao Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n

Se necess\u00e1rio, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal da Requerida. \t<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso). \t<\/p>\n

Termos que \t<\/p>\n

Pede deferimento. \t<\/p>\n

(Local, data e ano). \t<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado). <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-22008","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/22008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=22008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}