{"id":21964,"date":"2023-07-14T19:33:08","date_gmt":"2023-07-14T19:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:33:08","modified_gmt":"2023-07-14T19:33:08","slug":"acao-revocatoria-fraude-contra-credores-e-cessao-de-direitos-hereditarios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-revocatoria-fraude-contra-credores-e-cessao-de-direitos-hereditarios\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Revocat\u00f3ria – Fraude contra credores e cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios”"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara C\u00edvel da Comarca de ……………
<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o) e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, portador do CPF n\u00ba …………….. e da Identidade n\u00ba ……………….., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que \u00e9 esta para promover<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REVOCAT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

tamb\u00e9m denominada A\u00e7\u00e3o Pauliana, de procedimento ordin\u00e1rio, em face dos seguintes r\u00e9us:<\/p>\n

    \n
  1. (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF n\u00ba ………………………. e da Identidade n\u00ba ……………….., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, <\/li>\n
  2. (NOME DO 2\u00ba R\u00c9U), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF n\u00ba ………………………. e da Identidade n\u00ba ……………….., residente e domiciliado nesta cidade, na rua …………… e <\/li>\n
  3. (NOME DO 3\u00ba R\u00c9U), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF n\u00ba ………………………. e da Identidade n\u00ba ……………….., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, com fundamento no art.107 do CC, e na forma do art. 282 do CPC, pelos motivos f\u00e1ticos e de direito a seguir expostos.<\/li>\n<\/ol>\n

    I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

    1 – Que o Requerente \u00e9 credor de (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), o primeiro dos Requeridos, na import\u00e2ncia de R$ ……………. (valor por extenso), quantia essa representada pelos cheques descritos na planilha a seguir:<\/p>\n

    (fazer planilha demonstrativa dos cheques e seus valores) \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

    2 – Que o devedor, o primeiro dos R\u00e9us, embora seja de fato o devedor principal, por raz\u00f5es desconhecidas, entregou ao Autor, cheques de emiss\u00e3o de sua namorada ………………., avalizando os referidos t\u00edtulos, em franca atitude de simula\u00e7\u00e3o, para querer, com isto, descaracterizar sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3 – Que sabendo ser devedor da import\u00e2ncia supra mencionada, o R\u00e9u (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), n\u00e3o satisfez, amigavelmente, a obriga\u00e7\u00e3o que assumira, apesar de ter sido, por in\u00fameras vezes, cobrado pelo credor, tendo sido em v\u00e3o, todos os esfor\u00e7os envidados por este \u00faltimo, para ver satisfeito seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

    4 – N\u00e3o tendo outra alternativa, o credor (NOME DO AUTOR), ajuizou a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), na data de …………, que se encontra em curso na ….. Vara desta Comarca, cujo processo, recebeu o n\u00ba ……………….. .<\/p>\n

    5 – Ocorre que, ante a resist\u00eancia do devedor, em saldar seu d\u00e9bito, o Requerente, descobriu que o mesmo era inventariante no esp\u00f3lio de sua finada m\u00e3e, a senhora ………………………………….., nos autos do invent\u00e1rio dos bens deixados pela mesma, processo n\u00ba …………., em curso na …. Vara desta Comarca.<\/p>\n

    6 – Que (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), filho da falecida ……………………. \u00e9, portanto, herdeiro e sucessor leg\u00edtimo daquela, como tamb\u00e9m, seus dois irm\u00e3os, os outros dois Requeridos, acima qualificados, o s\u00e3o.<\/p>\n

    7 – Que o invent\u00e1rio retro mencionado, conforme se comprova com o documento anexo, foi aberto em ……………. e vinha se arrastando lentamente, ficando, inclusive, paralisado por longos quatro anos, como se demonstra e comprova com as certid\u00f5es anexas, sem contudo, o Requerido (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), que \u00e9 o inventariante, ter se preocupado em tomar qualquer provid\u00eancia para agilizar o feito.<\/p>\n

    8 – Que, conforme certid\u00e3o anexa, os autos do referido invent\u00e1rio, ficaram paralisados de ……………. a ……………, em poder do patrono da causa.<\/p>\n

    9 – Acontece que o Suplicado (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), sabendo do risco que corria seu futuro patrim\u00f4nio, providenciou a juntada aos autos do invent\u00e1rio, peti\u00e7\u00e3o (anexa), requerendo, em ju\u00edzo, a juntada de escritura p\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios, tamb\u00e9m anexa.<\/p>\n

    10 – Que o Suplicado (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), al\u00e9m de utilizar o nome de sua namorada, em um ato de total inconsequ\u00eancia, pois ensejou tal fato, tamb\u00e9m, execu\u00e7\u00e3o contra a mesma, ao promover a Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios, transferiu todo o seu quinh\u00e3o aos outros dois Requeridos, seus irm\u00e3os, atrav\u00e9s de ato jur\u00eddico oneroso, para com isto, em comprovada fraude contra credores, auferir vantagem il\u00edcita, trazendo ao Requerente e credor, enorme preju\u00edzo e o fazendo de forma consciente e maliciosa, com evidente dolo, tornando-se insolvente de forma intencional, para frustrar a cobran\u00e7a de d\u00edvida anteriormente contra\u00edda, pois n\u00e3o tendo mais qualquer bem em seu nome, claro que, por determina\u00e7\u00e3o legal, a execu\u00e7\u00e3o intentada contra ele, estaria fadada ao insucesso, uma vez que n\u00e3o existindo bens a serem penhorados, suspende-se o processo, para posterior arquivamento.<\/p>\n

    11- Que, no presente caso, sendo, os cession\u00e1rios da Cess\u00e3o de Direitos, irm\u00e3os do cedente e, tamb\u00e9m, herdeiros no mesmo invent\u00e1rio, todos tr\u00eas solteiros e residentes no mesmo endere\u00e7o, portanto, constituintes de uma mesma fam\u00edlia, agiram os mesmos, tamb\u00e9m, dolosamente, ao adquirirem o quinh\u00e3o de (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), principalmente, por ser vil o pre\u00e7o, ainda mais sendo sabedores da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira do irm\u00e3o, que, sem d\u00favida, n\u00e3o podem alegar desconhecimento: a uma, porque moram juntos; a duas, porque \u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria a situa\u00e7\u00e3o de (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U); e, a tr\u00eas, porque o ato de transfer\u00eancia do quinh\u00e3o deu-se \u00e0s pressas e por pre\u00e7o vil, sendo, ainda relevante, o fato de tal transfer\u00eancia se dar entre irm\u00e3os, herdeiros do mesmo patrim\u00f4nio, que apesar da demora do invent\u00e1rio, nunca se preocuparam em faz\u00ea-la em outros tempos, lembrando, somente agora, de faz\u00ea-la, quando (NOME DO 1\u00ba R\u00c9U), se encontrava inadimplente, sendo clara e evidente, a inten\u00e7\u00e3o de fraude, com o fito de desobrigar-se do pagamento da d\u00edvida, utilizando, assim, os tr\u00eas Suplicados, de artif\u00edcio em preju\u00edzo alheio, visando o locupletamento fraudulento, embolsando desonestamente a quantia de R$ ………………. .<\/p>\n

    II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

    12 – A a\u00e7\u00e3o pauliana \u00e9 o rem\u00e9dio processual em que se ampara todo e qualquer credor, para ver anulado o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado com fraude, no sentido de ver protegido seu cr\u00e9dito, uma vez que \u00e9 de conhecimento geral no mundo jur\u00eddico, ser o patrim\u00f4nio do devedor a garantia credit\u00edcia.<\/p>\n

    13 – A Fraude, nos anais jur\u00eddicos e como escorreitamente preleciona Washington de Barros Monteiro, \u00e9 a palavra conhecida, que significa raposia, mal\u00edcia, trapa\u00e7a.<\/p>\n

    14 – \u00c9, portanto, a pauliana, a\u00e7\u00e3o que cabe ao credor contra o devedor e o adquirente de seus bens, quando forem alienados mediante conluio entre ambos, com o objetivo de fraudar o pagamento de d\u00edvidas, ficando o alienante sem outros bens para garantir o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m chamada a\u00e7\u00e3o revogat\u00f3ria, revocat\u00f3ria ou de fraude contra credores. Dois elementos constituem a fraude: o objetivo (eventus damni<\/em>), isto \u00e9, o preju\u00edzo sofrido pelo credor; o subjetivo (consilium fraudis ou malum consilium<\/em>), isto \u00e9, a inten\u00e7\u00e3o ou acordo fraudulento.<\/p>\n

    15 – O presente caso, noticia fraude de devedor contra credor que, por a\u00e7\u00e3o manifestamente intencional, isto \u00e9, dolosa, atinge e diminui, sobremaneira, o patrim\u00f4nio alheio, com o firme prop\u00f3sito de enriquecimento, atrav\u00e9s de conduta esp\u00faria e ardilosa, usando a intelig\u00eancia, atrav\u00e9s de golpe muito bem engendrado e premeditado, para embolsar desonestamente alta quantia, sendo mais grave ainda, utilizar o devedor, da justi\u00e7a, tentando iludir o \u00d3rg\u00e3o Jurisdicional, quando juntou cess\u00e3o de direitos, para eximir-se de suas responsabilidades.<\/p>\n

    16 – O devedor, sabendo de sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar a quantia de R$ …………….. (valor por extenso), cuidou de forma c\u00e9lere, ali\u00e1s, dilig\u00eancia pr\u00f3pria dos fraudadores e simuladores, de promover a transfer\u00eancia de seus direitos heredit\u00e1rios a seus irm\u00e3os, no sentido de tornar-se insolvente propositadamente, para obter seu prop\u00f3sito il\u00edcito, trazendo ao credor enorme preju\u00edzo.<\/p>\n

    17 – Os ind\u00edcios que espelham o caso em quest\u00e3o, n\u00e3o deixam d\u00favidas da cristalina inten\u00e7\u00e3o maliciosa do primeiro dos Suplicados: a uma, porque durante quatro anos em que o processo de invent\u00e1rio ficou paralisado, nenhuma provid\u00eancia tomou, no sentido de transferir a seus irm\u00e3os o que lhe cabia, demonstrando, assim, que n\u00e3o era sua inten\u00e7\u00e3o ceder seu quinh\u00e3o; a duas, porque somente ap\u00f3s ser cobrado a d\u00edvida, \u00e9 que o devedor fez a cess\u00e3o de direitos; a tr\u00eas, porque transferiu a seus dois irm\u00e3os, tamb\u00e9m herdeiros, que demonstra continuar o patrim\u00f4nio no seio da fam\u00edlia; a quatro, porque a cess\u00e3o onerosa deu-se por pre\u00e7o vil, apenas para mascarar um neg\u00f3cio jur\u00eddico, que no entanto, est\u00e1 eivado pelo dolo, j\u00e1 que o quinh\u00e3o do devedor vale aproximadamente R$ …………………; e, a cinco, porque seus irm\u00e3os cession\u00e1rios residem na mesma morada do devedor e, portanto, eram conhecedores da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do mesmo.<\/p>\n

    18 – Pelo exposto, n\u00e3o h\u00e1 como se negar a co-participa\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos Requeridos, que em conluio com o primeiro deles, de m\u00e1-f\u00e9, assumiram a farsa.<\/p>\n

    III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

    Mediante ao exposto, o Requerente vem, perante V. Exa., requerer:<\/p>\n

    a) a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos, para, querendo, responder aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n

    b) os benef\u00edcios do art.172, \u00a7 2\u00ba do CPC, para efeito da cita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    c) seja processado e julgado procedente o presente pedido, anulando o neg\u00f3cio fraudulento, destruindo seus efeitos, de modo a restaurar o "status quo ante", pondo a sua disposi\u00e7\u00e3o, o quinh\u00e3o desviado, tornando inoperante a cess\u00e3o de direitos realizada;<\/p>\n

    d) sejam os Suplicados condenados ao pagamento das custas e verba honor\u00e1ria na raz\u00e3o de 20% do valor da causa, devidamente corrigido e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

    e) seja a presente distribu\u00edda por depend\u00eancia para este \u00ednclito ju\u00edzo, face aos processos n\u00ba …………….. de Invent\u00e1rio e n\u00ba ……………………. de Execu\u00e7\u00e3o Por Quantia Certa, que tramitam na ….. Vara desta Comarca.<\/p>\n

    \t\t\t\t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o de todo g\u00eanero de prova em direito admiss\u00edvel, em especial o depoimento pessoal dos Suplicados, cujas intima\u00e7\u00f5es, desde j\u00e1 requer, por prova oral e documental, cujos documentos anexos fazem parte integrante desta.<\/p>\n

    \t\t\t\t\tD\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ …………… .<\/p>\n

    Termos em que <\/p>\n

    Pede e espera deferimento.<\/p>\n

    (Local e data)<\/p>\n

    (Nome do advogado) <\/p>\n

    (N\u00famero da OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21964","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}