Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Frentista <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
Empregado demitido sem justa causa reclama o n\u00e3o pagamento de parcelas de insalubridade, saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, FGTS. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ….<\/p>\n
…………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nas disposi\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas e demais dispositivos aplic\u00e1veis \u00e1 esp\u00e9cie, apresentar a presente<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/p>\n
em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na Rua …. n\u00ba…., pelos motivos que passa a aduzir:<\/p>\n
DO CONTRATO LABORAL:<\/p>\n
O reclamante foi admitido pela reclamada em …\/…\/…, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de frentista. Teve seu contrato laboral rescindido sem justa causa em …\/…\/…<\/p>\n
Apesar de ter sido contratado para exercer as fun\u00e7\u00f5es de frentista, o reclamante laborava tamb\u00e9m na fun\u00e7\u00e3o de caixa, manuseando vultuosas quantias de dinheiro, e por este responsabilizando-se em todas as formalidades. N\u00e3o percebia nenhum acr\u00e9scimo salarial para exercer tais atividades.<\/p>\n
DO SAL\u00c1RIO:<\/p>\n
O reclamante foi admitido pelo piso normativo da categoria mais 30% de insalubridade.<\/p>\n
Requer, desde logo, que a reclamada junte aos autos as folhas de pagamento de sal\u00e1rio do reclamante.<\/p>\n
DAS HORAS EXTRAS<\/p>\n
O reclamante realizava um volume m\u00e9dio mensal de aproximadamente 24 horas extraordin\u00e1rias, por\u00e9m, recebia, em m\u00e9dia, apenas 13 horas mensais, sendo-lhe, pois, sonegado o pagamento de 11 horas mensais desde a \u00e9poca de sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requer, desde logo, a apresenta\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de ponto do reclamante, de todo o seu per\u00edodo laboral.<\/p>\n
DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL:<\/p>\n
O reclamante foi demitido em data de …\/…\/…, e passados 15 dias, n\u00e3o teve o pagamento do saldo de sal\u00e1rios do m\u00eas de …., aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias do per\u00edodo, periculosidade, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, horas-extras laboradas no per\u00edodo, diferen\u00e7as de horas extras laboradas no per\u00edodo laboral e sal\u00e1rio fam\u00edlia. A reclamada infringiu as normas do art. 477, \u00a7 8\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas.<\/p>\n
Deve a reclamada efetuar o pagamento do devido em dobro, por ocasi\u00e3o de seu comparecimento ao Tribunal do Trabalho, consoante determinado pelo art. 467 celet\u00e1rio.<\/p>\n
DO FGTS:<\/p>\n
Com a op\u00e7\u00e3o pelo FGTS desde a sua admiss\u00e3o pela reclamada, n\u00e3o tem conhecimento se a verba fundi\u00e1ria foi depositada m\u00eas a m\u00eas. Assim sendo, deve a reclamada comprovar os dep\u00f3sitos levados a efeito durante todo o per\u00edodo, a crit\u00e9rio do Enunciado 95 do TST, sob pena de complementa\u00e7\u00e3o, via execu\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Relativamente as partes ora postuladas e devidas, a reclamada dever\u00e1 ser condenada \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no \u00edndice de 8% acrescidos da multa de 40%, bem como na libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios sob o c\u00f3digo 01.<\/p>\n
Isto Posto, respeitosamente reclama:<\/p>\n
a) pagamento de verbas rescis\u00f3rias: saldo de sal\u00e1rios do m\u00eas de …., aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias do per\u00edodo de …\/…, periculosidade, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, horas-extras laboradas no per\u00edodo, diferen\u00e7as de horas-extras durante o per\u00edodo laboral, no valor determinado pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria e sal\u00e1rio fam\u00edlia;<\/p>\n
b) multa do artigo 477, \u00a7 8\u00ba CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS TRABALHISTAS;<\/p>\n
c) descansos semanais remunerados face o c\u00f4mputo das horas-extras n\u00e3o pagas, por serem habituais, da admiss\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o;<\/p>\n
d) diferen\u00e7as de f\u00e9rias, gozadas e indenizadas mais 1\/3 constitucional, face o c\u00f4mputo das horas extras, DSR sobre as horas extras, por serem habituais;<\/p>\n
e) diferen\u00e7a do 13\u00ba sal\u00e1rio face o adicional das horas-extras por habitualidade destas;<\/p>\n
f) FGTS, comprova\u00e7\u00e3o dos recolhimentos havidos durante o pacto laboral – Enunciado 95 TST, acrescidos das diferen\u00e7as havidas com horas-extras, 13\u00ba sal\u00e1rios, aviso pr\u00e9vio e demais verbas inerentes ao feito;<\/p>\n
g) FGTS, 8% acrescidos de multa de 40% sobre todas as verbas pedidas e devidas a calcular<\/p>\n
h) pagamento em 1\u00aa audi\u00eancia das verbas incontroversas, apresentadas sob pena de dobra, nos termos do art. 467 CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS TRABALHISTAS<\/p>\n
i) os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, em face ao contido no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei 1060\/50<\/p>\n
j) sejam as verbas il\u00edquidas apuradas em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, por c\u00e1lculos, com os devidos acr\u00e9scimos legais;<\/p>\n
l) honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, em conson\u00e2ncia ao disposto no art. 133 CF e Lei 8906\/94.<\/p>\n
REQUERIMENTO FINAL:<\/p>\n
Sejam oficiadas as autoridades competentes, notadamente a Delegacia Regional do Trabalho e Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para fiscaliza\u00e7\u00e3o e tomada das provid\u00eancias quanto \u00e0s irregularidades noticiadas.<\/p>\n
Seja a reclamada noticiada no endere\u00e7o declinado para, querendo, apresentar a defesa que tiver, sob pena de confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato e revelia.<\/p>\n
Seja a reclamada compelida a juntar os cart\u00f5es ou livro ponto de todo o per\u00edodo laborado, ficha de registro de empregado, recibos de pagamentos de sal\u00e1rios e comprovantes de dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n
Protesta e requer poder provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente a oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confesso.<\/p>\n
Requer, enfim, a total proced\u00eancia da presente reclamat\u00f3ria, com a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o da reclamada no principal monetariamente corrigido e cumulado por juros de mora de 1% ao m\u00eas, nos termos do Enunciado 200 do TST, al\u00e9m das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente, para fins de al\u00e7ada, o valor de R$ ….<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de ….. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21962","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}