Busca e Apreens\u00e3o de Ve\u00edculo pelo N\u00e3o Cumprimendo das Obriga\u00e7\u00f5es <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
Ve\u00edculo alienado fiduciariamente, e diante do n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelo adquirente, que deixou de pagar as parcelas, \u00e9 o pedido de busca e apreens\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ….), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 66 da Lei 4728\/65, alterado pelo Dec. Lei 911\/69, requerer a<\/p>\n
BUSCA E APREENS\u00c3O<\/p>\n
do ve\u00edculo adiante descrito, que foi dado em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e0 requerente por ……………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos a seguir aduzidos:<\/p>\n
Atrav\u00e9s do Contrato de financiamento n\u00ba …. (doc. …. em anexo), a requerente abriu em favor do requerido o cr\u00e9dito de R$ …., para pag\u00e1-lo em …. parcelas, venc\u00edveis de trinta em trinta dias, a partir da data de …., findando em ….<\/p>\n
Em garantia das obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias assumidas no citado contrato de financiamento, o requerido deu em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e0 requerente o seguinte ve\u00edculo:<\/p>\n
AUTOM\u00d3VEL MARCA ….<\/p>\n
ANO DE FABRICA\u00c7\u00c3O ….<\/p>\n
COR ….<\/p>\n
MODELO ….<\/p>\n
CHASSI N\u00ba ….<\/p>\n
PLACAS N\u00ba ….<\/p>\n
O requerido ficou com a posse direta do bem alienado, possuindo-o em nome da requerente e na qualidade de fiel deposit\u00e1rio, tudo como consta no contrato.<\/p>\n
Ocorre que o requerido deixou de cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o efetuou o pagamento da parcela …., vencida em …., ficando o d\u00e9bito integralmente vencido de pleno direito, inerente a todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais (art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba do Dec. Lei 911\/69)<\/p>\n
Sobre o d\u00e9bito incide, em conformidade com o contrato de financiamento firmado entre as partes, os encargos legais, tais como juros morat\u00f3rios, comiss\u00e3o de perman\u00eancia a partir do vencimento, multa contratual, despesas de cobran\u00e7a, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios (cl\u00e1usula n\u00ba …. do contrato).<\/p>\n
A caracteriza\u00e7\u00e3o da mora do suplicado verifica-se atrav\u00e9s da cambial devidamente protestada (doc. …. em anexo)<\/p>\n
Face o inadimplemento do contrato e a caracteriza\u00e7\u00e3o da mora pelo protesto da cambial, resta apenas \u00e0 requerente recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para apreender o ve\u00edculo financiado, sendo certo que:<\/p>\n
"O propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio ou credor poder\u00e1 requerer contra o devedor ou terceiro a BUSCA E APREENS\u00c3O do bem alienado fiduciariamente, a qual ser\u00e1 concedida liminarmente desde que comprovada a mora ou inadimplemento do devedor." (art. 3\u00ba, Dec. Lei 911\/69) <\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es, v\u00ea-se compelida a requerente, para defesa de seus direitos, buscar a tutela judicial, atrav\u00e9s da busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo retro descrito, nas mesmas e perfeitas condi\u00e7\u00f5es em que foi alienado, cujo dep\u00f3sito lhe dever\u00e1 ser deferido, independentemente de pr\u00e9via audi\u00eancia com o requerido, que, em seguida, dever\u00e1 ser citado para, querendo, contestar e acompanhar a presente a\u00e7\u00e3o at\u00e9 final senten\u00e7a, que dever\u00e1 ser julgada procedente, consolidando a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em nome da requerente, e condenando o requerido ao pagamento das custas processuais, de protesto, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros morat\u00f3rios, comiss\u00e3o de perman\u00eancia, multa contratual e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o valor devidamente atualizado, tudo em conformidade com o pacto expresso.<\/p>\n
Requer ainda que Vossa Excel\u00eancia autorize os benef\u00edcios contidos no art. 172, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Protesta pela produ\u00e7\u00e3o oportuna de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ….<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21950","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}