A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por Acidente de Trabalho Contra o INSS <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
O autor pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho e aux\u00edlio-doen\u00e7a, face a redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade laborativa e conseq\u00fcente desvantagem na competitividade profissional. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO …. <\/p>\n
……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira Profissional de n\u00ba …. e da CTPS de n\u00ba …., e do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado a Rua …. n\u00ba …., por seus procuradores constitu\u00eddos (doc. ….), respeitosamente \u00e9 presente a Vossa Excel\u00eancia, para propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ACIDENTE DE TRABALHO<\/p>\n
contra o INSS, na pessoa de seu representante legal, sito a Rua ….. n\u00ba …., nesta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n
DOS FATOS:<\/p>\n
1. O Autor iniciou atividade laborativa dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, devidamente registrado na Carteira Profissional em tenra idade, em …., inicia na …., na fun\u00e7\u00e3o de …., da\u00ed em diante a carreira do obreiro, seguiu-se sempre na mesma fun\u00e7\u00e3o, em empresas outras, por\u00e9m sempre se especializando-se.<\/p>\n
2. Em …. inicia na …., saindo em …., retornando em …. saindo em ….<\/p>\n
3. Como nas demais empresas, na fun\u00e7\u00e3o de Soldador, agora Senior, (doc. ….) e (doc. ….).<\/p>\n
4. A fun\u00e7\u00e3o do Autor, al\u00e9m da habilidade T\u00e9cnica espec\u00edfica, exige do profissional, desfor\u00e7os f\u00edsicos multivariados, submetendo-se a n\u00edveis de caloria, luminosidade, radia\u00e7\u00f5es, sonoridade e polui\u00e7\u00e3o do ar em gruas altamente perniciosos a sua sa\u00fade.<\/p>\n
5. Devido a enorme variedades de pe\u00e7as e estruturas a serem trabalhadas, aos v\u00e1rios pontos a serem soldados, e as grandezas que apresentam, tais como forma geom\u00e9trica, peso, tamanho, resist\u00eancia, etc., o obreiro tem que se desdobrar fisicamente, ora soldando de c\u00f3coras, ora deitado, curvado em 90 graus para frente ou para tr\u00e1s, ora distendendo-se totalmente por sobre a cabe\u00e7a para alcan\u00e7ar pingos altos, ora inclinado pelas laterais, ora de joelhos, etc.<\/p>\n
6. Devido a dureza dos materiais a serem trabalhados, o equipamento de soldagem se diferenciam, tamb\u00e9m em peso, tamanho, etc., defletindo maiores ou menores coeficientes de luminosidade, caloria, fuma\u00e7a, etc., existindo exposi\u00e7\u00e3o do obreiro em at\u00e9 200 graus C, ou situa\u00e7\u00f5es em que um grupo de obreiros soldadores trabalham simultaneamente, na mesma pe\u00e7a, e fisicamente pr\u00f3ximos, o que ocasiona um ambiente de extrema nocividade.<\/p>\n
7. N\u00e3o bastando, ainda tem o manejo do equipamento de soldagem que pesa por volta de 40 quilos, que \u00e9 transportado manualmente para os v\u00e1rios locais a serem utilizados, bem como os tubos de CO2, que s\u00e3o transportados manualmente.<\/p>\n
Em breves toques, o encimado tra\u00e7a um perfil ligeiro, da atividade laborativa do Soldador.<\/p>\n
Existe situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do obreiro telado, que solta INOX, esta deflete muita fuma\u00e7a e caloria devido a dureza do material a ser soldado, bem como executar soldas no interior de pe\u00e7as, tais como tubos, onde praticamente inexiste ventila\u00e7\u00e3o, e em ambientes praticamente fechados.<\/p>\n
8. Ocorre que por volta de …., o autor come\u00e7ou a sentir dores na COLUNA VERTEBRAL, tendo que in\u00fameras vezes procurar os servi\u00e7os da enfermaria da Empregadora, ficando agastado de seu trabalho, e recebendo benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n
V\u00e1rias vezes teve sua falta ao trabalho abonada para ir a m\u00e9dicos fora do \u00e2mbito da Empregadora, tais como Rs. …., …., onde foi detectado H\u00c9RNIA DE DISCO, encaminhando-o a exames mais acurados, em outros locais.<\/p>\n
Existindo \u00e9poca em que o Autor, trabalhava …. ao m\u00eas, tendo que se afastar por quest\u00f5es de sa\u00fade, e o problema foi se agravando, e n\u00e3o se efetivou qualquer provid\u00eancia para a mudan\u00e7a de setor, para atenuar a progress\u00e3o da mol\u00e9stia.<\/p>\n
Ficando internado para tratamento no …., aos cuidados m\u00e9dicos do Sr. Dr. ….<\/p>\n
O quadro cl\u00ednico encimado, advindo do reflexo infortun\u00edstico laborativo, deu ao Autor uma redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade s\u00f3cio-profissional, para aprecia\u00e7\u00e3o devida segue documentos afins, de …. a ….<\/p>\n
A Legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria visa amparar profissionais que em virtude da agressividade de suas fun\u00e7\u00f5es tenham sua capacidade laborativa reduzida, e por conseguinte ficam em desvantagem na competitividade profissional em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores.<\/p>\n
Esta \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do Autor, pelo que com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei 6367\/76 regulamentada pelo Decreto 79037\/76 REQUER:<\/p>\n
a) Os benef\u00edcios pecuni\u00e1rios cab\u00edveis ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es advindas da mol\u00e9stia adquirida em fun\u00e7\u00e3o de suas atividades laborativas.<\/p>\n
b) Diferen\u00e7a do aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio concedidos ao autor para o hom\u00f4nimo acident\u00e1rio.<\/p>\n
c) Realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas para avaliar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas atuais do autor e as causas de suas les\u00f5es, sendo que, para melhor aprecia\u00e7\u00e3o os "experts", dever\u00e3o ser oficiado:<\/p>\n
– A empregadora …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., para fornecer ficha ambulatorial e relat\u00f3rios m\u00e9dicos desde a admiss\u00e3o at\u00e9 o desligamento;<\/p>\n
– O Hospital …., para fornecer a ficha m\u00e9dica ambulatorial e o prontu\u00e1rio do autor desde o in\u00edcio do tratamento;<\/p>\n
– e o INSS para fornecer os benef\u00edcios concedidos ou negados NB …. e ….<\/p>\n
d) Cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., na pessoa de seu representante legal.<\/p>\n
e) Os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es e arcar com as custas processuais;<\/p>\n
f) Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 15% sob os atrasados at\u00e9 a data da senten\u00e7a e mais um ano da vincendas, custas processuais, despesas que se fizerem necess\u00e1rias e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n
g) Requer ainda, seja aplicado o \u00edndice integral no 1\u00ba reajustamento, e quando do c\u00e1lculo da renda mensal seja aplicado o art. 58 das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da C.F. convertendo em sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como seja efetuado o melhor c\u00e1lculo para a RMT., tomando a m\u00e9dia dos melhores 12 meses dentro dos 18 meses multiplicando pelo valor\/hora do trabalho no dia da cita\u00e7\u00e3o ou aplicando-se o valor\/hora do dia da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Protesta provar o alegado atrav\u00e9s de prova pericial j\u00e1 requerida acima, pela formula\u00e7\u00e3o de quesitos e indica\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico "oportuno tempori", oitiva de testemunhas de arrola abaixo, documentos acostados a este e que requer e demais provas em lei admitidas.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ …. para efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de …..<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21948","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}