{"id":21937,"date":"2023-07-14T19:32:53","date_gmt":"2023-07-14T19:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:32:53","modified_gmt":"2023-07-14T19:32:53","slug":"peticao-de-separacao-consensual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/peticao-de-separacao-consensual\/","title":{"rendered":"[MODELO] Peti\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Consensual"},"content":{"rendered":"

SEPARA\u00c7\u00c3O CONSENSUAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Fam\u00edlia …\t<\/p>\n

(Nomes, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o dos c\u00f4njuges), v\u00eam expor e requerer a V. Exa o seguinte:\t
1. Os requerentes s\u00e3o casados h\u00e1 mais de quatro anos, como prova a certid\u00e3o anexa.
O casal possui dois filhos (certid\u00f5es juntas) e os seguintes bens (descrever).\t<\/p>\n

2 Tornada imposs\u00edvel a vida em comum, decidiram os c\u00f4njuges separar-se, nos termos do artigo 4\u00ba da Lei 6515\/77 que disp\u00f5e :\t<\/p>\n

"ART.4\u00ba Dar-se-\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o judicial por m\u00fatuo consentimento dos c\u00f4njuges, se forem casados h\u00e1 mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado."<\/p>\n

O rito a ser observado \u00e9 o dos artigos 1.120 a 1124 do C\u00f3digo de Processo Civil, que regulam o procedimento na forma seguinte:\t<\/p>\n

"ART.1120 A separa\u00e7\u00e3o consensual ser\u00e1 requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges.<\/p>\n

PAR.1\u00ba Se os c\u00f4njuges n\u00e3o puderem ou n\u00e3o souberem escrever, \u00e9 l\u00edcito que outrem assine a peti\u00e7\u00e3o a rogo deles.\t<\/p>\n

ART.1121 A peti\u00e7\u00e3o, instru\u00edda com a certid\u00e3o de casamento e o contrato antenupcial se houver, conter\u00e1:\t
I – a descri\u00e7\u00e3o dos bens do casal e a respectiva partilha;\t
II – o acordo relativo \u00e0 guarda dos filhos menores;\t
III – o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os filhos;\t
IV – a pens\u00e3o aliment\u00edcia do marido \u00e0 mulher, se esta n\u00e3o possuir bens suficientes para se manter.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Se os c\u00f4njuges n\u00e3o acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-\u00e1 esta, depois de homologada a separa\u00e7\u00e3o consensual, na forma estabelecida neste Livro, T\u00edtulo I, Cap\u00edtulo IX.<\/p>\n

ART.1122 Apresentada a peti\u00e7\u00e3o ao juiz, este verificar\u00e1 se ela preenche os requisitos exigidos nos dois artigos antecedentes, em seguida, ouvir\u00e1 os c\u00f4njuges sobre os motivos da separa\u00e7\u00e3o consensual, esclarecendo-lhes as conseq\u00fc\u00eancias da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade.\t<\/p>\n

PAR.1\u00ba Convencendo-se o juiz de que ambos, livremente e sem hesita\u00e7\u00f5es, desejam a separa\u00e7\u00e3o consensual, mandar\u00e1 reduzir a termo as declara\u00e7\u00f5es e, depois de ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo de 5 (cinco) dias, o homologar\u00e1; em caso contr\u00e1rio, marcar-lhes-\u00e1 dia e hora, com 15 (quinze) a 30 (trinta) dias de intervalo, para que voltem, a fim de ratificar o pedido de separa\u00e7\u00e3o consensual.\t<\/p>\n

PAR.2\u00ba Se qualquer dos c\u00f4njuges n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia designada ou n\u00e3o ratificar o pedido, o juiz mandar\u00e1 autuar a peti\u00e7\u00e3o e documentos e arquivar o processo.\t<\/p>\n

ART.1124 Homologada a separa\u00e7\u00e3o consensual, averbar-se-\u00e1 a senten\u00e7a no registro civil e, havendo bens im\u00f3veis, na circunscri\u00e7\u00e3o onde se acham registrados.\t<\/p>\n

Acordam quanto \u00e0 guarda dos filhos, contribui\u00e7\u00e3o para cri\u00e1-los e educ\u00e1-los, partilha dos bens e pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 mulher, o que se segue …\t
3. Assim exposto, pedem que, procedido regularmente e ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja por senten\u00e7a decretada a separa\u00e7\u00e3o do casal.\t<\/p>\n

E. deferimento.\t<\/p>\n

Data e assinaturas dos c\u00f4njuges e do advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21937","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}