{"id":21922,"date":"2023-07-14T19:32:45","date_gmt":"2023-07-14T19:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:32:45","modified_gmt":"2023-07-14T19:32:45","slug":"acao-de-usucapiao-constitucional-urbano-pedido-de-declaracao-de-propriedade-e-averbacao-no-registro-de-imoveis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-usucapiao-constitucional-urbano-pedido-de-declaracao-de-propriedade-e-averbacao-no-registro-de-imoveis\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O CONSTITUCIONAL URBANO – Pedido de declara\u00e7\u00e3o de propriedade e averba\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O CONSTITUCIONAL URBANO<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO<\/p>\n

(Deixar espa\u00e7o de 15 linhas para o despacho) <\/p>\n

FULANO DE TAL, e sua mulher BELTRANA DE TAL, ambos brasileiros, casados, ele (profiss\u00e3o), ela (profiss\u00e3o),residentes e domiciliados nesta cidade, na (endere\u00e7o), v\u00eam por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procurat\u00f3rio em anexo (Doc. 1), propor a presente A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O CONSTITUCIONAL URBANO, contra SILVANO TOJAL, e sua mulher MENGANA TOJAL, ambos brasileiros, casados, ele (profiss\u00e3o), ela (profiss\u00e3o),residentes e domiciliados nesta cidade, na (endere\u00e7o), pelos fatos e fundamentos de direito que seguem:<\/p>\n

1. Os requerentes h\u00e1 mais de 05 (CINCO) anos, desde (data), mant\u00eam a posse mansa e pac\u00edfica de faixa de terra rural, localizada nesta cidade, assim descrita (descrever o im\u00f3vel conforme a certid\u00e3o do RI, ou na falta desta, conforme memorial descritivo e planta de localiza\u00e7\u00e3o), conforme planta de localiza\u00e7\u00e3o e memorial descritivo (Docs. 2 e 3) e registro no INCRA (Doc. 4), pertencente aos requeridos, conforme certid\u00e3o do RI em anexo (Doc. 5).<\/p>\n

2. Os requerentes na \u00e1rea descrita mant\u00e9m sua moradia e buscam sua subsist\u00eancia atrav\u00e9s da atividade rur\u00edcola que ali desenvolvem, tornando-a produtiva e \u00fatil, atendendo a sua fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e comprovam os documentos iem anexo, dentre os quais, recibos de compra de sementes, adubos, equipamentos agr\u00edcolas (Doc. 6 a 15);<\/p>\n

3. Sempre possu\u00edram o im\u00f3vel como seu, mansa e pacificamente, posse "animus domini<\/em>", pagando todas as taxas e impostos incidentes sobre o mesmo, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e, inclusive, realizando benfeitorias (Docs. 16 a 27).<\/p>\n

4. Tendo o im\u00f3vel \u00e1rea de (igual ou inferior a 50ha.), e n\u00e3o sendo os requerentes propriet\u00e1rios de outros im\u00f3veis, como fazem prova as certid\u00f5es negativas de propriedade do RI em anexo (Doc. 28 e 29), preenchem os requisitos legais para que seja julgado procedente o pedido formulado.<\/p>\n

5. Assim, adquiriram a propriedade do im\u00f3vel, atrav\u00e9s da usucapi\u00e3o, e esperam a sua declara\u00e7\u00e3o, para o fim de transcreverem no Registro de Im\u00f3veis a senten\u00e7a.<\/p>\n

Posto isto, requer:<\/p>\n

a. a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o de posse, para o fim de serem ouvidas as testemunhas em anexo arroladas, que dever\u00e3o ser intimadas para tal, seguindo o feito, logo ap\u00f3s, o procedimento determinado pela Lei 6.969\/81;<\/p>\n

b. a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos, para, comparecerem a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o a ser designada por Vossa Excel\u00eancia, e ap\u00f3s, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

c. a cita\u00e7\u00e3o dos confrontantes em anexo arrolados, para manifestarem-se nos autos;<\/p>\n

d. a intima\u00e7\u00e3o do MP para acompanhar o feito.<\/p>\n

e. a notifica\u00e7\u00e3o da fazenda p\u00fablica da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio, nos termos da lei;<\/p>\n

f. a proced\u00eancia do pedido, para o fim de ser declarada a propriedade dos requerentes, e ap\u00f3s as formalidades de estilo, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado determinando a averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, e a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n

g. a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental, a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal dos requeridos.<\/p>\n

D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ ______,___ (valor do bem)<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

Local, data. <\/p>\n

Assinatura<\/p>\n

N\u00ba da OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21922","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}