{"id":21865,"date":"2023-07-14T19:32:10","date_gmt":"2023-07-14T19:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:32:10","modified_gmt":"2023-07-14T19:32:10","slug":"contrato-de-locacao-comercial-modelo-e-clausulas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-comercial-modelo-e-clausulas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial: Modelo e Cl\u00e1usulas"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O PARA FINS COMERCIAIS<\/strong><\/p>\n<p>LOCADOR(ES):\t&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.\t(nome\tcompleto),\t&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>(nacionalidade),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (estado  civil),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.  (profiss\u00e3o),  portador  da c\u00e9dula  de  identidade  RG  n\u00ba  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.,  inscrito  no  CPF\/MF  sob  n\u00ba  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., residente  e  domiciliado  na  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (endere\u00e7o  completo:  rua  [av.],  n\u00ba, complemento,  bairro,  cidade,  CEP,  UF),  doravante  designado(s)  simplesmente LOCADOR(ES).<\/p>\n<p>LOCAT\u00c1RIO(A):&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.  (nome  completo),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (nacionalidade),<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.  (estado  civil),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.  (profiss\u00e3o),  inscrito  no  CPF\/MF  sob  n\u00ba<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, residente e domiciliado na &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba,  complemento,  bairro,  cidade,  CEP,  UF),  doravante  designado  simplesmente LOCAT\u00c1RIO(A).<\/p>\n<p>As partes acima qualificadas t\u00eam entre si, justo e contratada loca\u00e7\u00e3o de natureza COMERCIAL,  do  im\u00f3vel  sito  nesta  Capital na  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (localiza\u00e7\u00e3o completa  do im\u00f3vel: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), de propriedade do(s) LOCADOR(ES), mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 1\u00aa<\/p>\n<p>O  prazo  de  loca\u00e7\u00e3o  \u00e9  de  &#8230;&#8230;.  (&#8230;&#8230;)  ano(s),  iniciando-se  em  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (dia,  m\u00eas  e ano) e cessando de pleno direito em &#8230;&#8230;&#8230;.. (dia, m\u00eas e ano); independentemente<\/p>\n<p>de   notifica\u00e7\u00e3o,   aviso   ou   interpela\u00e7\u00e3o   judicial   ou   extrajudicial,   obriga-se   o(a) LOCAT\u00c1RIO(A)   a   desocupar   o   im\u00f3vel   ora   locado,   na   data   mencionada, entregando-o nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento contratual.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 2\u00aa<\/p>\n<p>O  aluguel mensal  \u00e9 de  R$ &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (valor  por  extenso), acrescido  das  taxas que  incidirem  sobre  o  im\u00f3vel,  com  vencimento  no  \u00faltimo  dia  de  cada  m\u00eas,  a  ser pago\tem\tmoeda\tcorrente,\tno\tendere\u00e7o   residencial\t(ou\tcomercial)\tdo(s) LOCADOR(ES)  ou  em  outro  local   expressamente  designado  pelo(s)  mesmo(s). Os  alugu\u00e9is  e  encargos  que  n\u00e3o  forem  quitados  dentro  desse  prazo,  ser\u00e3o corrigidos  pela  varia\u00e7\u00e3o  acumulada  do  \u00edndice  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (\u00edndice  escolhido  pelos contratantes),   at\u00e9   o   efetivo   pagamento   e   acrescido   de   multa   contratual   e convencional de &#8230;&#8230;.% (&#8230;&#8230;&#8230;.), e dos juros morat\u00f3rios de &#8230;% (&#8230;.. por cento) ao m\u00eas,   podendo   sua   cobran\u00e7a   ser   feita   atrav\u00e9s   de   advogado   constitu\u00eddo   pelo LOCADOR(ES)  sendo  que,  desde  j\u00e1,  concorda  o  LOCAT\u00c1RIO(A)  em  arcar  com honor\u00e1rios advocat\u00edcios de cobran\u00e7a na ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores  devidos  e,  ainda,  sujeitando-se  ao  ajuizamento  da  competente  a\u00e7\u00e3o  de despejo.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: O aluguel ser\u00e1 reajustado a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses<\/p>\n<p>de   acordo   com   a   varia\u00e7\u00e3o   do   \u00edndice   do   &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;   (\u00edndice   escolhido   pelos contratantes) acumulado desde o in\u00edcio do contrato e\/ou do \u00faltimo reajuste.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo  segundo:  Se,  na  vig\u00eancia  deste  contrato,  ou  de  sua  prorroga\u00e7\u00e3o,  o<\/p>\n<p>\u00edndice  de  atualiza\u00e7\u00e3o  locat\u00edcia  escolhido  vier  a  ser  extinto,  fica  convencionado expressamente  que  ser\u00e1  substitu\u00eddo  por  outro,  permitido  por  lei  ou  que  venha  a substitu\u00ed-lo, desde que reflita a real varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo   terceiro:   Juntamente   com   o   aluguel,   o(a)   LOCAT\u00c1RIO(A)   pagar\u00e1,<\/p>\n<p>mensalmente,  todas  as  despesas  de  Condom\u00ednio,  taxas  de  consumo  de  \u00e1gua, esgoto  e energia  el\u00e9trica  que  incidir sobre  o im\u00f3vel  ora locado,  no  local  onde  for indicado pelo LOCADOR(ES)<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 3\u00aa<\/p>\n<p>Findo   o   prazo   ajustado   na   CL\u00c1USULA   PRIMEIRA,   se   o(a)   LOCAT\u00c1RIO(A) continuar no im\u00f3vel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposi\u00e7\u00e3o do LOCADOR(ES), ficar\u00e1  a  loca\u00e7\u00e3o  prorrogada  por  tempo  indeterminado,  nas  mesmas  condi\u00e7\u00f5es contratuais ora estabelecidas.<\/p>\n<p>No  entanto,  poder\u00e1(\u00e3o)  o(s)  LOCADOR(ES)  denunciar(em)  o  contrato  quando<\/p>\n<p>lhe(s) convier, concedendo ao(a) LOCAT\u00c1RIO(A) o PRAZO DE DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE 30 (trinta) dias.<\/p>\n<p>Se,  notificado,  o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A)  n\u00e3o  restituir  o  im\u00f3vel  nos  referidos  prazos, pagar\u00e1  o  aluguel  que  o  LOCADOR(ES)  arbitrar,  limitado  ao  valor  de  mercado, enquanto  estiver  em  seu  poder  e  responder\u00e1  pelo  dano  que  ele  venha  a  sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 4\u00aa<\/p>\n<p>O(A)   LOCAT\u00c1RIO(A):   Pagar\u00e1,   juntamente   com   o   aluguel,   todos   os   tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o im\u00f3vel, durante a vig\u00eancia<\/p>\n<p>da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 5\u00aa<\/p>\n<p>Igualmente\tpor\tconta\tdo(a)\tLOCAT\u00c1RIO(A),\tdever\u00e1\tser\tpago\tao(s) LOCADOR(ES), juntamente com o aluguel do m\u00eas em que lhe for apresentado o respectivo recibo, o Pr\u00eamio de Seguro contra fogo.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 6\u00aa<\/p>\n<p>\u00c9   o(a)   LOCAT\u00c1RIO(A}   respons\u00e1vel   pelas   multas,   juros,   corre\u00e7\u00e3o   monet\u00e1ria, custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ou quaisquer outros \u00f4nus que forem devidos em decorr\u00eancia do n\u00e3o pagamento nos prazos fixados, do aluguel ou quaisquer outros encargos pelos quais \u00e9 respons\u00e1vel nos termos da Lei e do presente instrumento.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 7\u00aa<\/p>\n<p>A  cess\u00e3o  ou  transfer\u00eancia  do  presente  contrato,  a  subloca\u00e7\u00e3o  ou  empr\u00e9stimo, parciais\tou\ttotais\tdo\tim\u00f3vel\tlocado,\tdepender\u00e3o\tdo\tpr\u00e9vio\te\texpresso consentimento do(s) LOCADOR(ES), manifestado por escrito, sob pena de A\u00c7\u00c3O JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do im\u00f3vel ao(s) LOCADOR(ES).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 8\u00aa<\/p>\n<p>O(A)  LOCAT\u00c1RIO(A)  declara  ter  recebido  o  im\u00f3vel\tlocado,  bem  como  seus acess\u00f3rios  em  perfeitas  condi\u00e7\u00f5es  de  uso  e  habitabilidade,  conforme  laudo  de<\/p>\n<p>vistoria em anexo.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo  \u00fanico:  O(A)  LOCAT\u00c1RIO(A)  n\u00e3o  ter\u00e1  qualquer  direito  a  reclama\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o, sem \u00f4nus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por  impedimento  decorrente  de  Lei,  Regulamento,  Conven\u00e7\u00e3o  ou  de  defici\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es, haja qualquer restri\u00e7\u00e3o na perfeita utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 9\u00aa<\/p>\n<p>O(A)  LOCAT\u00c1RIO(A),  obriga-se  a  manter  o  im\u00f3vel  objeto  deste  contrato  nas mesmas perfeitas condi\u00e7\u00f5es em que o recebeu, conforme vistoriado (CL\u00c1USULA OITAVA),   respondendo   exclusivamente   por   todos   os   reparos   pertinentes   \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o   do   im\u00f3vel,   suas   depend\u00eancias,   instala\u00e7\u00f5es   e   utens\u00edlios   nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necess\u00e1rios na rede de \u00e1gua, de esgoto  e  el\u00e9trica,  bem  como  as  multas  a  que  der  causa,  por  inobserv\u00e2ncia  de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo   primeiro:   N\u00e3o   sendo   o   im\u00f3vel,   suas   depend\u00eancias,   instala\u00e7\u00f5es   e utens\u00edlios  nele  existentes  restitu\u00eddos  nas  mesmas  condi\u00e7\u00f5es  estipuladas  nesta cl\u00e1usula e na CL\u00c1USULA OITAVA, o aluguel continuar\u00e1 a correr, inclusive quanto aos  acess\u00f3rios,  at\u00e9  que  o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A)  cumpra  todas  as  exig\u00eancias  do(s) LOCADOR(ES),\tentre\telas\ta\tapresenta\u00e7\u00e3o\tao(s)\tLOCADOR(ES)\tdos comprovantes  de  pagamento  de  conta  de  luz  e  o  seu  pedido  de  desligamento, assim como qualquer outro encargo de responsabilidade do(a) LOCAT\u00c1RIO(A).<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo  segundo:  O(A)  LOCAT\u00c1RIO(A)  e  o  fiador  obrigam-se  a  executar  os reparos mencionados e exigidos (CL\u00c1USULA NONA), dentro de &#8230;.. (&#8230;&#8230;.) dias a contar do dia em que o(s) LOCADOR(ES),  lhes entregar a chave para a execu\u00e7\u00e3o dos reparos.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo terceiro: N\u00e3o  sendo executados  os  reparos mencionados  no  par\u00e1grafo anterior,  dentro  do  prazo,  o(a)LOCAT\u00c1RIO(A),  ou  seu  fiador  e  principal  pagador, obrigam-se  a  depositar  onde  for  indicado,  o  valor  correspondente  do  or\u00e7amento apresentado pelo(s) LOCADOR(ES).<\/p>\n<p>Se  n\u00e3o  forem  cumpridas  as  disposi\u00e7\u00f5es  acima,  poder\u00e1(\u00e3o)  o(s)  LOCADOR(ES) executar  os  reparos,  ficando  desde  j\u00e1,  autorizados  pelo(a)  LOCAT\u00c1RIO(A),  pelo fiador e principal pagador os quais reconhecem como id\u00f4neo o or\u00e7amento obtido pelo(s)   LOCADOR(ES),   considerando   como   devedores,   e   conseq\u00fcentemente autorizando  sua  cobran\u00e7a  mediante  execu\u00e7\u00e3o,  com  fundamento   no  inciso  II,  do art. 585 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo quarto: Igualmente aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo anterior aos reparos que se fizerem necess\u00e1rios durante o curso da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 10\u00aa<\/p>\n<p>Qualquer\toutra\tbenfeitoria\tno\tim\u00f3vel\ts\u00f3\tpoder\u00e1\tser\tfeita\tse\tprevia\te expressamente  consentida  pelo  O(A)  LOCADOR(A)  com  sua\tmanifesta\u00e7\u00e3o  por escrito.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo   primeiro:   N\u00e3o   ter\u00e1   O   (A)   LOCAT\u00c1RIO(A)   direito   de   reten\u00e7\u00e3o   ou<\/p>\n<p>indeniza\u00e7\u00e3o por quaisquer obras ou benfeitorias, mesmo necess\u00e1rias que, mesmo com  consentimento  escrito  do(s)  LOCADOR(ES),  venha  a  fazer  no  im\u00f3vel  ora locado, em suas depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo\tsegundo:\tCaso\tn\u00e3o\tseja\tconveniente\tao(s)\tLOCADOR(ES)\ta perman\u00eancia\tde\tquaisquer\t\tbenfeitorias\tou\tmodifica\u00e7\u00f5es\tfeitas\tpelo(a) LOCAT\u00c1RIO(A) no im\u00f3vel ou nas depend\u00eancias, dever\u00e1 ser removida a sua custa, deixando o im\u00f3vel e suas depend\u00eancias no estado em que se achavam antes da loca\u00e7\u00e3o,  caso  em  que  correr\u00e3o  todas  as  despesas  necess\u00e1rias  por  conta  do(a) LOCAT\u00c1RIO(A).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 11\u00aa<\/p>\n<p>Ser\u00e1 caracterizado como grave infra\u00e7\u00e3o contratual, podendo o(s) LOCADOR(ES), dar(em)   por   rescindido   de   pleno   Direito,   independentemente   de   qualquer interpela\u00e7\u00e3o  judicial  ou  extrajudicial  o  presente  contrato,  sem  o  direto  a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>a)  se  o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A)  n\u00e3o  efetuar  pontualmente  o  pagamento  de  qualquer  das<\/p>\n<p>presta\u00e7\u00f5es assumidas;<\/p>\n<p>b)  b)  se  o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A)  usar  o  im\u00f3vel  objeto  deste  contrato,  para  fim  diverso daquele para o qual foi locado;<\/p>\n<p>c) se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A), n\u00e3o apresentar dentro do prazo previsto ou fixado, fiador<\/p>\n<p>id\u00f4neo a ju\u00edzo do(s) LOCADOR(ES);<\/p>\n<p>d)  se  o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A)  deixar  de  observar  qualquer  exig\u00eancia  do  Regulamento<\/p>\n<p>Interno do Edif\u00edcio (em caso de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em edif\u00edcio de condom\u00ednio).<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo   \u00fanico:   Igualmente   ficar\u00e1   rescindido   e   de   pleno   direito   o   presente contrato, se ocorrer inc\u00eandio no pr\u00e9dio, ou se este for desapropriado.<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 12\u00aa<\/p>\n<p>O  im\u00f3vel  descrito  no  pre\u00e2mbulo  deste  contrato  ser\u00e1  locado  EXCLUSIVAMENTE<\/p>\n<p>PARA FINS COMERCIAIS.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 13\u00aa<\/p>\n<p>A aposi\u00e7\u00e3o de placas, cartazes ou qualquer inscri\u00e7\u00f5es ou sinais, aparelhos de ar condicionado,   antenas,   e   outros,   na   parte   externa   do   im\u00f3vel,   dever\u00e1   ser previamente\tacordada\tcom\to(s)\tLOCADOR(ES)\to\tlocal\tapropriado\tpara instala\u00e7\u00e3o, observando-se sempre o regulamento interno do Edif\u00edcio (em caso de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em edif\u00edcio de condom\u00ednio).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 14\u00aa<\/p>\n<p>N\u00e3o responder\u00e3o O(s) LOCADOR(ES) em nenhum caso por danos que venham a sofrer o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) em caso de derramamento de l\u00edquidos, rompimento de canos, aberturas de torneiras, inc\u00eandio, casos fortuitos ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 15\u00aa<\/p>\n<p>N\u00e3o ter\u00e1 direito O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) a reten\u00e7\u00e3o do pagamento do aluguel, ou de<\/p>\n<p>qualquer outra quantia devida nos termos do presente contrato, sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o terem sido atendidas exig\u00eancias por ventura solicitadas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 16\u00aa<\/p>\n<p>O(a)   LOCAT\u00c1RIO(A)   n\u00e3o   poder\u00e1   escusar-se   do   pagamento   de   quaisquer diferen\u00e7as de alugu\u00e9is, impostos, taxas, despesas condominiais ou outros \u00f4nus a que estiver obrigado(a) nos termos da Lei e do presente instrumento, mesmo sob alega\u00e7\u00e3o de que o pagamento n\u00e3o lhe foi exigido na \u00e9poca fixada neste contrato<\/p>\n<p>de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 17\u00aa<\/p>\n<p>Toler\u00e2ncias  ou concess\u00f5es  do(s) LOCADOR(ES)  para com o(a)  LOCAT\u00c1RIO(A),<\/p>\n<p>se n\u00e3o manifestado por escrito, n\u00e3o constituir\u00e3o precedentes invoc\u00e1veis por este<\/p>\n<p>e, n\u00e3o alterar\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es estipuladas no presente  instrumento.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 18\u00aa<\/p>\n<p>Ao(s) LOCADOR(ES) fica assegurado o direito de visita ao im\u00f3vel para verifica\u00e7\u00e3o do bom cumprimento deste contrato, durante a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 19\u00aa<\/p>\n<p>O  descumprimento  de  qualquer  uma  das  cl\u00e1usulas  deste  contrato  sujeitar\u00e1  ao infrator  a  multa  equivalente  a  &#8230;&#8230;  (&#8230;.)  alugu\u00e9is,  convertidos  em  moeda  corrente<\/p>\n<p>do  Pa\u00eds,  na  data  do  efetivo  pagamento,  segundo  a  paridade  estabelecida  pelo \u00f3rg\u00e3o competente, em benef\u00edcio das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por este instrumento e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios desde j\u00e1 estipulados em &#8230; % (&#8230;&#8230;. por cento) sobre o valor da causa.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: Se  ocorrer  a desocupa\u00e7\u00e3o do  im\u00f3vel antes de escoado  o prazo contratual fixado na CL\u00c1USULA PRIMEIRA, al\u00e9m das penalidades previstas nesta cl\u00e1usula,  ser\u00e1  devido  o  aluguel  na  forma  do  Par\u00e1grafo  \u00fanico  do  artigo  571,  do C\u00f3digo  Civil  e  sem  o  preju\u00edzo  no  disposto  no  par\u00e1grafo  primeiro  da  CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 20\u00aa<\/p>\n<p>Como  fiador  e  principal  pagador  de  todas  as  obriga\u00e7\u00f5es  que  incumbem  ao(a) LOCAT\u00c1RIO(A)  por  for\u00e7a  de  Lei  e  do  presente  instrumento,  e  at\u00e9  a  efetiva desocupa\u00e7\u00e3o  do  im\u00f3vel  e  a  entrega  das  chaves  nas  condi\u00e7\u00f5es  previstas  nas CL\u00c1USULAS   OITAVA   E   NONA,   bem   como   pelas   altera\u00e7\u00f5es   do   aluguel   e acess\u00f3rios  que  ocorrerem  no  curso  da  loca\u00e7\u00e3o,  em  decorr\u00eancia  da  aplica\u00e7\u00e3o  de \u00edndices autorizados por Lei, pelo contrato, ou por acordo entre as partes assinam- no:  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (nome  completo,  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..  (nacionalidade),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..  (estado civil),  &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..  (profiss\u00e3o)  (se  casado,  \u00e9  indispens\u00e1vel  a  assinatura  e  anu\u00eancia, qualifica\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge: nome completo, nacionalidade, profiss\u00e3o, n\u00famero do RG<\/p>\n<p>e CPF), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: O fiador, principal pagador, expressamente renuncia ao direito<\/p>\n<p>conferido pelo artigo 835 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo  segundo:  Em  caso  de  morte,  fal\u00eancia  ou  insolv\u00eancia  do  fiador,  o(a) LOCAT\u00c1RIO(A)  obriga-se  a  apresentar  substituto  id\u00f4neo,  dentro  do  prazo  de  &#8230;.<\/p>\n<p>(&#8230;&#8230;&#8230;..)  dias,  contados  da  data  da  morte,  da  decreta\u00e7\u00e3o  da  fal\u00eancia  ou  da<\/p>\n<p>insolv\u00eancia,  ou  na  data  que  for  fixada  pelo  LOCADOR(ES)  atrav\u00e9s  de  carta escrita.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo   terceiro:   Fica   expressamente   convencionado   que   a   morte   do(a) LOCAT\u00c1RIO(A), n\u00e3o exonerar\u00e1 o fiador, o qual continuar\u00e1 com a responsabilidade at\u00e9  a  desocupa\u00e7\u00e3o  do  im\u00f3vel  e  sua  devolu\u00e7\u00e3o\tnas  condi\u00e7\u00f5es  previstas  nas CL\u00c1USULAS OITAVA e NONA.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 21\u00aa<\/p>\n<p>As partes elegem de comum acordo o Foro &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. da Comarca de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., renunciando   a   qualquer   outro,   por   mais   privilegiado   que   seja,   para   dirimir quaisquer d\u00favidas ou lit\u00edgios resultantes do presente instrumento..<\/p>\n<p>E por estarem justos e contratos, assinam o presente em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor<\/p>\n<p>e  forma,  na  presen\u00e7a  de  2  (duas)  testemunhas,  para  todos  os  efeitos  jur\u00eddicos  e legais.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;. de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. de &#8230;&#8230;<\/p>\n<p>(local e data).<\/p>\n<p>(LOCADOR(ES))\t(LOCADOR(ES)<\/p>\n<p> \t___\t__ \t_<\/p>\n<p>LOCAT\u00c1RIO(A)\t(nome e assinatura do fiador)<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:\t \t__ \t<\/p>\n<p>(nome e assinatura do c\u00f4njuge do fiador, se for casado)<\/p>\n<p> \t_\t__ \t<\/p>\n<p>(nome completo)\t(nome completo)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21865","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}