{"id":21862,"date":"2023-07-14T19:32:07","date_gmt":"2023-07-14T19:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:32:07","modified_gmt":"2023-07-14T19:32:07","slug":"acao-de-apreensao-e-deposito-do-objeto-de-venda-a-credito-com-reserva-de-dominio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-apreensao-e-deposito-do-objeto-de-venda-a-credito-com-reserva-de-dominio\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Apreens\u00e3o e Dep\u00f3sito do Objeto de Venda a Cr\u00e9dito com Reserva de Dom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE APREENS\u00c3O E DEP\u00d3SITO DO OBJETO DE VENDA A CR\u00c9DITO COM RESERVA DE DOM\u00cdNIO (Art. 1.071 do CPC)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx) <\/strong>
Autos N\u00ba: <\/strong><\/p>\n

NOME DO REQUERENTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. requerer a <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

BUSCA E DEP\u00d3SITO<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

<\/strong>nos termos do art. 1.071, do C\u00f3digo de Processo Civil, do bem (xxx), objeto do contrato de compra e venda com reserva de dom\u00ednio, pactuado com NOME DO REQUERIDO<\/strong> (ou R\u00e9u, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: <\/p>\n

1.<\/strong> O Requerente<\/strong> vendeu ao Requerido<\/strong>, com cl\u00e1usula reservativa do dom\u00ednio, um bem (xxx), marca (xxx), pelo pre\u00e7o de R$ (xxx) (valor expresso). O contrato reza: entrada de R$ (xxx) (valor expresso) e oito presta\u00e7\u00f5es de R$ (xxx) (valor expresso), venc\u00edveis no dia (xx\/xx\/xxxx) de cada m\u00eas, representadas, ainda, por oito notas promiss\u00f3rias de igual valor (docs. juntos). <\/p>\n

2.<\/strong> No entanto, o comprador pagou apenas quatro presta\u00e7\u00f5es; est\u00e1 em mora no pagamento dos demais t\u00edtulos, vencidos antecipadamente os (xxx)\u00faltimos. <\/p>\n

3.<\/strong> O C\u00f3digo de Processo Civil, regula o procedimento para a apreens\u00e3o das mercadorias vendidas com reserva de dom\u00ednio na forma seguinte: <\/p>\n

"Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do t\u00edtulo, o vendedor poder\u00e1 requerer, liminarmente e sem audi\u00eancia do comprador, a apreens\u00e3o e dep\u00f3sito da coisa vendida.
\u00a71\u00ba. Ao deferir o pedido, nomear\u00e1 o juiz perito, que proceder\u00e1 \u00e0 vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com todos os caracter\u00edsticos.
\u00a72\u00ba. Feito o dep\u00f3sito, ser\u00e1 citado o comprador para, dentro em, 5 (cinco) dias, contestar a a\u00e7\u00e3o. Neste prazo poder\u00e1 o comprador, que houver pago mais de 40% (quarenta por cento) do pre\u00e7o, requerer ao juiz que lhe conceda 30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando as presta\u00e7\u00f5es vencidas, juros, honor\u00e1rios e custas.
\u00a73\u00ba. Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar, deixar de pedir a concess\u00e3o do prazo ou n\u00e3o efetuar o pagamento referido no par\u00e1grafo anterior, poder\u00e1 o autor, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos vencidos e vincendos, requerer a reintegra\u00e7\u00e3o imediata na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor arbitrado a import\u00e2ncia da d\u00edvida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o autor restituir\u00e1 ao r\u00e9u o saldo, depositando-o em pagamento.
\u00a74\u00ba. Se a a\u00e7\u00e3o for contestada, observar-se-\u00e1 o procedimento ordin\u00e1rio, sem preju\u00edzo da reintegra\u00e7\u00e3o liminar."<\/em> <\/p>\n

Assim exposto, e com fundamento na lei processual, REQUER: <\/strong><\/p>\n

Seja apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o bem supra mencionado. <\/p>\n

Seja o Requerido<\/strong> citado para os termos da demanda (CPC, art. 1.071 e par\u00e1grafos). <\/p>\n

Seja expedido mandado de apreens\u00e3o sem audi\u00eancia da parte, e que, efetuado o dep\u00f3sito, cite-se o r\u00e9u para, no prazo de cinco dias, contestar, querendo, a a\u00e7\u00e3o. D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso). <\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local, data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado). <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21862","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}