A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos Causados em Acidente de Ve\u00edculos <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
O autor prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos visando ressarcir-se de preju\u00edzos materiais e les\u00f5es corporais causadas pela imprud\u00eancia do r\u00e9u na condu\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por sua procuradora in fine assinada, anexo (doc. ….), vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 159, 1.059 – 1.518 do C\u00f3digo Civil, artigo 275, Inciso II, letra "e" do C\u00f3digo Processual Civil e Lei n\u00ba 7.244\/84, propor <\/p>\n
REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS<\/p>\n
em face de ………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor e requerer:<\/p>\n
I – DOS FATOS:<\/p>\n
1. O Autor, no dia …. \u00e0s …. horas, trafegava no trecho da …., retornando servi\u00e7o\/casa, com seu ve\u00edculo …., placa …, ano …., atendendo todas as exig\u00eancias de tr\u00e2nsito, ocasi\u00e3o em que o ve\u00edculo …., placa …., ano …., que era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necess\u00e1ria e com manifesta imprud\u00eancia, ao fazer convers\u00e3o proibida, veio a colidir com o ve\u00edculo de propriedade do Autor, jogando-o h\u00e1 …. metros barranco abaixo do acostamento, ocasionando les\u00f5es de natureza grave e danos materiais de elevada monta.<\/p>\n
Ao colidir com o ve\u00edculo do Autor, o causador do acidente parou por alguns instantes, tendo em seguida se evadido do local, ocasi\u00e3o em que alguns transeuntes sa\u00edram ao encal\u00e7o do mesmo, conseguindo apenas anotar a placa.<\/p>\n
Tais fatos foram documentados, cfe. se depreende do incluso Boletim n\u00ba …., elaborado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, atestando a responsabilidade da R\u00e9 pela repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao Autor.<\/p>\n
O Autor procurou por diversas vezes a R\u00e9, usando de todos os meios suas\u00f3rios no sentido de compor amigavelmente o problema, informando a mesma que tal ve\u00edculo causador do acidente fora vendido, por\u00e9m n\u00e3o sabendo informar mais nada.<\/p>\n
N\u00e3o restando outra alternativa, o Autor ajuizou competente NOTIFICA\u00c7\u00c3O PREMONIT\u00d3RIA. Em resposta, a R\u00e9 informou ter sido o ve\u00edculo vendido ao Sr. …., como forma de pagamento pela aquisi\u00e7\u00e3o de cotas da Empresa …. pela R\u00e9.<\/p>\n
Acontece, por\u00e9m, que, ap\u00f3s contato com o suposto comprador, este informou que o documento acostado \u00e0s fls. …. e …. da Notifica\u00e7\u00e3o, fora substitu\u00eddo na ocasi\u00e3o por outro documento, no qual o valor das cotas fora recebido em dinheiro e n\u00e3o em bens como alega a R\u00e9., ficando este invalidado, inclusive sem o reconhecimento de firmas das assinaturas opostas, por outro<\/p>\n
Ainda, o pr\u00f3prio Sr. …., pessoa extremamente id\u00f4nea, na qualidade de procurador geral da Rep\u00fablica, prontifica-se a esclarecer em ju\u00edzo tais fatos.<\/p>\n
E mais, cfe. Certid\u00e3o de Hist\u00f3rico, expedida pelo DETRAN em data de …., consta como propriet\u00e1rio ainda a R\u00e9, a qual procurada novamente pelo autor, nega ser propriet\u00e1ria.<\/p>\n
N\u00e3o resta ao Autor outra alternativa do que propor a presente medida, diante dos preju\u00edzos sofridos, somados ao fato de que o caminh\u00e3o abalroado era de uso exclusivo para trabalho do mesmo, encontrando-se o mesmo sem o seu \u00fanico bem, desempregado, com seq\u00fcelas e ainda com fam\u00edlia para sustentar.<\/p>\n
II – DOS DANOS CAUSADOS NO VE\u00cdCULO ….<\/p>\n
Os danos causados no ve\u00edculo de propriedade do autor foram de considerada monta, dando perda total ao mesmo, cfe. pode-se verificar pelos inclusos or\u00e7amentos, danos estes que poder\u00e3o ser avaliados pelas fotografias do ve\u00edculo anexas.<\/p>\n
III – DO DIREITO<\/p>\n
O objetivo da presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o com a repara\u00e7\u00e3o das perdas e danos, conseq\u00fcente de ato de Responsabilidade Civil, que est\u00e1 amparada pela Legisla\u00e7\u00e3o vigente e pela mais ampla jurisprud\u00eancia ditada pelos nossos Tribunais.<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es, cumpre invocar a Lei substantiva que estabelece, categoricamente, no artigo 159 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
"ARTIGO 159 – aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, imprud\u00eancia violar direito ou causar preju\u00edzo \u00e0 outrem, fica obrigado a reparar o dano."<\/p>\n
EXCEL\u00caNCIA, no caso presente, o ato causador do dano se revestiu de inconteste imprud\u00eancia e neglig\u00eancia por parte do condutor do ve\u00edculo da R\u00e9 que, inadvertidamente, sem observ\u00e2ncia da prescri\u00e7\u00f5es legais e sem obedecer a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, ao fazer convers\u00e3o proibida, veio a chocar-se com aquele de propriedade do Autor, causando-lhe danos materiais e les\u00f5es corporais.<\/p>\n
Assim, sem d\u00favida, a Lei ampara o direito do Autor, \u00e0 luz de ampla jurisprud\u00eancia pac\u00edfica de nossos Tribunais, sendo oportuno transcrever a seguinte emenda:<\/p>\n
"O C\u00f3digo Civil p\u00e1trio adota a teoria subjetiva da culpa, por imprud\u00eancia do condutor do ve\u00edculo, decorrente de inobserv\u00e2ncia de medidas previs\u00edveis, de precau\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, consideradas necess\u00e1rias no momento para evitar o mal ou para n\u00e3o infringir a lei, imp\u00f5e obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n
Ausente qualquer prova de ter havido culpa da v\u00edtima pelo dano, responder\u00e1 o causador do dano (RT 227\/230)."<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo fica obrigado a reparar o dano, ainda que o mesmo seja conduzido por outrem.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia \u00e9 iterativa e pac\u00edfica, como se viu anteriormente, com decis\u00e3o do Excelso Supremo Tribunal Federal, "verbis":<\/p>\n
"Responsabilidade Civil – Acidente de autom\u00f3vel – SOLIDARIEDADE DO PROPRIET\u00c1RIO – Responsabilidade Civil. Solidariedade do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, decorrente do crit\u00e9rio da escolha da pessoa a quem confiou o seu uso.<\/p>\n
Inexist\u00eancia da negativa das regras do artigo 896 e 1.521 – I do C\u00f3digo Civil." (RE n\u00ba 76.231 – SP, jurisprud\u00eancia Brasileira, ed. Juru\u00e1\/76, vol. 1, p\u00e1g. 123).<\/p>\n
IV – DO REQUERIMENTO FINAL:<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer se digne Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
1. Seja a R\u00e9 citada, para responder a presente a\u00e7\u00e3o, querendo, no prazo legal e sob as penas da lei;<\/p>\n
2. Seja, a final, julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, ao efeito de condenar a R\u00e9 ao pagamento do principal, valor de um caminh\u00e3o similar, acrescido de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, despesas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na forma da lei e demais consectu\u00e1rios legais;<\/p>\n
3. Seja concedido o benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita ao Autor, dado a sua condi\u00e7\u00e3o de pobreza, cfe. documento anexo;<\/p>\n
4. A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, quais sejam, depoimento pessoal do representante legal da R\u00e9, pena de confesso, prova testemunhal, cujo rol apresenta, juntada de novos documentos, na hip\u00f3tese do artigo 397 do CPC e outras mais que se fizerem necess\u00e1rias para o bem da verdade e da justi\u00e7a.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21839","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}