{"id":21825,"date":"2023-07-14T19:31:44","date_gmt":"2023-07-14T19:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:31:44","modified_gmt":"2023-07-14T19:31:44","slug":"titulo-sugerido-acao-rescisoria-ofensa-a-coisa-julgada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-acao-rescisoria-ofensa-a-coisa-julgada\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: “A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria – Ofensa \u00e0 coisa julgada”"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA – OFENSA \u00c0 COISA JULGADA <\/strong><\/p>\n

(Art. 485, Inciso IV do CPC)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a (Al\u00e7ada, Regional Federal, Outros) de (xxx) \t<\/strong>
Proc. N\u00ba:<\/strong> \t<\/p>\n

(NOME DA PARTE),<\/strong> (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de V. Exa. propor <\/p>\n

<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

nos termos do art. 485, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, da senten\u00e7a definitiva dos autos n\u00ba (xxx), transitada em julgado na (xxx\u00aa) Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx), conforme c\u00f3pia autenticada anexa (docs. 2 e 3), de natureza condenat\u00f3ria (ou Declarat\u00f3ria, Constitutiva), que contendeu com (NOME DA PARTE CONTR\u00c1RIA), <\/strong>(Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), pelos fundamentos expostos: \t<\/p>\n

1. <\/strong>Verifica-se que a intima\u00e7\u00e3o da r. senten\u00e7a de m\u00e9rito, cujo julgou procedente o pedido do Autor, ora Requerido<\/strong> (ou R\u00e9u, Demandado, Suplicado), ocorrera em (xx\/xx\/xxxx), portanto, transitada em julgado conforme alude o art. 485 do C\u00f3digo de Processo Civil. Verificar-se-\u00e1, ainda, que o direito de propor a presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 tempestivo, pois n\u00e3o decorreu o prazo estipulado pelo art. 495 do mesmo Diploma Legal. \t<\/p>\n

2.<\/strong> O Requerente<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante) figurava no p\u00f3lo Passivo do processo n\u00ba (xxx), cujo resultou na r. senten\u00e7a ora rescindenda, destarte, legitimado para propor a presente a\u00e7\u00e3o, conforme menciona o art. 487 do C\u00f3digo de Processo Civil. \t<\/p>\n

3.<\/strong> Ocorre que, o referido processo supra citado j\u00e1 havia sido proposto anteriormente<\/strong> pelo Requerido<\/strong> o qual obteve senten\u00e7a com improced\u00eancia do pedido, nos termos da c\u00f3pia da senten\u00e7a anexa. (docs. 4 e 5) \t<\/p>\n

4.<\/strong> Transcorrido (xxx) meses da data da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, cujo julgou improcedente o pedido do Autor\/Requerido<\/strong>, o Requerente<\/strong> mudou-se de domic\u00edlio. Destarte, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o o Requerido<\/strong> prop\u00f4s novamente a mesma a\u00e7\u00e3o, citando o R\u00e9u, ora Requerente<\/strong> por edital, conforme prova anexa (docs. 6\/8). A a\u00e7\u00e3o ora rescindenda teve seu curso \u00e0 revelia, conseq\u00fcentemente obteve o Autor, ora Requerido,<\/strong> seu pedido julgado procedente. <\/p>\n

5.<\/strong> Somente ap\u00f3s transitada em julgado a senten\u00e7a rescindenda, o Requerente<\/strong> tomou conhecimento de sua exist\u00eancia, destarte, n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o valer-se da presente a\u00e7\u00e3o para rescindir a r. senten\u00e7a de 1\u00ba grau proferida pelo ju\u00edzo da (xxx\u00aa) Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx) nos autos do processo n\u00ba (xxx) cujo havia senten\u00e7a anteriormente transitada em julgado referente aos fatos e pedidos requeridos, a qual julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor, ora Requerido. \t<\/strong><\/p>\n

6.<\/strong> Pelo exposto, a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido do Autor\/Requerido,<\/strong> datada de (xx\/xx\/xxxx) fez lei entre as partes, conforme entendimento do art. 486 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o podendo, destarte, ocorrer posteriormente outro julgamento pelos mesmos fatos e pedidos, conforme se verificou. \t<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/strong> \t<\/p>\n

Seja ordenada a distribui\u00e7\u00e3o do feito a uma das Colendas C\u00e2maras deste Eg. Tribunal para, ap\u00f3s formalizados todos os atos necess\u00e1rios, julgue procedente o pedido, qual seja, rescindir a r. senten\u00e7a de 1\u00ba grau proferida pelo ju\u00edzo da (xxx\u00aa) Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx) nos autos do processo n\u00ba (xxx), nos termos do art. 485, IV do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o do Requerido<\/strong>, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do C\u00f3digo de Processo Civil. \t<\/p>\n

Seja condenado o Requerido<\/strong> a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20%. \t<\/p>\n

A juntada do comprovante de dep\u00f3sito na import\u00e2ncia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme alude o art. 488, II, do C\u00f3digo de Processo Civil. \t<\/p>\n

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, – ainda que n\u00e3o especificados pelo C\u00f3digo de Processo Civil, conforme art. 332 do mesmo Diploma Legal – em especial a testemunhal, a documental, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, bem como o depoimento pessoal do Requerido<\/strong> \t<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1<\/sup><\/strong> \t<\/p>\n

Termos que cumpridas as formalidades legais, \t<\/p>\n

Pede deferimento. \t<\/p>\n

(Local data e ano). \t<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado) \t<\/p>\n

__________
Nota:
<\/em>1.<\/em><\/strong> O valor da causa ser\u00e1 correspondente ao valor da a\u00e7\u00e3o rescindenda, devidamente corrigida.<\/em> <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21825","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}