Medida Cautelar de Separa\u00e7\u00e3o de Corpos por Ambos os C\u00f4njuges <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n
Os c\u00f4njuges requerem, em conjunto, a separa\u00e7\u00e3o de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, \u00e0 espera de tempo para ser requerida a separa\u00e7\u00e3o consensual. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), RG …. e CPF …. e sua mulher …………………..(qualifica\u00e7\u00e3o), RG …. e CPF …., residentes e domiciliados em …., por seu procurador comum …. (qualifica\u00e7\u00e3o), estabelecido na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …., vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., para com base no que disp\u00f5e o art. 796 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e art. 7\u00ba, par. 1\u00ba da Lei 6.515\/77, proporem a presente<\/p>\n
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS<\/p>\n
como preparat\u00f3rio \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Consensual, para o que apresentam os motivos de fato e de direito a seguir:<\/p>\n
1) Os Requerentes s\u00e3o casados pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, desde …., conforme faz certo a certid\u00e3o de casamento, anexa;<\/p>\n
2) Dessa uni\u00e3o n\u00e3o nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se gr\u00e1vida;<\/p>\n
3) Durante o per\u00edodo de casamento, n\u00e3o amealharam bens pass\u00edveis de partilha;<\/p>\n
4) Desde os primeiros meses de casamento, o casal n\u00e3o consegue uma conviv\u00eancia harmoniosa, tendo a Requerente\/mulher, manifestado interesse de deixar o lar conjugal, pretendendo fixar resid\u00eancia na cidade de ….<\/p>\n
Assim, com base no que disp\u00f5e o art. 796 do CPC e o art. 7\u00ba, par. 1\u00ba, da Lei 6.515\/77 (Lei do Div\u00f3rcio), e amparado no pac\u00edfico entendimento de nossa jurisprud\u00eancia, conforme se v\u00ea a seguir:<\/p>\n
A separa\u00e7\u00e3o de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos c\u00f4njuges, mesmo antes de dois anos de casamento, \u00e0 espera de tempo para ser requerida a separa\u00e7\u00e3o consensual (RT 518\/95 e RJTJESP 53\/169; RJTJESP 94\/179, 96\/183, 99\/176). (Theot\u00f4nio Negr\u00e3o – in C\u00f3digo de Processo Civil e Legisla\u00e7\u00e3o Processual em vigor (anotado) – 17\u00aa ed. 1.987 – Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).<\/p>\n
Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separa\u00e7\u00e3o de Corpos, como preparat\u00f3ria para A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Consensual, reservando-se a c\u00f4njuge mulher, o direito de pleitear pens\u00e3o aliment\u00edcia por ocasi\u00e3o da A\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21796","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}