Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos por Acidente de Ve\u00edculos <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
O ve\u00edculo do r\u00e9u estava parado no acostamento de pista devido a defeito mec\u00e2nico quando foi colhido pelo ve\u00edculo do autor, conforme demonstra o Boletim de Ocorr\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/p>\n
……………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada em …., na Rua …. n\u00ba …. e ………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por seus advogados infra assinados (mandato incluso), com escrit\u00f3rio profissional na Rua ………………. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam, com o devido acatamento e respeito \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para<\/p>\n
CONTESTAR<\/p>\n
a inicial, nos autos de A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS em que s\u00e3o autores …. e …., aduzindo para tanto, o que segue:<\/p>\n
A – PRELIMINARES<\/p>\n
A-1) Querem os requeridos, preliminarmente, se contrapor \u00e0 repulsiva, irrespons\u00e1vel afirma\u00e7\u00e3o contida na inicial de que:<\/p>\n
"… ve\u00edculo esse identificado como V-1 no Boletim de Ocorr\u00eancias no qual se encontravam quatro mo\u00e7as e um rapaz no momento do acidente, os quais demonstravam haver ingerido bebidas alco\u00f3licas."<\/p>\n
Os requerentes faltam com a verdade, j\u00e1 que no carro sinistrado haviam somente quatro pessoas, os requeridos al\u00e9m da Srta. …. e mais a sua m\u00e3e ….<\/p>\n
A-2) A insegura inicial maliciosamente, sugere uma inverdade j\u00e1 que em nenhum momento no Boletim de Ocorr\u00eancia, consta que os ocupantes do Ve\u00edculo V-1 (eram quatro e n\u00e3o cinco) demonstravam haver ingerido bebidas alco\u00f3licas. Nenhum dos ocupantes do V-1 \u00e9 dado a abusos et\u00edlicos que permita t\u00e3o repulsiva e agressiva ila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A-3) A bem da verdade, esclarece os requeridos que os ocupantes do V-1, por se tratar de pessoas de bom n\u00edvel cultural e social n\u00e3o admitem que e ilibada reputa\u00e7\u00e3o que possuem seja colocada em d\u00favida atrav\u00e9s de \u00f3tica maliciosa e bisonha enfocada na inicial. (Um rapaz e quatro mo\u00e7as embriagados).<\/p>\n
A-4) Se algu\u00e9m estivesse embriagado na ocasi\u00e3o do acidente s\u00f3 poderia ser o primeiro requerente que provocou o acidente e com a vis\u00e3o abalada pelo estado et\u00edlico contou um ocupante inexistente na "patota" por ele irresponsavelmente montada.<\/p>\n
B – DO BO N\u00ba 175\/92<\/p>\n
B-1) O Boletim de Ocorr\u00eancia acostado nos autos n\u00ba …., lavrado pela autoridade de tr\u00e2nsito que atendeu a ocorr\u00eancia, espelha com clareza e fidelidade afirma como ocorreram os fatos, convergindo de forma irrefut\u00e1vel ao desiderato daquele feito.<\/p>\n
B-2) Foi mencionado Boletim assinado pelas partes sem que nenhuma ressalva constasse sobre a fidelidade com que est\u00e3o os fatos nele registrados.<\/p>\n
B-3) Est\u00e1 registrado expressamente no BO que n\u00e3o foi poss\u00edvel aos condutores dos V-01 e V-02 sinalizarem o local devido a parada emergencial e o primeiro choque ter sido instant\u00e2neo. Posteriormente o local foi sinalizado com tri\u00e2ngulo refletivo e vegeta\u00e7\u00e3o verde.<\/p>\n
B-4) registra ainda que a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Acidentes, ap\u00f3s analisar os elementos constantes do Boletim concluiu inexistir infra\u00e7\u00e3o quanto aos dispositivos do RCNT, devido ao fato ter ocorrido por motivo fortuito (defeito mec\u00e2nico).<\/p>\n
B-5) O BO que instituiu a A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (autos ….) \u00e9 um documento p\u00fablico que goza de presun\u00e7\u00e3o juris tantum, e somente uma prova contundente no pr\u00f3prio feito pode elidi-lo.<\/p>\n
"\u00c9 de cedi\u00e7o conhecimento presumir-se leg\u00edtimo o documento p\u00fablico, admitida, obviamente, a prova em contr\u00e1rio. Tanto no Direito Administrativo – cf. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 15\u00aa Ed., p. 137 – quanto, no que interessa, na lei processual civil.<\/p>\n
Assim \u00e9 que disp\u00f5e o art. 364 da norma objetiva que o documento p\u00fablico faz prova n\u00e3o s\u00f3 de sua forma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, dos fatos que o escriv\u00e3o, o tabeli\u00e3o ou o funcion\u00e1rio declarar que ocorreram em sua presen\u00e7a." (RT vol. 671, p. 194).<\/p>\n
C – DO RECURSO AO DER<\/p>\n
C-1) Os requerentes impugnam tudo o que est\u00e1 descrito na inicial. Trata-se de uma mera decis\u00e3o administrativa feita unilateralmente ao arrepio da lei. N\u00e3o pode prosperar em ju\u00edzo devendo mesmo ser expungido dos autos os absurdos e tendenciosas altera\u00e7\u00f5es sugeridos.<\/p>\n
C-2) O Boletim de Ocorr\u00eancias n\u00ba …., foi devidamente elaborado por autoridade policial investida, por imposi\u00e7\u00e3o legal, em tais poderes. Foi assinado pelas partes sem que nenhuma ressalva constasse quanto \u00e0 exata descri\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
C-3) Foi devidamente analisado pela Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Acidentes, n\u00e3o merecendo nenhum reparo.<\/p>\n
C-4) Os requerentes em uma maliciosa artimanha de ret\u00f3rica alegam que:<\/p>\n
"Irresignados com a decis\u00e3o supra, porquanto a mesma \u00e9 ben\u00e9fica para quem na verdade foi o causador do acidente, mas \u00e9 prejudicial aos requerentes que teriam que arcar com os preju\u00edzos dos danos causados em seu ve\u00edculo …"<\/p>\n
pleiteando administrativamente a retifica\u00e7\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancias.<\/p>\n
C-5) No pedido de retifica\u00e7\u00e3o interposto junto ao Der, narram a seu modo invertendo toda a realidade dos fatos, de forma a eles ben\u00e9fica a quem causou o acidente, ficando os requeridos na situa\u00e7\u00e3o de causadores do acidente.<\/p>\n
C-6) Est\u00e1 por demais evidenciado nos Autos …. que o ve\u00edculo de propriedade dos Requeridos, passou por defeito mec\u00e2nico, foi violentamente abalroado pelo V-2 dos requerentes. Em decorr\u00eancia dessa colis\u00e3o teve a sua posi\u00e7\u00e3o ligeiramente invertida. Logo em seguida o Ve\u00edculo V-3 tamb\u00e9m dirigido sem cautelas necess\u00e1rias para uma noite chuvosa, colidiu com o V-2 dos Requerentes de forma violenta que o arremessou contra o ve\u00edculo dos Requeridos.<\/p>\n
C-7) N\u00e3o procedem as alega\u00e7\u00f5es de que algu\u00e9m pudesse estar na contram\u00e3o e isto est\u00e1 evidente no croquis que instruiu o BO n\u00ba …., indevidamente retificado unilateralmente pelo DER.<\/p>\n
D – DA ILEGALIDADE DA MEDIDA DO DER<\/p>\n
D-1) A retifica\u00e7\u00e3o sugerida pelo DER no croquis do acidente, n\u00e3o merece acolhida em ju\u00edzo, porque administrativamente distorceu os fatos, segundo as pretens\u00f5es dos requerentes. N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que se altere um documento elaborado no local do acidente, onde a autoridade policial, verificou in loco, tomou todas as medidas necess\u00e1rias para o registro dos fatos, ouviu as partes e com as cautelas de praxe elaborou de forma imparcial o BO.<\/p>\n
D-2) N\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a sugerida retifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 que foi feita de forma unilateral, segundo a fantasiosa e sand\u00e1s descri\u00e7\u00e3o da parte interessada. Nenhuma validade merece ser acolhida j\u00e1 que:<\/p>\n
– a autoridade que atendeu a ocorr\u00eancia descreveu, no processo de retifica\u00e7\u00e3o, de forma segura, o acidente, nas exatas condi\u00e7\u00f5es registradas no Boletim original por ele elaborado;<\/p>\n
– a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Acidentes \u00e9 taxativa quando expressamente declara que:<\/p>\n
"… quanto ao V-1, o fato se deu por raz\u00f5es alheias ao condutor."<\/p>\n
– o ve\u00edculo V-1 n\u00e3o estava na contram\u00e3o e sim na exata posi\u00e7\u00e3o que consta no croquis retificado;<\/p>\n
D-3) A arbitr\u00e1ria medida administrativa do DER, n\u00e3o merece acolhida em ju\u00edzo, eis que:<\/p>\n
– foi tomada com base no pedido de uma das partes, unilateralmente, o que violenta os princ\u00edpios constitucionais do Contradit\u00f3rio e o sagrado e indispens\u00e1vel direito de defesa;<\/p>\n
– o capcioso parecer do Sr. Advogado Subchefe do PJ\/ALT do DER (20\/21) expressa:<\/p>\n
"Portanto, seguindo as informa\u00e7\u00f5es dos condutores, e a posi\u00e7\u00e3o final dos carros ap\u00f3s o acidente, deduz-se que o condutor do V-1 foi imprudente…" (g.n.)<\/p>\n
O parecer mencionado n\u00e3o expressa a verdade. Em primeiro lugar n\u00e3o poderia nunca ser feito seguindo as informa\u00e7\u00f5es dos condutores, j\u00e1 que a \u00fanica informa\u00e7\u00e3o constante na retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a dos Requerentes. Por \u00f3bvio, contando a hist\u00f3ria a seu modo.<\/p>\n
D-4) Com fundamento na vers\u00e3o dos requerentes que n\u00e3o aceitam que o V-1 parou como mero caso fortuito, como inicialmente foi julgado pela autoridade que, no lugar do acidente, atendeu a ocorr\u00eancia, o DER alterou o croquis. Tal altera\u00e7\u00e3o, feita ao arrepio da lei, foi feita unilateralmente nos exatos termos dos perjuros requerentes. Inventaram eles uma hist\u00f3ria e o DER sem as cautelas necess\u00e1rias, sem ouvir as partes (eram tr\u00eas ve\u00edculos), decide segundo os escusos interesses de apenas um dos envolvidos no acidente.<\/p>\n
D-5) Outra inverdade repulsiva da inicial \u00e9 que:<\/p>\n
"entraram com recurso junto ao DER objetivando a reforma da decis\u00e3o, conforme faz prova, bem como remeteram correspond\u00eancia (c\u00f3pias anexas ….) aos outros envolvidos, na tentativa de obter deles indica\u00e7\u00f5es sobre eventuais seguros que poderiam cobrir os preju\u00edzos. N\u00e3o houve a devida aten\u00e7\u00e3o por parte deles, sendo infrut\u00edferas as dilig\u00eancias nesse sentido, em raz\u00e3o principalmente da dificuldade de contato pessoal com os mesmos, em vista de cada um residir em cidades diferentes, em alguns casos distante."<\/p>\n
A bem da verdade, \u00e9 preciso que se refute tamanha heresia. Os requeridos nunca foram procurados e somente tiveram conhecimento do pedido ao DER, quanto citados neste feito. Foi uma arquitetada simula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o merece ser levada a s\u00e9rio.<\/p>\n
D-6) Os requerentes insistem em querer provar uma posi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo V-1 que atenda aos seus interesses. Nesse prop\u00f3sito o pr\u00f3prio DER, desavisadamente, foi compelido a atender o absurdo pedido de retifica\u00e7\u00e3o do croquis.<\/p>\n
D-7) N\u00e3o se pode conceber que um mero parecer de gabinete deva prevalecer ante ao croquis elaborado minuciosamente, no local do acidente, pela autoridade que atendeu a ocorr\u00eancia. <\/p>\n
E – DOS FATOS<\/p>\n
E-1) Em data de …. de …. de …., por volta de …. h, o ve\u00edculo de propriedade da requerente, tido no Boletim de Ocorr\u00eancias com ve\u00edculo 1, conduzido por …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …, trafegava pela …., no sentido …., quando no Km …., mais …. metros, o motor desligou abruptamente, fazendo com que ficasse parado na pista de rolamento. Como primeira provid\u00eancia o condutor do ve\u00edculo acionou o sinal de alerta (pisca-pisca). Em seguida, com a ajuda dos demais passageiros, passou a empurrar o autom\u00f3vel para o acostamento da estrada, pois, em virtude da chuva e da pouca visibilidade, havia o risco de ser colhido por outro ve\u00edculo que transitasse pelo local. Como no lado direito da estrada n\u00e3o havia acostamento, o ve\u00edculo estava sendo empurrado de r\u00e9 para o lado esquerdo da rodovia, onde havia um poste de ilumina\u00e7\u00e3o. Quando a traseira do ve\u00edculo estava pouco al\u00e9m da linha central (divis\u00f3ria) da estrada, foi violentamente atingido pelo Taxi (ve\u00edculo n\u00ba 2), de propriedade do primeiro requerente …. Com o choque, o ve\u00edculo da requerida rodopiou na pista e ficou com a frente voltada para o sentido contr\u00e1rio ….<\/p>\n
O impacto ocorreu por imprud\u00eancia do condutor do t\u00e1xi, que dirigia em velocidade excessiva e perigosa, dado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de visibilidade (neblina e chuva). Por outro lado \u00e9 de se destacar ainda a maneira infringente do condutor do taxi, a quem faltou per\u00edcia para evitar a colis\u00e3o, j\u00e1 que na estrada havia espa\u00e7o por demais suficiente para desviar do ve\u00edculo que dirigia. Dessa primeira colis\u00e3o o ve\u00edculo da requerida e o t\u00e1xi ficaram assim posicionados na pista. O primeiro, atingido na traseira, rodopiou, ficando na contram\u00e3o, na pista …. O taxi ficou atravessado na estrada em cima da linha divis\u00f3ria das pistas. Da colis\u00e3o provocada pelo condutor do taxi, que, dirigindo com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia e imper\u00edcia, resultou estragos de grande monta, na parte traseira da lateral direita do ve\u00edculo da requerente.<\/p>\n
E-2) Como j\u00e1 foi dito, o taxi causador do acidente ficou atravessado no meio da estrada. Logo em seguida surgiu o ve\u00edculo (n\u00ba 3, de propriedade de …., que estava sendo dirigido por ….) …., com placa …. O motorista deste terceiro carro, tamb\u00e9m dirigia com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia e imper\u00edcia, atingiu o t\u00e1xi, arremessando-o de encontro com a parte dianteira do ve\u00edculo da requerida.<\/p>\n
Assim, o ve\u00edculo da requerida, que j\u00e1 havia sido danificado na primeira colis\u00e3o, sofreu novos danos na parte dianteira, onde foi atingido pelo taxi, arremetido que foi pelo terceiro ve\u00edculo (….) envolvido no acidente. A requerida entende oportuno acrescentar que, dado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de visibilidade (neblina e chuva), o terceiro ve\u00edculo dirigia em velocidade excessiva, tanto que n\u00e3o conseguiu frear o carro, fazendo com que a violenta colis\u00e3o projetasse o taxi de encontro com a dianteira do ve\u00edculo da requerida.<\/p>\n
E-3) O acidente foi atendido pela autoridade policial, que elaborou o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba …. O mencionado BO confirma os fatos aqui narrados, j\u00e1 que registra:<\/p>\n
"Conforme declara\u00e7\u00e3o dos condutores dos V-01, V-02 e V-03, (anexas ao BO), trafegava o V-1 pela Rodovia Estadual de prefixo …., no sentido …., e ao atingir o Km …. + …. metros, o motor teve seu funcionamento interrompido, ficando o V-01 parado com a traseira sobre a pista de rolamento; ato cont\u00ednuo o V-02 que trafegava em sua retaguarda, colidiu contra a lateral direita da parte traseira do V-01. Em seguida o V-03 que trafegava na retaguarda do V-02 colidiu com a lateral esquerda da parte traseira."<\/p>\n
\u00c9 ainda do mesmo BO (fl. ….):<\/p>\n
"Sem infra\u00e7\u00e3o quanto aos dispositivos do RCNT; devido o fato ocorrer por motivo fortuito. (Defeito mec\u00e2nico)."<\/p>\n
E-4) A culpa dos condutores dos ve\u00edculos 02 e 03 emerge de forma indiscut\u00edvel no fato de n\u00e3o estarem dirigindo com as cautelas necess\u00e1rias, tendo em vista que era de noite, estava chovendo e havia intensa neblina. Declara expressamente o motorista do V-02:<\/p>\n
"… pisei no freio e tentei segurar o carro, mas deslizou na pista …"<\/p>\n
Da mesma forma reconhece, tamb\u00e9m, o condutor do ve\u00edculo 03, a sua culpa na segunda colis\u00e3o, pois declara que:<\/p>\n
"… e tava muito escuro e neblina (quando vi j\u00e1 estava em cima, tentei segurar, mas foi imposs\u00edvel" (sic)<\/p>\n
A requerida entende desnecess\u00e1rio afirmar que, para se dirigir com seguran\u00e7a, principalmente em uma rodovia de tr\u00e1fego intenso, n\u00e3o se pode prescindir, das cautelas necess\u00e1rias. Tais cuidados t\u00eam que ser tomados com melhor aten\u00e7\u00e3o, quando se dirige, \u00e0 noite, com bastante neblina, al\u00e9m do mais em dia de chuva. Em tais situa\u00e7\u00f5es a velocidade deve ser moderada para que na eventualidade de uma frenagem de emerg\u00eancia, o ve\u00edculo possa ser controlado. Como confessam os condutores dos ve\u00edculos 02 e 03, a velocidade era incompat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es de tempo, pois deslizaram na pista, causando o acidente. \u00c9 evidente que a velocidade era excessiva, j\u00e1 que ambos os carros causadores do acidente s\u00e3o ve\u00edculos leves e se estivessem em velocidade compat\u00edvel, n\u00e3o teriam deslizado.<\/p>\n
"A derrapagem do ve\u00edculo n\u00e3o escusa o motorista, pois s\u00f3 pode ser atribu\u00edda \u00e0 velocidade inadequada desenvolvida ao ensejo do acidente" (JUTACRISMSP 55\/360).<\/p>\n
"O fato da pista estar molhada n\u00e3o isenta de culpa o condutor do ve\u00edculo que derrapa, porque \u00e9 inteiramente previs\u00edvel. Dirigindo seu ve\u00edculo em noite escura, sob forte chuva deve o motorista redobrar-se em cautela." (Ac. Do 2\u00ba TARJ, na Ap. Crim. 2.607 aos 21.09.75, Jurisprud\u00eancia Brasileira 18\/205).<\/p>\n
F-1) O acidente ocorreu por volta de meia noite, do dia …. de …. de …. Como est\u00e1 registrado nos Autos, era uma noite chuvosa e com pouca visibilidade. Assim, tamb\u00e9m por se tratar de estrada de longe dos limites urbanos, n\u00e3o havia ningu\u00e9m que pudesse ter assistido ao ocorrido, a n\u00e3o ser as testemunhas arroladas pelos requeridos.<\/p>\n
F-2) Os requeridos protestam pela impossibilidade de serem ouvidas testemunhas que certamente ter\u00e3o a "visibilidade" dirigida para os interesses dos requerentes.<\/p>\n
F-3) Qualquer testemunha que se presta a t\u00e3o degradante artimanha, corre o s\u00e9rio risco de ser responsabilizada por perj\u00fario. Na noite fria e chuvosa do acidente, al\u00e9m das partes envolvidas e das testemunhas arroladas pelos requeridos, ningu\u00e9m estava presente.<\/p>\n
F-4) Assim, desde j\u00e1, os requeridos pedem o indeferimento do pedido de depoimento das testemunhas inventadas.<\/p>\n
Face ao exposto, requerem a improced\u00eancia do pedido por estar calcado em um croquis forjado unilateralmente pelo DER, bem como o indeferimento de todo o pedido, por se tratar de situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos fatos, quando por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, e imper\u00edcia o ve\u00edculo dos requerentes, atingiu o V-01 da primeira requerida na forma j\u00e1 noticiada nos autos n\u00ba …. em tr\u00e2mites nesse Douto Ju\u00edzo.<\/p>\n
Finalmente, requerem a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao pagamento de custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e todas as demais comina\u00e7\u00f5es legais, tudo pelo princ\u00edpio da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21764","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}