Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista Devido ao Valor Apurado <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Trabalhistas Diversas <\/p>\n
O embargante alega que h\u00e1 excesso de execu\u00e7\u00e3o. A reclamada apresentou impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o e planilhas. O juiz homologou os c\u00e1lculos. No entanto, quando da atualiza\u00e7\u00e3o da conta, para a elabora\u00e7\u00e3o do mandado de cita\u00e7\u00e3o, penhora e avalia\u00e7\u00e3o, o contador fez incidir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os c\u00e1lculos apresentados pelo o reclamante. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB\/…, sob n\u00ba …. e …., nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista sob n\u00ba …\/…, proposta por …., v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 884, da CLT, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, interpor os presentes<\/p>\n
EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O,<\/p>\n
pelos seguintes fatos e motivos:<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Reclamada apresentou impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. …\/… e planilhas \u00e0s fls. …\/…<\/p>\n
O despacho de fls. …. homologou os c\u00e1lculos da Reclamada, nos seguintes termos:<\/p>\n
"I. Junte-se;<\/p>\n
II. HOMOLOGO os c\u00e1lculos do r\u00e9u, sem preju\u00edzo de revis\u00e3o oportuna, eis que este Ju\u00edzo entende como \u00e9poca pr\u00f3pria \u00e0 incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria o m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido;<\/p>\n
III. Elabore-se conta geral;<\/p>\n
IV. Cite-se a r\u00e9 para pagamento.<\/p>\n
Ctba., …\/…\/…<\/p>\n
………………………..<\/p>\n
Ju\u00edza do Trabalho"<\/p>\n
Segundo a planilha de fls. …. era devido ao Reclamante a quantia de R$ …. (….).<\/p>\n
Os c\u00e1lculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. …., totalizavam R$ …. (….).<\/p>\n
Entretanto, no momento da atualiza\u00e7\u00e3o da conta homologada, para elabora\u00e7\u00e3o do mandado de cita\u00e7\u00e3o, penhora e avalia\u00e7\u00e3o, houve equ\u00edvoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos c\u00e1lculos do Reclamante e n\u00e3o o valor encontrado pela Reclamante.<\/p>\n
Basta que se veja \u00e0s fls. …., onde constou:<\/p>\n
"Principal c\/jcm …\/…\/… R$ …. (x) …. = R$ …."<\/p>\n
Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ …., apontada como "TOTAL DEVIDO EM …\/…\/…", para atualiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o "TOTAL C\u00c1LCULOS AUTOR EM …\/…\/…".<\/p>\n
Destarte, o feito padece de nulidade desde \u00e0s fls. …., tendo em vista o equ\u00edvoco da secretaria.<\/p>\n
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do processo a partir das fls. …., e a nova atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos a partir do valor de R$ …., apontado pela Reclamanda, com a expedi\u00e7\u00e3o de novo mandado de execu\u00e7\u00e3o, penhora e avalia\u00e7\u00e3o, e pr\u00e1tica dos atos posteriores.<\/p>\n
Caso n\u00e3o seja este o entendimento esposado por este Douto Ju\u00edzo, a adequa\u00e7\u00e3o dos valores e o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execu\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo \u00e0 Reclamada.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21721","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}