Alega\u00e7\u00f5es Finais da R\u00e9 em A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Venda de Fotografias <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
A r\u00e9 alega n\u00e3o existir nexo de causalidade entre a venda de fotografias da autora e a perda do p\u00e1trio-poder pela mesma. Acrescenta n\u00e3o ter sido provada a pr\u00e1tica de qualquer ato il\u00edcito de sua parte. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
AUTOS: ….<\/p>\n
AUTOR: ….<\/p>\n
R\u00c9U: ….<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O: Repara\u00e7\u00e3o de Danos ….<\/p>\n
Memoriais pela R\u00e9 ….<\/p>\n
Em\u00e9rito Magistrado:<\/p>\n
A Autora, imbu\u00edda da mais flagrante m\u00e1-f\u00e9, pretende receber da r\u00e9 a import\u00e2ncia de …. sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de julgar-se ofendida na honra e reputa\u00e7\u00e3o, que segundo alega, o …. teria comercializado fotos de sua imagem sem pr\u00e9vio consentimento.<\/p>\n
"Ab initio", para que a autora fa\u00e7a jus a indeniza\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1ria a exist\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o de um direito de cunho material ou moral, sendo que ainda exige-se que tal preju\u00edzo tenha ocorrido em conseq\u00fc\u00eancia de um ato il\u00edcito ou inadimplemento de uma obriga\u00e7\u00e3o contratual, situa\u00e7\u00f5es estas que n\u00e3o ficaram suficientemente corporizadas na presente rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Esclarecendo: a prova emprestada, oriunda …. Vara de Fam\u00edlia, revela que a perda da cust\u00f3dia do filho ocorreu por raz\u00f5es relacionadas com a vida libertina da autora, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o com as fotografias "sensuais", o filho sofria desconforto e constrangimento no bem estar, portanto, o MM. Juiz resolveu reverter a guarda do mesmo, convencido por outros motivos.<\/p>\n
Ainda no mesmo diapas\u00e3o, as fotografias confeccionadas pela r\u00e9, que segundo a autora foram vendidas sem autoriza\u00e7\u00e3o ao ex-marido, n\u00e3o tiveram o cond\u00e3o de proporcionar preju\u00edzos \u00e0 imagem da autora, de modo que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o merece guarida ante a aus\u00eancia de nexo causal, por conseguinte, inexistindo dano, n\u00e3o subsiste naturalmente o dever de reparar.<\/p>\n
Destarte, com rela\u00e7\u00e3o a prova, evidencia-se que as alega\u00e7\u00f5es articuladas pela autora versam sobre meras evasivas distanciadas da realidade, eis que n\u00e3o conseguiu demonstrar a a\u00e7\u00e3o il\u00edcita do r\u00e9u, al\u00e9m do que n\u00e3o provou o mencionado dano moral e material.<\/p>\n
Por outro lado, as fotografias tiveram destino obl\u00edquo ao desejado por absoluta falta de vigil\u00e2ncia da autora que as exibia sem controle, tendo sido negligente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda das mesmas.<\/p>\n
De resto, a r\u00e9 n\u00e3o comercializou ilicitamente os "negativos", prova irrefut\u00e1vel de tal fato se v\u00ea pelas contradi\u00e7\u00f5es da autora. Ademais, analisando o depoimento da testemunha arrolada, concluiu-se que sem a numera\u00e7\u00e3o dos negativos, imposs\u00edvel extrair-se c\u00f3pias das fotografias, pelo que denota-se que a numera\u00e7\u00e3o foi fornecida pela pr\u00f3pria autora ou algu\u00e9m ligado a mesma, no caso, o pr\u00f3prio marido.<\/p>\n
Finalmente, as fotografias, segundo a autora, foram feitas para ilustrar um "book", uma vez que se auto denomina modelo e manequim, por conseguinte, os referidos retratos t\u00eam a finalidade de mostrar os atributos f\u00edsicos da modelo, sem qualquer conota\u00e7\u00e3o com a sua reputa\u00e7\u00e3o, a simples exibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretou preju\u00edzo a imagem da mesma, eis que a finalidade dos referidos retratos eram de mostrar os dotes f\u00edsicos, n\u00e3o tendo nada com rela\u00e7\u00e3o ao comportamento moral.<\/p>\n
Isto posto, a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos n\u00e3o merece guarida, ante a falta de justo motivo, bem como n\u00e3o restou demonstrado a a\u00e7\u00e3o il\u00edcita da r\u00e9 para os fins de obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos articulados na prefacial, pelo que a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada improcedente por ser medida de verdadeira justi\u00e7a.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[935],"class_list":["post-21688","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}