Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Departamento Pessoal e Contabilidade <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
O reclamante foi admitido para trabalhar na primeira reclamada e depois para segunda, ambas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Demitido sem justa causa, recebeu parcialmente seus direitos. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ……<\/p>\n
………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por interm\u00e9dio de seus procuradores infra-assinados, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., propor:<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/p>\n
para a qual dever\u00e3o ser citadas …. e …., pessoas jur\u00eddicas de direito privado, estabelecidas na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:<\/p>\n
1. DOS CONTRATOS DE TRABALHO<\/p>\n
O reclamante foi admitido para prestar servi\u00e7os na 1\u00aa reclamada em …\/…\/…, na fun\u00e7\u00e3o de encarregado do departamento pessoal e contabilidade, com sal\u00e1rio inicial de R$ …. Em …\/…\/… firmou contrato de trabalho com a 2\u00aa reclamada – …., empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico, laborando na fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de contabilidade.<\/p>\n
No entanto, somente teve sua CTPS anotada em …\/…\/…<\/p>\n
Seus contratos de trabalho foram rescindidos em …\/…\/…, ocasi\u00e3o que recebeu parcialmente seus haveres rescis\u00f3rios.<\/p>\n
2. DO SAL\u00c1RIO "POR FORA"<\/p>\n
Durante todo o per\u00edodo laborado na 1\u00aa reclamada, o reclamante recebeu remunera\u00e7\u00e3o "por fora", correspondente em m\u00e9dia a 50% de seu sal\u00e1rio mensal, sendo que sobre esses valores n\u00e3o incidiram f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, conforme demonstram os comprovantes de pagamento em anexo.<\/p>\n
3. DA INTEGRA\u00c7\u00c3O – AJUDA DE CUSTO E GRATIFICA\u00c7\u00c3O SEM NEXO DE TRABALHO<\/p>\n
Percebia o autor habitualmente verbas ditas "ajuda de custo e\/ou gratifica\u00e7\u00e3o", identificadas nos recibos de sal\u00e1rios. Inobstante tal habitualidade, a 1\u00aa reclamada jamais integrou as referidas verbas na remunera\u00e7\u00e3o do reclamante para todos os efeitos legais.<\/p>\n
4. DOS SAL\u00c1RIOS PENDENTES<\/p>\n
Com o intuito de organizar e legalizar o funcionamento da 2\u00aa reclamada, …., a 1\u00aa reclamada, …., acertou que o reclamante procederia a instala\u00e7\u00e3o daquela, percebendo, para tanto, um sal\u00e1rio mensal equivalente a 85% do recebido na 1\u00aa reclamada, al\u00e9m de ser anotado o contrato de trabalho em sua CTPS, consoante fls. ….<\/p>\n
Acontece, por\u00e9m, que a 2\u00aa reclamada furtou-se ao pagamento total dos valores ajustados no per\u00edodo de ….\/… at\u00e9 …\/…, quando procedeu o registro na CTPS do autor, data impugnada nesta pe\u00e7a.<\/p>\n
5. DA DIFEREN\u00c7A SALARIAL<\/p>\n
Percebeu o reclamante no m\u00eas de …\/…, sal\u00e1rio equivalente a R$ …. Ocorre que no m\u00eas posterior, a 2\u00aa reclamada afrontando o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7\u00ba, inciso VI da Carta Magna, ilegalmente reduziu seu sal\u00e1rio para R$ …., consoante vislumbra-se nos inclusos comprovantes de pagamento.<\/p>\n
Assim, \u00e9 devido ao autor a diferen\u00e7a de R$ …., devidamente corrigida e, por conseq\u00fc\u00eancia, diferen\u00e7as quanto ao recolhimento fundi\u00e1rio.<\/p>\n
Diante do exposto, reclama:<\/p>\n
1. Retifica\u00e7\u00e3o da CTPS do autor para constar como data de admiss\u00e3o na 2\u00aa reclamada – …., no dia …\/…\/…<\/p>\n
2. Integra\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do autor das verbas pagas "por fora", conforme item 2 da fundamenta\u00e7\u00e3o, com conseq\u00fcentes reflexos sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, d.s.r., FGTS e verbas rescis\u00f3rias, durante todo o per\u00edodo laborado.<\/p>\n
3. Integra\u00e7\u00e3o das verbas pagas habitualmente a t\u00edtulo de ajuda de custo ou gratifica\u00e7\u00e3o sem nexo para trabalho, consoante dos recibos de pagamento de sal\u00e1rios na remunera\u00e7\u00e3o do autor para todos os efeitos legais, tais como, pagamento de FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias, consoante item 3 da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. Pagamento dos sal\u00e1rios referentes aos meses de …. a …\/…, equivalentes a ….% do sal\u00e1rio percebido pelo autor na 1\u00aa reclamada, conforme item 1 da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. Diferen\u00e7a salarial equivalente a R$ …., devidamente corrigida, bem como diferen\u00e7a do dep\u00f3sito fundi\u00e1rio, com base no item 5 da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6. FGTS 8% sobre as verbas demandadas, bem como a multa de 40%<\/p>\n
7. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios na forma dos artigos 133 da CF e 20 do CPC.<\/p>\n
8. Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.<\/p>\n
As verbas il\u00edquidas dever\u00e3o ser apuradas em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a mediante simples c\u00e1lculos.<\/p>\n
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:<\/p>\n
a) documental;<\/p>\n
b) testemunhal, cujo rol ser\u00e1 juntado oportunamente, se necess\u00e1rio;<\/p>\n
c) juntada de documentos em contraprova;<\/p>\n
d) depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n
Requer, ainda, digne-se V. Exa., determinar as NOTIFICA\u00c7\u00d5ES das reclamadas, no endere\u00e7o supra mencionado, para responderem aos termos da presente e, querendo, apresentarem defesas.<\/p>\n
Requer finalmente a proced\u00eancia da reclamat\u00f3ria trabalhista, condenando-se as reclamadas no pagamento do pedido, custas processuais e demais comina\u00e7\u00f5es legais pertinentes.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21681","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}