{"id":21657,"date":"2023-07-14T19:30:02","date_gmt":"2023-07-14T19:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:30:02","modified_gmt":"2023-07-14T19:30:02","slug":"acao-de-reparacao-de-danos-materiais-e-lucros-cessantes-decorrentes-de-acidente-de-transito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reparacao-de-danos-materiais-e-lucros-cessantes-decorrentes-de-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos Materiais e Lucros Cessantes Decorrentes de Acidente de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos Materiais e Lucros Cessantes <\/p>\n<\/p>\n<p> Peti\u00e7\u00f5es &#8211; A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n<p>Acidente de tr\u00e2nsito ocasionado pelo r\u00e9u. Como o ve\u00edculo do autor \u00e9 utilizado para exercer atividade que lhe d\u00e1 o sustento, requer os lucros cessantes al\u00e9m dos danos emergentes. <\/p>\n<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., pessoa jur\u00eddica de direito privado, neste ato representada por seu s\u00f3cio Sr. &#8230;., com endere\u00e7o na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;. na Cidade de &#8230;., por seu advogado e procurador infra-assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo),com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;. n\u00ba&#8230;., na Cidade de &#8230;., vem, com fulcro no art. 159 e 1059 do C\u00f3digo Civil, art. 275, inciso II, alinea e do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a presente<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VE\u00cdCULO &#8211; RITO SUM\u00c1RIO,<\/p>\n<p>CONTRA &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, estado civil e profiss\u00e3o ignorados, residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., na Cidade de &#8230;., pelos motivos e raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n<p>I &#8211;<\/p>\n<p>Em data de &#8230;., por volta das &#8230;. horas, o ve\u00edculo marca &#8230;., modelo &#8230;., cor &#8230;., taxi, placa &#8230;., de propriedade da Requerente e dirigido na ocasi\u00e3o pelo preposto e motorista da Requerente &#8230;., quando transitava pela Rua &#8230;., sentido bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua &#8230;., posicionou seu ve\u00edculo junto a faixa divis\u00f3ria de pista acionando o pisca-pisca, indicando que efetuaria a convers\u00e3o \u00e0 esquerda para ingressar na mesma Rua &#8230;., tendo parado o ve\u00edculo, eis que em sentido contr\u00e1rio em que trafegava transitavam outros ve\u00edculos, quando inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo ve\u00edculo marca &#8230;., modelo &#8230;., cor &#8230;., placa &#8230;. de propriedade e dirigido pelo Requerido, o qual transitava pela mesma Rua &#8230;. e no mesmo sentido do ve\u00edculo da Requerente, em velocidade incompat\u00edvel e sem os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, e com esta imprud\u00eancia e neglig\u00eancia chocou-se contra a traseira do ve\u00edculo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o sinaleiro indicando sinal \u00e0 esquerda, para ingressar na Rua &#8230;., conforme se v\u00ea pelo Boletim de Acidente.<\/p>\n<p>II &#8211;<\/p>\n<p>Conforme acima alegado, constata-se culpa \u00fanica e exclusiva do Requerido, eis que o ve\u00edculo dirigido por este abalroou a traseira do ve\u00edculo da Requerente, quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria \u00e0 esquerda para adentrar na Rua &#8230;., aguardando o fluxo de ve\u00edculos que transitavam em sentido contr\u00e1rio, e com isso o mesmo Requerido infringiu as regras elementares de tr\u00e2nsito, descumprindo os art. 175, inc. I, III do RCNT que rezam:<\/p>\n<p>Art. 175 &#8211; \u00c9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n<p>&quot;I &#8211; dirigir com a aten\u00e7\u00e3o e os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>III &#8211; guardar dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a entre o ve\u00edculo que dirige e o que segue imediatamente \u00e0 sua frente&quot;.<\/p>\n<p>III &#8211;<\/p>\n<p>Atentar-se que o ve\u00edculo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia ingressar na Rua &#8230;., \u00e0 esquerda, tendo acionado o dispositivo luminoso indicador da esquerda, deslocou com anteced\u00eancia o seu ve\u00edculo para a faixa mais \u00e0 esquerda na altura da linha divis\u00f3ria da pista, e estava na respectiva m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, e parado, sendo que tal manobra \u00e9 prevista no art. 175, inc. IX e XII do RCNT, e o acidente foi ocasionado pela neglig\u00eancia e imprud\u00eancia do Requerido, eis que dirigiu seu ve\u00edculo sem os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>IV &#8211;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e pelos danos ocasionados no taxi, o qual no pr\u00f3prio local do acidente, emitiu a declara\u00e7\u00e3o manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e inscrevendo o n\u00ba de sua carteira de identidade e telefone para contato.<\/p>\n<p>V &#8211;<\/p>\n<p>No dia seguinte o s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da Requerente entrou em contato com o Requerido, o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no ve\u00edculo.<\/p>\n<p>VI &#8211; <\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia do acidente o ve\u00edculo da Requerente sofreu danos de grande monta, conforme se v\u00ea pelos or\u00e7amentos constantes dos Doc. n\u00ba &#8230;. nos valores de R$ &#8230;., R$ &#8230;. e R$ &#8230;., respectivamente.<\/p>\n<p>Para se ter uma id\u00e9ia melhor da extens\u00e3o dos danos ocasionados no mesmo ve\u00edculo da Requerente, anexa-se \u00e0 presente as fotografias constantes dos Doc. n\u00ba &#8230;.<\/p>\n<p>VII &#8211; <\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia do acidente, o ve\u00edculo da Requerente, de aluguel (taxi), permaneceu parado para reparos por &#8230;. dias.<\/p>\n<p>Tendo em vista os danos de grande monta verificados no ve\u00edculo da Requerente que \u00e9 de aluguel, taxi, conforme certificado constante do Doc. n\u00ba &#8230;., e em virtude destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante &#8230;. dias e durante este per\u00edodo, com seu ve\u00edculo danificado, deixou de auferir rendimentos, rendimentos estes que alcan\u00e7am o valor di\u00e1rio R$ &#8230;., conforme tabela expedida pela URBS, e este valor de R$ &#8230;. multiplicado por &#8230;. dias alcan\u00e7am o valor de R$ &#8230;.<\/p>\n<p>O pedido principal referente \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos no ve\u00edculo do suplicante, e este se tratando de ve\u00edculo de transporte de passageiro &#8211; taxi &#8211; traz impl\u00edcita a condena\u00e7\u00e3o de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a tabela da URBS, ou ent\u00e3o ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, e este pedido encontra respaldo no art. 1059 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>&quot;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica que a repara\u00e7\u00e3o de danos em acidente automobil\u00edstico contra ve\u00edculo de transporte de passageiro &#8211; taxi &#8211; traz impl\u00edcita a condena\u00e7\u00e3o de lucros cessantes, tal apura\u00e7\u00e3o, entretanto, no que respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as dedu\u00e7\u00f5es das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e de combust\u00edvel, haver\u00e3o de ser apurados com ampla discuss\u00e3o em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Apela\u00e7\u00e3o conhecida e provida.&quot; (Ap. C\u00edvel 59162-6, Ac. 2176, 6\u00aa. Cam. C\u00edv., Rel. Juiz Jorge Massad, TA-PR, public. DJ 27\/08\/93)<\/p>\n<p>&quot;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Comprovada a condi\u00e7\u00e3o de motorista de taxi da v\u00edtima, que teve seu ve\u00edculo de trabalho danificado no sinistro, a condena\u00e7\u00e3o por lucros cessantes dispensa outras evid\u00eancias.<\/p>\n<p>Apela\u00e7\u00e3o e reexame necess\u00e1rios improvidos&quot;. (Ap. C\u00edvel 56925-1, Ac. 2032 da 6\u00aa. Cam. C\u00edvel, TA-PR, Rel. Juiz Jorge Massad, public. DJ 06\/08\/93).<\/p>\n<p>A Requerente convidou todos os esfor\u00e7os suas\u00f3rios para a cobran\u00e7a amig\u00e1vel dos danos e lucros cessantes sofridos em seu ve\u00edculo, nada conseguindo, o que vem autorizar a interposi\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Face ao exposto, requer se digne V. Exa. determinar a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, atrav\u00e9s de CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a presente a\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento a ser designada e apresente as provas que quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a mesma a\u00e7\u00e3o, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ &#8230;. (&#8230;.), referente aos danos materiais causados no ve\u00edculo da Requerente e constante do menor or\u00e7amento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ &#8230;., referentes aos &#8230;. dias que o ve\u00edculo da Requerente permaneceu em conserto, totalizando R$ &#8230;., acrescidos dos juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a serem contados desde a data do evento, acrescidos ainda das custas e despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% sobre o total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Requer ainda, a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito permitidas, principalmente por provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue abaixo.<\/p>\n<p>D\u00e1-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230; <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-21657","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}