{"id":21553,"date":"2023-07-14T19:28:49","date_gmt":"2023-07-14T19:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:28:49","modified_gmt":"2023-07-14T19:28:49","slug":"acao-previdenciaria-de-revisao-da-vida-toda-com-pedido-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-previdenciaria-de-revisao-da-vida-toda-com-pedido-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE REVIS\u00c3O DA VIDA TODA COM PEDIDO LIMINAR"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE ………………….<\/strong><\/p>\n

………………………..<\/strong>, brasileiro, casado, inscrito no………………………, portador do RG n\u00ba ……………….., residente e domiciliado na Rua ……………………….., n\u00ba ….., na cidade de …………………….., estado de S\u00e3o Paulo, CEP ……………………; por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover a presente:<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE REVIS\u00c3O DA VIDA TODA COM PEDIDO LIMINAR<\/h3>\n

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)<\/strong>, pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que ora passa a expor:<\/p>\n

DO BENEF\u00cdCIO DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

O autor requer lhe seja concedido o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, tendo em vista n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Vale ressaltar que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio percebido pelo autor \u00e9 insuficiente para prover suas necessidades e da sua fam\u00edlia.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h3>\n

A parte autora recebe o benef\u00edcio de aposentadoria por idade n\u00ba ……………………….., desde 22\/07\/2013.<\/p>\n

Ao calcular o benef\u00edcio de aposentadoria, tendo em vista que o segurado filiou-se ao RGPS antes de 29\/11\/1999, o INSS efetuou o c\u00e1lculo do benef\u00edcio de aposentadoria na forma do art. 3\u00ba<\/a>, caput e \u00a7 2\u00ba<\/a>, da Lei 9.876<\/a>\/99, considerando no c\u00e1lculo apenas os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o posteriores a julho de 1994 e aplicando o m\u00ednimo divisor.<\/p>\n

Ocorre que essa metodologia de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 adequada no presente caso, pois a regra prevista no art. 3\u00ba<\/a>, caput e \u00a7 2\u00ba<\/a>, da Lei 9.876<\/a>\/99 trata-se de regra de transi\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de c\u00e1lculo permanente se esta for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

E no caso em tela, constata-se que a aplica\u00e7\u00e3o da regra permanente do art. 29<\/a>, II<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91 \u00e9 mais favor\u00e1vel ao segurado (vide c\u00e1lculo em anexo).<\/p>\n

Por esse motivo a parte Autora, vem postular a revis\u00e3o de seu benef\u00edcio.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/h3>\n

DOS SAL\u00c1RIOS \u2013 DE \u2013 CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o aferidos, entre outros meios atrav\u00e9s dos registros do segurado no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), nos termos do art. 29-A<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91:<\/p>\n

\u201cArt. 29-A. O INSS utilizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es constantes no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS sobre os v\u00ednculos e as remunera\u00e7\u00f5es dos segurados, para fins de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio, comprova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u201d<\/em><\/p>\n

Entretanto, no presente caso, os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o utilizados c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio n\u00e3o s\u00e3o totalmente compat\u00edveis com os registros do CNIS, eis que o INSS n\u00e3o considerou valores dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de 08\/2014 a 11\/2015.<\/p>\n

DA RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS<\/strong><\/p>\n

\u00c9 imperioso ressaltar que, no presente caso, o INSS j\u00e1 possu\u00eda todos os elementos necess\u00e1rios para efetuar o c\u00e1lculo da RMI do benef\u00edcio de forma correta por ocasi\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, porquanto os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o a serem utilizados no c\u00e1lculo da RMI j\u00e1 estavam registrados no CNIS.<\/p>\n

Dessa forma, os efeitos financeiros da revis\u00e3o devem retroagir at\u00e9 a data de inicio do benef\u00edcio, respeitando-se a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal das parcelas vencidas.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

III – DO M\u00c9RITO<\/h3>\n

Inicialmente, importa destacar que na presente demanda n\u00e3o se est\u00e1 a discutir a constitucionalidade da regra de transi\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba da 9.876\/99.<\/p>\n

O que se defende \u00e9, que mesmo sendo constitucional, o referido dispositivo trata-se de norma de transi\u00e7\u00e3o, que somente pode ser aplicada para beneficiar o segurado, sendo poss\u00edvel a op\u00e7\u00e3o pela regra permanente caso esta seja mais favor\u00e1vel, eis que esta \u00e9 a \u201cverdadeira\u201d regra estipulada pelo legislador e que melhor atende aos princ\u00edpios da razoabilidade da proporcionalidade entre o custeio e o benef\u00edcio, eis que o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 aferido atrav\u00e9s de todas as contribui\u00e7\u00f5es vertidas pelo segurado ao INSS.<\/p>\n

Nesse sentido, reconhecendo a possibilidade de o segurado que tenha ingressado no RGPS em momento anterior a edi\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/99 optar pela aplica\u00e7\u00e3o da regra permanente do art. 29, I da Lei da 9.876\/99, o STJ julgou a quest\u00e3o sob o manto dos recursos repetitivos, por ocasi\u00e3o do deslinde do Tema n\u00ba 999<\/strong>:<\/p>\n

Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29<\/a>, I<\/a> e II<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/1991, na apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3o<\/a>. da Lei 9.876<\/a>\/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previd\u00eancia Social at\u00e9 o dia anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.876<\/a>\/1999<\/p>\n

Por outro lado, a regra do divisor m\u00ednimo se refere expressamente \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o da Lei 9.876<\/a>\/99 (\u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba), n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel no caso da utiliza\u00e7\u00e3o da regra permanente do art. 29<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91.<\/p>\n

Veja-se que a regra do divisor m\u00ednimo est\u00e1 presente apenas junto \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o, de sorte que o artigo referente \u00e0 regra permanente nada diz sobre o divisor.<\/p>\n

A t\u00edtulo argumentativo, o STF entende que "a superposi\u00e7\u00e3o de vantagens caracteriza sistema h\u00edbrido – que conjugue os aspectos mais favor\u00e1veis de cada uma das leis -, incompat\u00edvel com a sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios" (AI 739.087-AgR).<\/p>\n

Ora, se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel unir vantagens de sistem\u00e1ticas de c\u00e1lculo diversas, muito menos seria poss\u00edvel unir regras restritivas!<\/p>\n

Portanto mostra-se inconceb\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do comando normativo do \u00a7 2\u00ba<\/a> do art. 3\u00ba<\/a> da Lei 9.876<\/a>\/99, incompat\u00edvel com a regra permanente do art. 29<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91.<\/p>\n

Por todo o exposto, tratando-se as regras do art. 3\u00ba<\/a>, caput, e \u00a7 2\u00ba<\/a> da Lei 9.876<\/a>\/99 de regras de transi\u00e7\u00e3o deve ser facultado ao segurado optar pela aplica\u00e7\u00e3o das regras permanentes do art. 29<\/a>, I<\/a>, da Lei 8.213<\/a>\/91, com a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o per\u00edodo contributivo, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

DA ALTERA\u00c7\u00c3O NA FORMA DE C\u00c1LCULO DO SAL\u00c1RIO-DE-BENEF\u00cdCIO \u2013 ART. 29<\/a>, I<\/a>, DA LEI 8.213<\/a>\/91<\/h3>\n

A Lei 8.213<\/a>\/91 previa, em sua reda\u00e7\u00e3o original, que o sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio deveria ser calculado atrav\u00e9s da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o imediatamente anteriores a concess\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 o m\u00e1ximo de 36 sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o encontrados nos 48 meses anteriores. Veja-se o texto original do art. 29<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91:<\/p>\n

Art. 29. O sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio consiste na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os \u00faltimos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 36 (trinta e seis), apurados em per\u00edodo n\u00e3o superior a 48 (quarenta e oito) meses. (Reda\u00e7\u00e3o original)<\/p>\n

Assim, segurado poderia verter contribui\u00e7\u00f5es sobre valor inferior durante toda a vida laboral, e elevar o valor destas nos \u00faltimos 36 meses anteriores \u00e0 aposentadoria, garantindo um benef\u00edcio de valor elevado.<\/p>\n

III. DA TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

De acordo com a previs\u00e3o do art. 43<\/a> da Lei 9.099<\/a>\/95 (Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais<\/a>), salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais, dever\u00e1 ser atribu\u00eddo apenas o efeito devolutivo aos recursos interpostos. Tal disposi\u00e7\u00e3o possui aplica\u00e7\u00e3o aos Juizados Especiais Federais, conforme disposto no art. 1\u00ba<\/a> da Lei 10.259<\/a>\/01.<\/p>\n

Vale ressaltar que os requisitos exigidos para a concess\u00e3o da revis\u00e3o se confundem com os necess\u00e1rios para o deferimento desta tutela provis\u00f3ria, motivo pelo qual, em senten\u00e7a, se tornar\u00e1 imperiosa a sua concess\u00e3o.<\/p>\n

De qualquer forma, o Requerente necessita da concess\u00e3o da revis\u00e3o em tela para custear a pr\u00f3pria vida. O car\u00e1ter alimentar do<\/strong> traduz um quadro de urg\u00eancia que exige pronta resposta do Judici\u00e1rio, tendo em vista que nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios resta intuitivo o risco de inefic\u00e1cia do provimento jurisdicional final.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

IV \u2013 DA AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O OU MEDIA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Considerando a pol\u00edtica atual de acordo zero adotada pelos procuradores federais, o Autor vem manifestar, em cumprimento ao art. 319<\/a>, inciso VII<\/a>, do CPC\/2015<\/a>, que n\u00e3o h\u00e1 interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, haja vista a iminente inefic\u00e1cia do procedimento e a necessidade de que ambas as partes dispensem a sua realiza\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 334<\/a>, \u00a7 4\u00ba<\/a>, inciso I<\/a>, do CPC\/2015<\/a>.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

V \u2013 DO PEDIDO<\/h3>\n

ANTE O EXPOSTO, requer:<\/p>\n

    \n
  1. A concess\u00e3o do benef\u00edcio da Gratuidade da Justi\u00e7a, tendo em vista que o Autor n\u00e3o tem como suportar as custas judiciais sem o preju\u00edzo do seu sustento pr\u00f3prio e da sua fam\u00edlia;<\/li>\n
  2. O recebimento e o deferimento da presente pe\u00e7a inaugural, bem como a concess\u00e3o de prioridade na tramita\u00e7\u00e3o, com fulcro no art. 71<\/a> da lei 10.741<\/a>\/03 (Estatuto do Idoso<\/a>);<\/li>\n
  3. A concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia liminar, a fim de que seja imediatamente implantada a revis\u00e3o ora pleiteada;<\/strong><\/li>\n
  4. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  5. A cita\u00e7\u00e3o da Autarquia, por meio de seu representante legal, para que, querendo, apresente defesa;<\/li>\n
  6. A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial o documental;<\/li>\n
  7. O julgamento da demanda com TOTAL PROCED\u00caNCIA<\/strong>, condenando o INSS a:\n
      \n
    1. Revisar o benef\u00edcio n\u00ba ………………………….<\/strong> para que o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio seja efetuado na forma da regra permanente do art. 29<\/a>, I<\/a>, da Lei 8.213<\/a>\/91, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 9.876<\/a>\/99, considerando todo o per\u00edodo contributivo do segurado, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994;<\/li>\n
    2. Pagar ao Autor as parcelas vincendas e as diferen\u00e7as vencidas e n\u00e3o prescritas decorrentes da presente revis\u00e3o a partir da data do inicio do benef\u00edcio, devidamente atualizadas at\u00e9 a data do efetivo pagamento, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal das parcelas vencidas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ 125.242,76 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).<\/p>\n

      Nesses Termos.<\/p>\n

      Pede Deferimento.<\/p>\n

      Cosm\u00f3polis, 17 de Abril de 2020<\/p>\n

      <\/a><\/p>\n

      Advogada \u2013 OAB\/SP<\/h3>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[494],"class_list":["post-21553","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-revisao-da-vida-toda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}