{"id":21531,"date":"2023-07-14T19:28:23","date_gmt":"2023-07-14T19:28:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:28:23","modified_gmt":"2023-07-14T19:28:23","slug":"divorcio-consensual-ruptura-ha-mais-de-2-anos-sem-filhos-sem-bens-a-partilhar-e-renuncia-a-pensao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divorcio-consensual-ruptura-ha-mais-de-2-anos-sem-filhos-sem-bens-a-partilhar-e-renuncia-a-pensao\/","title":{"rendered":"[MODELO] DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL – Ruptura h\u00e1 mais de 2 anos, sem filhos, sem bens a partilhar e ren\u00fancia \u00e0 pens\u00e3o."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… a VARA ………… DO FORO …………….. <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

………..\u2026\u2026\u2026\u2026……………. (nome completo de um c\u00f4njuge), e …………\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.\u2026….. (nome completo do outro c\u00f4njuge), \u2026\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026 ..\u2026\u2026\u2026\u2026……..(nacionalidade de ambos), casados, ele residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.]……, no ….. , complemento ……., bairro …., cidade ……., CEP …… , UF……), ………………….(profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………………, inscrito no CPF\/MF sob no …………….; ela residente e domiciliada \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ……, no ……, complemento …., bairro ……, cidade ……., CEP ……, UF ……), ……………(profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula da identidade RG no …………………. e inscrita no CPF\/MF sob no ……………, MARIDO E MULHER, v\u00eam requerer a Vossa Excel\u00eancia, com a assist\u00eancia de seu Advogado e bastante procurador constitu\u00eddo na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515\/77 e ainda com o artigo 226, \u00a7 6o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, manifestar o m\u00fatuo e livre consentimento para propor o <\/p>\n<\/p>\n

DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

do v\u00ednculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do C\u00f3digo de Processo Civil, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n<\/p>\n

DAS N\u00daPCIAS <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

I \u2013<\/strong> <\/p>\n

Os Requerentes contra\u00edram n\u00fapcias no ……………. (dia, m\u00eas e ano), em …………. (cidade, estado, UF), com a certid\u00e3o de casamento expedida pelo Senhor …………… \u2013 Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Jap\u00e3o, (docs. 02\/03) cuja certid\u00e3o foi transcrita no …………… (dia, m\u00eas e ano) , sob o no ………., fls. …………, do livro no ……. de Escritura de T\u00edtulos e Documentos do Distrito Consular do Jap\u00e3o, conforme faz prova a inclusa certid\u00e3o de casamento e tendo sido adotado o regime da comunh\u00e3o universal de bens. <\/p>\n<\/p>\n

Insta salientar que a referida Certid\u00e3o de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de ………….. (dia, m\u00eas e ano), quando devidamente trasladada no Cart\u00f3rio do 1o Of\u00edcio do Registro Civil das Pessoas Naturais de ……….. (munic\u00edpio, Estado), sob o no ………. no livro …….., \u00e0s fls. ………., datada de ………………. (dia, m\u00eas e ano), conforme documento em anexo.(doc. 04). <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

II \u2013<\/strong> <\/p>\n

Os Requerentes s\u00e3o casados h\u00e1 mais de ………… (……….) anos, no entanto, sem terem filhos em comum. <\/p>\n<\/p>\n

III \u2013 <\/strong><\/p>\n

O casal permaneceu no Jap\u00e3o por cerca de quase ……. (……..) anos e, por volta do ano de ………, retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro …………., at\u00e9 com certa harmonia, sendo que isso durou at\u00e9 por volta do final do ano de ……… e come\u00e7o do ano de …….. <\/p>\n<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de g\u00eanios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece at\u00e9 a presente data, havendo impossibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

DOS BENS <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 bens a serem partilhados, pois, na const\u00e2ncia do casamento, os c\u00f4njuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a c\u00f4njuge varoa quando da sa\u00edda do c\u00f4njuge var\u00e3o do lar. <\/p>\n<\/p>\n

DA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Tanto o c\u00f4njuge var\u00e3o quanto a c\u00f4njuge varoa s\u00e3o capazes f\u00edsica e mentalmente de obterem seus pr\u00f3prios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pens\u00e3o aliment\u00edcia. <\/p>\n<\/p>\n

DO USO DO NOME <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

A c\u00f4njuge varoa permanecer\u00e1 usando o nome de solteira, qual seja: …………………. averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedi\u00e7\u00e3o desse MM Ju\u00edzo do respectivo mandado de averba\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do pedido manifestado, e cumpridas as exig\u00eancias legais previstas no artigo 1.120 do C\u00f3digo de Processo Civil, e como se trata de DIV\u00d3RCIO<\/strong> baseado em separa\u00e7\u00e3o de fato, h\u00e1 mais de 2 anos, os c\u00f4njuges requerem, respeitosamente, digne-se Vossa Excel\u00eancia a, depois de ratificadas as presentes declara\u00e7\u00f5es e ouvido o douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conceder por Senten\u00e7a o DIV\u00d3RCIO do casal, HOMOLOGANDO O PRESENTE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong>, para que produza todos os efeitos de direito. <\/p>\n<\/p>\n

REQUERIMENTOS FINAIS: <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Requerem provar a ruptura da vida em comum h\u00e1 mais de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova exclusivamente testemunhal, sendo certo que as testemunhas comparecer\u00e3o perante esse Ju\u00edzo independentemente de intima\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

Por fim, requerem seja a presente julgada PROCEDENTE<\/strong>, decretando-se o DIV\u00d3RCIO <\/strong>nos exatos termos da exordial, expedindo-se o competente mandado de averba\u00e7\u00e3o ao registro civil de pessoas naturais. <\/p>\n<\/p>\n

\u00c0 presente atribui-se o valor de R$ ………. (valor por extenso) para efeitos de al\u00e7ada. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pedem Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

……………, ….. de ………… de ……. <\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

___________________________ <\/strong><\/p>\n

C\u00f4njuge Virago <\/p>\n<\/p>\n

___________________________ <\/strong><\/p>\n

C\u00f4njuge Varoa <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

___________________________ <\/p>\n

Advogado (nome) <\/p>\n

OAB\/ …… no ……………… <\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-21531","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}