{"id":21527,"date":"2023-07-14T19:28:19","date_gmt":"2023-07-14T19:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:28:19","modified_gmt":"2023-07-14T19:28:19","slug":"contrato-de-cessao-de-direitos-autorais-cedente-e-cessionaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-cessao-de-direitos-autorais-cedente-e-cessionaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Cess\u00e3o de Direitos Autorais – CEDENTE e CESSION\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"\n\n
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CONTRATO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS AUTORAIS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n
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CEDENTE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

………………(nome completo do(a) Autor(a), ………….(nacionalidade), …………(estado civil), ………….(profiss\u00e3o), portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba ……… e do CPF\/MF n\u00ba ……………, residente e domiciliado(a) na ………….(endere\u00e7o completo: rua, n\u00ba, bairro, cep, munic\u00edpio e UF), ora designado(a) CEDENTE.<\/p>\n\n\n
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CESSION\u00c1RIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

………………….(raz\u00e3o social completa), com sede na …………………(endere\u00e7o completo: rua, n\u00ba, bairro, cep., municipio e UF), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……………. neste ato devidamente representada por seu Diretor Sr. ……….. (nome completo), e por seu Gerente e Procurador, Sr………….(nome completo), ……….(nacionalidade), …….. (estado civil), ………residente e domiciliado \u00e0 …… (endere\u00e7o completo: rua, n\u00ba, bairro, cep, munic\u00edpio e UF), ora designada CESSION\u00c1RIA.<\/p>\n\n\n
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I \u2013 DO OBJETO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA:<\/strong> Pelo presente contrato particular, na forma do artigo 49, da Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o(a) CEDENTE cede e transfere \u00e0 CESSION\u00c1RIA, em car\u00e1ter definitivo, para exerc\u00edcio dos respectivos atributos em todos os pa\u00edses, os direitos autorais pela cria\u00e7\u00e3o do ……(descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o) <\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Assim, s\u00e3o cedidos mediante este instrumento todos os direitos de reprodu\u00e7\u00e3o, por qualquer meio existente ou que venha a ser inventado no futuro, seja gr\u00e1fica, magn\u00e9tica, na forma de banco de dados, internet<\/em> e multim\u00eddia, bem como todos os direitos de comercializa\u00e7\u00e3o, de tradu\u00e7\u00e3o, de adapta\u00e7\u00e3o e de modifica\u00e7\u00e3o para qualquer g\u00eanero de obra da mesma natureza que a da(s) obra(s) ora cedida(s), especialmente para sua adequa\u00e7\u00e3o ao estilo e espa\u00e7o em que vai figurar, sem limita\u00e7\u00e3o alguma quanto aos ve\u00edculos de publica\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0s l\u00ednguas, quanto \u00e0s \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, nacional ou estrangeira e quanto ao formato publicado.<\/p>\n\n\n
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II \u2013 DA DEFESA DOS DIREITOS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/strong> Fica a CESSION\u00c1RIA, desde j\u00e1, constitu\u00edda procuradora em causa pr\u00f3pria, podendo substabelecer os poderes irrevog\u00e1veis do(a) CEDENTE, para os fins de defesa dos direitos da(s) obra(s) cedida(s), em face de quem quer que contra a(s) mesma(s) pratique atentados reprimidos em lei e, ainda, para promover o registro previsto no artigo 19 da Lei n\u00ba 9.610\/98, onde couber, a fim de que esse mencionado registro possibilite a averba\u00e7\u00e3o de que trata o par\u00e1grafo primeiro do artigo 50 da citada lei.<\/p>\n\n\n
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III \u2013 DA ORIGINALIDADE DA(S) OBRA(S)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA:<\/strong> O(A) CEDENTE declara ser o(a) \u00fanico(a) criador(a) da(s) obra(s) cedida(s) e fica exclusiva e pessoalmente respons\u00e1vel pela sua originalidade, exonerada a CESSION\u00c1RIA de toda e qualquer responsabilidade, obrigando-se o(a) CEDENTE a indeniz\u00e1-la pelas perdas e danos que vier a sofrer em caso de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
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IV \u2013 DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA(S) OBRA(S)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA QUARTA:<\/strong> \u00c0 CESSION\u00c1RIA cabe, de acordo com sua conveni\u00eancia, usar, divulgar e expor \u00e0 venda a(s) obra(s) objeto deste Contrato, sem que o(a) CEDENTE recubra os direitos ora cedidos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA:<\/strong> Esta cess\u00e3o, transferindo plena e definitivamente \u00e0 CESSION\u00c1RIA, todos os direitos autorais do(a) CEDENTE, at\u00e9 a incid\u00eancia do p\u00fablico dom\u00ednio sobre a(s) obra(s) em quest\u00e3o, autoriza a CESSION\u00c1RIA a transferir a terceiros os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, quer contratando a autoriza\u00e7\u00e3o de sua reprodu\u00e7\u00e3o, quer sub-cedendo, da mesma forma definitiva e irrevogavelmente, os mesmos direitos de que passa a ser titular exclusiva.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA:<\/strong> A exclusividade de que se investe a CESSION\u00c1RIA ser\u00e1 opon\u00edvel mesmo contra o(a) pr\u00f3prio(a) CEDENTE, que n\u00e3o poder\u00e1 reproduzir esta(s) obra(s), por qualquer forma, sob pena de responder por perdas e danos.<\/p>\n\n\n
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V \u2013 DO VALOR<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:<\/strong> A presente cess\u00e3o opera-se a t\u00edtulo gratuito, declarando o CEDENTE ter recebido a quantia que lhe era devida pela cria\u00e7\u00e3o, nada mais sendo-lhe devido, a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n
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VI \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

CL\u00c1USULA OITAVA:<\/strong> Os cr\u00e9ditos na(s) obra(s) dever\u00e3o ser atribu\u00eddos \u00e0 …………….<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Em caso de atualiza\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o da(s) obra(s), em que a CEDENTE se recuse a execut\u00e1-la ou de acordo com a conveni\u00eancia da CESSION\u00c1RIA, poder\u00e1 ser omitido o cr\u00e9dito, dada a cess\u00e3o definitiva dos direitos objeto do presente instrumento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA:<\/strong> O(A) CEDENTE e a CESSION\u00c1RIA se obrigam, por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer, em qualquer tempo, bom e valioso o presente contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA:<\/strong> \u00c9 eleito o Foro da Comarca de …………….(munic\u00edpio \u2013 UF) para dirimir quaisquer d\u00favidas provenientes deste Contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.<\/p>\n

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 2 (duas) vias, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

…………….., …….. de ……………. de ……………<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

_____________________________________<\/p>\n

(raz\u00e3o social completa da cession\u00e1ria)<\/strong><\/p>\n

…………………………… ………………………………….<\/em><\/p>\n

nome completo…………… nome completo………….. Diretor………………………. Gerente………………………<\/em><\/p>\n

__________________________________<\/p>\n

(nome completo do cedente)<\/strong><\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/p>\n

_______________________________ _______________________________<\/p>\n

nome completo……………………………….. nome completo………………………………. <\/p>\n

R.G. n\u00ba …………………………………………. RG. n\u00ba …………………………………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21527","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}