{"id":21522,"date":"2023-07-14T19:28:13","date_gmt":"2023-07-14T19:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:28:13","modified_gmt":"2023-07-14T19:28:13","slug":"medida-cautelar-separacao-de-corpos-e-pedido-liminar-de-afastamento-do-lar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-separacao-de-corpos-e-pedido-liminar-de-afastamento-do-lar\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR – Separa\u00e7\u00e3o de Corpos e Pedido Liminar de Afastamento do Lar"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM….a VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DO FORO ……………….. <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR <\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

…………….\u2026\u2026\u2026……(nome completo), <\/strong>………………(nacionalidade), ………….(estado civil), ……………….(profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no <\/strong>…………………, inscrito no CPF\/MF sob no <\/strong>…………………, residente e domiciliado \u00e0 ………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado e bastante procurador, in fine<\/em> assinado, constitu\u00eddo na forma do instrumento particular em anexo (doc……), com endere\u00e7o profissional \u00e0 ……………..(endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es dos atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS <\/strong><\/p>\n

com pedido LIMINAR DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO DO LAR <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

com fulcro no artigo 294 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil c\/c o artigo 7o, \u00a7 1o , da Lei 6.515\/1977, pelos motivos de fato e de direito que passa expor e ao final requerer: <\/p>\n<\/p>\n

A A\u00c7\u00c3O PRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O(A) Requerente pretende dentro do prazo legal, consoante disp\u00f5e o art. 308 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, propor a competente A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial baseada na causa de viola\u00e7\u00e3o de deveres do matrim\u00f4nio, qual seja infra\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 1.566 do C\u00f3digo Civil p\u00e1trio vigente. <\/p>\n<\/p>\n

O DIREITO AMEA\u00c7ADO E O RECEIO DE LES\u00c3O <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O(A) REQUERENTE \u00e9 casado(a) com …………………….(nome completo),………………(nacionalidade),…………… (profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG no<\/strong>……………….., inscrita no CPF\/MF sob no<\/strong>…………………, residente e domiciliada na ……………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), tendo contra\u00eddo n\u00fapcias em ………….(dia, m\u00eas e ano), perante o MM. Juiz de casamento do Registro Civil de ……………………(circunscri\u00e7\u00e3o) \u2013 livro no<\/strong>……….., fls. …….., sob no<\/strong>………, conforme documento acostado (doc…..). <\/p>\n<\/p>\n

A URG\u00caNCIA<\/strong> que se pede lastreia-se no fato de o(a) Requerente, ap\u00f3s ter comunicado a inten\u00e7\u00e3o em propor a separa\u00e7\u00e3o judicial, teve a discord\u00e2ncia da(o) Requerida(o), que passou a impedir seu retorno ao lar, ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho do \u00faltimo. <\/p>\n<\/p>\n

Por atos de tentativa de praticar a justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, a(o) Requerida(o) ordenou ao zelador que n\u00e3o permitisse a entrada do(a) Requerido(a) no pr\u00e9dio, bem como tamb\u00e9m n\u00e3o lhe entregasse suas correspond\u00eancias pessoais, sem exce\u00e7\u00e3o de nenhuma. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Deixou o(a) Requerido(a), literalmente na rua, apenas com as roupas do corpo, obrigando-o buscar abrigo, em casa de familiares. <\/p>\n<\/p>\n

Assim, necessita o(a) Requerente desta Medida Cautelar de Separa\u00e7\u00e3o de Corpos. <\/strong><\/p>\n

DOS FATOS <\/strong><\/h1>\n<\/p>\n

O(A) Requerente e a(o) Requerida(o) s\u00e3o casados civilmente h\u00e1 ……. (………) anos, ou seja, desde ………………..(dia, m\u00eas e ano), sendo que dessa uni\u00e3o n\u00e3o sobrevieram filhos. <\/p>\n<\/p>\n

A(O) Requerida(o) tem demonstrado resist\u00eancia em separar-se do(a) Requerido(a). <\/p>\n<\/p>\n

O(A) Requerido(requerente) \u00e9 pessoa honesta(o), id\u00f4nea e trabalhador(a), e busca regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

Sendo imposs\u00edvel a conviv\u00eancia do casal sob o mesmo teto, imp\u00f5e-se a presente Medida Cautelar a preservar os direitos do(a) Requerente de afastar-se do lar temporariamente, preservando-se assim qualquer risco a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do casal. <\/p>\n<\/p>\n

Ressalta-se, Vossa Excel\u00eancia, que o(a) Requerente tem sua entrada em casa proibida pela(o) Requerida(a)<\/strong>, tendo sido autorizado apenas a levar algumas roupas. <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do(a) Requerente. <\/p>\n<\/p>\n

Assim, \u00e9 a presente Medida Cautelar para que se digne Vossa Excel\u00eancia, decretar e conceder a MEDIDA DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE CORPOS, LIMINARMENTE,<\/strong> inaudita altera parte <\/em>devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o existente, com expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1, para os fins de direito, com a autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento do(a) Requerente do lar, devendo o(a) c\u00f4njuge(a) ser autorizado(a) tamb\u00e9m a retirar do local seus objetos pessoais at\u00e9 o deslinde da a\u00e7\u00e3o principal que ser\u00e1 demandada no prazo legal. <\/p>\n<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong> <\/p>\n

Ratificando as raz\u00f5es ora ofertadas, solicita o(a) Requerente que Vossa Excel\u00eancia se digne deferir ao(\u00e0) Requerente a autoriza\u00e7\u00e3o do afastamento do lar, citando a(o) Requerida(o) no endere\u00e7o declinado, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a agir nos termos do artigo 212, \u00a7 2o <\/strong>do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, para que, querendo, apresente defesa, nos termos do artigo 306 do mesmo diploma legal, sob pena de confiss\u00e3o ficta e revelia, julgando a final a total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da(o) Requerida(o) \u00e0s custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n<\/p>\n

Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da(o) Requerida(o), sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas que comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o, ou expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rias, of\u00edcios e demais que esse douto ju\u00edzo entender pertinente para a elucida\u00e7\u00e3o do feito e cabal demonstra\u00e7\u00e3o do direito do(a) Requerente. <\/p>\n<\/p>\n

Reitera ainda que dentro do prazo legal o(a) Requerente ajuizar\u00e1 A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial. <\/p>\n<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ………….. (valor por extenso) para efeitos de al\u00e7ada. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

………………………., ….. de …………… de ………. <\/p>\n

(local e Data) <\/p>\n<\/p>\n

………………………..\u2026\u2026\u2026… <\/p>\n

Advogado (nome<\/em>)…………….. <\/p>\n

OAB <\/em>no<\/em><\/strong> <\/em>…………………………... <\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21522","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}