{"id":21511,"date":"2023-07-14T19:28:01","date_gmt":"2023-07-14T19:28:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:28:01","modified_gmt":"2023-07-14T19:28:01","slug":"contestacao-a-acao-declaratoria-de-nulidade-de-atos-judiciais-com-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-acao-declaratoria-de-nulidade-de-atos-judiciais-com-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Nulidade de Atos Judiciais com Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais"},"content":{"rendered":"

Nulidade de Atos Judiciais \u2013 Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

BANCO …………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e1 sujeito – Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro), sob n\u00famero (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……….\/….-.. , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar <\/p>\n

CONTESTA\u00c7AO \u00c0 A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS, CUMULADA COM INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS<\/strong><\/p>\n

nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, Proposta por …………, sendo que raz\u00e3o n\u00e3o lhe assiste sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Tramita a\u00e7\u00e3o judicial de execu\u00e7\u00e3o nos autos n. …………, nesta Comarca em que o Banco …………, exeq\u00fcente …………, (fls. … daqueles autos) e o ora requerente (c\u00f3pia dos autos anexa).<\/p>\n

Citados, os executados informaram nos autos sobre a (fls. ….. a …… daqueles autos) transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica daquela empresa e da mudan\u00e7a da raz\u00e3o social.<\/p>\n

Conforme se depreende dos autos da a\u00e7\u00e3o executiva foram in\u00fameras as tentativas de cita\u00e7\u00e3o dos ora Autores, sendo que sempre se mostraram negativas<\/p>\n

Ap\u00f3s muita insist\u00eancia e perseveran\u00e7a dos senhores oficiais se conseguiu citar todos os executados menos um …… e ap\u00f3s foi proferida a ordem de penhora e arresto motivo pelo foi dada a ordem de arresto do bem …………<\/p>\n

Ocorre Excel\u00eancia, que o referido bem \u00e9 de propriedade do executado ausente em sociedade com os ora Autores, motivo pelo qual o referido arresto foi feito de forma correta mesmo por que s\u00e3o eles solid\u00e1rios no que se refere a garantia conforme cl\u00e1usula …… do contrato objeto da a\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n

At\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi citado o requerido …………, tendo ent\u00e3o o Sr. Oficial de Justi\u00e7a ARRESTADO bens dos devedores de forma correta como garantia deste r. ju\u00edzo.<\/p>\n

Portanto, foi totalmente regular o arresto, e al\u00e9m do dispositivo j\u00e1 mencionado, tamb\u00e9m regular a retirada da posse do bem arrestado dos Autores, pois trata-se de ve\u00edculo …………, importado e que pelo que consta n\u00e3o tem seguro e era estacionado na rua tanto a noite como de dia sendo que o risco de perecimento do bem ser alto foi melhor a forma como procedeu ao Sr. Oficial, cumprindo diga-se de passagem a ordem que emanou deste r. ju\u00edzo.<\/p>\n

Desta forma n\u00e3o ocorreu a hip\u00f3tese do artigo 886 do CPC no presente caso o que torna a presente a\u00e7\u00e3o in\u00f3cua.<\/p>\n

Muito menos h\u00e1 de se falar em dano moral ainda mais por ato judicial, uma vez que valido conforme o demonstrado.<\/p>\n

Pelo exposto requer:<\/p>\n

Seja mantido o arresto de folhas ……. dos autos …………, nos termos dessa contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seja, a presente a\u00e7\u00e3o julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenados os autores ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% sobre o valor da causa devidamente atualizado.<\/p>\n

Requer a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidas em especial a prova documental.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21511","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}