EXTIN\u00c7\u00c3O DE USUFRUTO<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE ……………… <\/p>\n
(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade R.G. n\u00ba ……………… e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ………….., residente e domiciliado na (Rua), (n\u00famero), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procura\u00e7\u00e3o anexa (Doc.), com escrit\u00f3rio profissional situado na (Rua), (n\u00famero), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 3000, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 1.112, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a<\/p>\n
EXTIN\u00c7\u00c3O DE USUFRUTO<\/p>\n
Que recai sobre o bem im\u00f3vel autor aberto a concilia\u00e7\u00e3oizado na (Rua), (n\u00famero), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Por disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria, o requerente houve em invent\u00e1rio o im\u00f3vel residencial caracterizado por (descrever as caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel), gravado com cl\u00e1usula de usufruto em favor de (Nome), conforme comprova-se pela documenta\u00e7\u00e3o em anexo (Doc.)<\/p>\n
Ocorre que na data de …..\/…..\/……. o usufrutu\u00e1rio faleceu, conforme certid\u00e3o de \u00f3bito em anexo (Doc.)<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
O artigo 1.810 do diploma Civil diz:<\/p>\n
\u201cArt. 1.180. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis:
I \u2013 Pela ren\u00fancia ou morte de usufrutu\u00e1rio;\u201d<\/p>\n
A doutrina ensina que: << Pesquisar doutrina >><\/p>\n
Bem como a jurisprud\u00eancia \u00e9 pacificada: << Pesquisar jurisprud\u00eancia >><\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto requer:<\/p>\n
a) seja ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Fazenda Estadual, e ap\u00f3s cumprir-se as formalidades legais, requer o cancelamento da cl\u00e1usula testament\u00e1ria, expedindo-se o competente mandado ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, para todos os efeitos de direito.<\/p>\n
DAS PROVAS<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova documental.<\/p>\n
DO VALOR DA CAUSA<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ (…….), para os efeitos legais<\/p>\n
Nestes termos
Pede deferimento<\/p>\n
autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data, ……\/……\/…….<\/p>\n
________________
Advogado<\/p>\n
________________
OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21507","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}