EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…), o presente<\/p>\n
Div\u00f3rcio litigioso<\/p>\n
o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
A requerente contraiu n\u00fapcias com o requerido no dia (…) pelo regime legal da comunh\u00e3o parcial de bens nos termos da c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento anexa (documento 2).<\/p>\n
Desta uni\u00e3o nasceram os seguintes filhos (documento 3):(…)<\/p>\n
Ocorre que se tornou imposs\u00edvel a vida comum.<\/p>\n
Insta observar que, depois da Emenda Constitucional 66\/2010, n\u00e3o mais \u00e9 poss\u00edvel a interfer\u00eancia estatal na autonomia de vontade privada, principalmente no Direito de Fam\u00edlia, proporcionando a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento pelo div\u00f3rcio imediato, independentemente de culpa, motiva\u00e7\u00e3o ou da pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Nada obstante, as raz\u00f5es que levaram a requerente \u00e0 vertente a\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes (…).<\/p>\n
Insta observar que requerente e requerido n\u00e3o chegam a um acordo quanto aos termos da dissolu\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo e, demais disso, h\u00e1 filhos comuns, o que demanda a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A requerente voltar\u00e1 a usar seu nome de solteira, qual seja (…), o que requer nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 1.578 do C\u00f3digo Civil (ou: requerente manter\u00e1 o nome de casada).<\/em><\/p>\n A guarda dos filhos, que j\u00e1 contam com (…) e (…) anos ser\u00e1 compartilhada, o que requer seja decretado com fundamento no art.<\/p>\n 1.584 do C\u00f3digo Civil tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia entre requerente e requerido quanto ao tema. (ou: A guarda e os alimentos devidos aos filhos est\u00e1 sendo discutida pelas vias ordin\u00e1rias nos seguintes processos):<\/em><\/p>\n Guarda \u2013 Processo n. Alimentos \u2013 Processo n.<\/em><\/p>\n Nos termos do que ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho:<\/p>\n \u201cSe o div\u00f3rcio \u00e9 litigioso (e obviamente judicial), o juiz poder\u00e1 fixar os alimentos devidos, no bojo do pr\u00f3prio processo, desde que haja pedido nesse sentido. Lembre-se de que, para efeito de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, \u00e9 suficiente a formula\u00e7\u00e3o do pedido de div\u00f3rcio, uma vez que prazo para<\/em><\/p>\n tanto n\u00e3o h\u00e1 mais. Entretanto, caso tamb\u00e9m haja sido cumulado o pedido de alimentos, a sua fixa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por decis\u00e3o judicial, levando-se em conta apenas, como j\u00e1 dito, o bin\u00f4mio necessidade \/ capacidade econ\u00f4mica, sem aferi\u00e7\u00e3o de culpa de qualquer das partes no fim do casamento. \u00c9 digno de nota que, seja qual for a modalidade do div\u00f3rcio judicial, os alimentos devidos aos filhos \u00e9 cl\u00e1usula fundamental, de natureza cogente e matiz de ordem p\u00fablica\u201d (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, O novo div\u00f3rcio. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 114).<\/em><\/p>\n Nesta medida, tendo em vista que sempre se dedicou \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas, a requerente necessita dos alimentos pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, aptos a permitir a readequa\u00e7\u00e3o da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.<\/p>\n Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe (…), em raz\u00e3o das suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (documento 4).<\/p>\n \u00c9 preciso notar que o requerido (detalhar as atividades e a renda do casal).<\/em><\/p>\n Insta observar que toda a discord\u00e2ncia quanto aos termos do div\u00f3rcio entre as partes decorre da falta de consenso acerca daquilo que cabe ao requerido, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do patrim\u00f4nio pertencente ao casal, e n\u00e3o mais que isso, nos termos do regime matrimonial a que est\u00e3o submetidos.<\/p>\n Isto porque, o c\u00f4njuge var\u00e3o entende que faz jus a mais do que isso na exata medida em que acredita, ou faz que acredita, que (descrever a disc\u00f3rdia quanto aos bens<\/em>).<\/p>\n Portanto, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o restou alternativa \u00e0 requerente sen\u00e3o a propositura do presente div\u00f3rcio direto litigioso.<\/p>\n Nesta medida, segue a rela\u00e7\u00e3o dos bens pertencentes ao casal e seus respectivos valores:<\/p>\n (…)<\/p>\n Posta assim a quest\u00e3o e nos termos do art. 226, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cuja reda\u00e7\u00e3o decorrente da Emenda Constitucional 66\/2010 disp\u00f5e sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo div\u00f3rcio, suprimindo o requisito de pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de 2 (dois) anos, requer:<\/p>\n f ) a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por ter dado causa \u00e0 presente demanda litigiosa.<\/p>\n Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 interesse de incapazes posto que a guarda e os alimentos dos filhos est\u00e3o sendo discutidos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, requer-se, nos termos do art. 698 do C\u00f3digo de Processo Civil a dispensa da oitiva do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Protesta por provar o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais. Termos em que,<\/p>\n Pede deferimento. Data<\/p>\n Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21498","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u2013 Filhos, guarda e alimentos<\/h2>\n
\u2013 Alimentos para a requerente<\/h2>\n
\u2013 Bens e sua partilha<\/h2>\n
\u2013 Pedidos<\/h2>\n
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\u2013 Provas<\/h2>\n
\u2013 Valor da causa<\/h2>\n