{"id":21425,"date":"2023-07-14T19:26:24","date_gmt":"2023-07-14T19:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:26:24","modified_gmt":"2023-07-14T19:26:24","slug":"contrato-de-locacao-comercial-prazo-encargos-e-responsabilidades","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-comercial-prazo-encargos-e-responsabilidades\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial  &#8211;  Prazo, encargos e responsabilidades"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O PARA FINS COMERCIAIS <\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>LOCADOR(ES): &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (nome completo), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (nacionalidade), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. (estado civil), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., inscrito no CPF\/MF sob no &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., residente e domiciliado \u00e0 &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado(s) simplesmente LOCADOR(ES). <\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>LOCAT\u00c1RIO(A):&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (nome completo), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (nacionalidade), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (estado civil), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. (profiss\u00e3o), inscrito no CPF\/MF sob no &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, residente e domiciliado \u00e0 &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado simplesmente LOCAT\u00c1RIO(A). <\/p>\n<\/p>\n<p>As partes acima qualificadas t\u00eam entre si, justo e contratada loca\u00e7\u00e3o de natureza COMERCIAL, do im\u00f3vel sito nesta Capital \u00e0 &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (localiza\u00e7\u00e3o completa do im\u00f3vel: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), de propriedade do(s) LOCADOR(ES), mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 1a<\/p>\n<p>O prazo de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de &#8230;&#8230;. (&#8230;&#8230;) ano(s), iniciando-se em &#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (dia, m\u00eas e ano) e cessando de pleno direito em &#8230;&#8230;&#8230;.. (dia, m\u00eas e ano); independentemente de notifica\u00e7\u00e3o, aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, obriga-se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) a desocupar o im\u00f3vel ora locado, na Data mencionada, entregando-o nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento contratual. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 2a<\/p>\n<p>O aluguel mensal \u00e9 de R$ &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (valor por extenso), acrescido das taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel, com vencimento no \u00faltimo dia de cada m\u00eas, a ser pago em moeda corrente, no endere\u00e7o residencial (ou comercial) do(s) LOCADOR(ES) ou em outro local  expressamente designado pelo(s) mesmo(s). Os alugu\u00e9is e encargos que n\u00e3o forem quitados dentro desse prazo, ser\u00e3o corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00edndice &#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (\u00edndice escolhido pelos contratantes), at\u00e9 o efetivo pagamento e acrescido de multa contratual e convencional de &#8230;&#8230;.% (&#8230;&#8230;&#8230;.), e dos juros morat\u00f3rios de &#8230;% (&#8230;.. por cento) ao m\u00eas, podendo sua cobran\u00e7a ser feita atrav\u00e9s de advogado constitu\u00eddo pelo LOCADOR(ES) sendo que, desde j\u00e1, concorda o LOCAT\u00c1RIO(A) em arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios de cobran\u00e7a na ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores devidos e, ainda, sujeitando-se ao ajuizamento da competente a\u00e7\u00e3o de despejo. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: O aluguel ser\u00e1 reajustado a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice do &#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (\u00edndice escolhido pelos contratantes) acumulado desde o in\u00edcio do contrato e\/ou do \u00faltimo reajuste. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo segundo: Se, na vig\u00eancia deste contrato, ou de sua prorroga\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o locat\u00edcia escolhido vier a ser extinto, fica convencionado expressamente que ser\u00e1 substitu\u00eddo por outro, permitido por lei ou que venha a substitu\u00ed-lo, desde que reflita a real varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo terceiro: Juntamente com o aluguel, o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) pagar\u00e1, mensalmente, todas as despesas de Condom\u00ednio, taxas de consumo de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica que incidir sobre o im\u00f3vel ora locado, no local onde for indicado pelo LOCADOR(ES) <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 3a<\/p>\n<p>Findo o prazo ajustado na CL\u00c1USULA PRIMEIRA, se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) continuar no im\u00f3vel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposi\u00e7\u00e3o do LOCADOR(ES), ficar\u00e1 a loca\u00e7\u00e3o prorrogada por tempo indeterminado, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais ora estabelecidas. <\/p>\n<p>No entanto, poder\u00e1(\u00e3o) o(s) LOCADOR(ES) denunciar(em) o contrato quando lhe(s) convier, concedendo ao(a) LOCAT\u00c1RIO(A) o PRAZO DE DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE 30 (trinta) dias.  <\/p>\n<p>Se, notificado, o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) n\u00e3o restituir o im\u00f3vel nos referidos prazos, pagar\u00e1 o aluguel que o LOCADOR(ES) arbitrar, limitado ao valor de mercado, enquanto estiver em seu poder e responder\u00e1 pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, C\u00f3digo Civil). <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 4a<\/p>\n<p>O(A) LOCAT\u00c1RIO(A): Pagar\u00e1, juntamente com o aluguel, todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o im\u00f3vel, durante a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 5a<\/p>\n<p>Igualmente por conta do(a) LOCATARIO(A), dever\u00e1 ser pago ao(s) LOCADOR(ES), juntamente com o<strong> <\/strong>aluguel do m\u00eas em que lhe for apresentado o respectivo recibo, o Pr\u00eamio de Seguro contra fogo. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 6a<\/p>\n<p>\u00c9 o(a) LOCATARIO(A} respons\u00e1vel pelas multas, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ou quaisquer outros \u00f4nus que forem devidos em decorr\u00eancia do n\u00e3o pagamento nos prazos fixados, do aluguel ou quaisquer outros encargos pelos quais \u00e9 respons\u00e1vel nos termos da Lei e do presente instrumento. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 7a<\/p>\n<p>A cess\u00e3o ou transfer\u00eancia do presente contrato, a subloca\u00e7\u00e3o ou empr\u00e9stimo, parciais ou totais do im\u00f3vel locado, depender\u00e3o do pr\u00e9vio e expresso consentimento do(s) LOCADOR(ES), manifestado por escrito, sob pena de A\u00c7\u00c3O JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do im\u00f3vel ao(s) LOCADOR(ES). <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 8a<\/p>\n<p>O(A)<em> <\/em>LOCAT\u00c1RIO(A) declara ter recebido o im\u00f3vel  locado, bem como seus acess\u00f3rios em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso e habitabilidade, conforme laudo de vistoria em anexo. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito a reclama\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o, sem \u00f4nus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Conven\u00e7\u00e3o ou de defici\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es, haja qualquer restri\u00e7\u00e3o na perfeita utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 9a<\/p>\n<p>O(A) LOCAT\u00c1RIO(A), obriga-se a manter o im\u00f3vel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas condi\u00e7\u00f5es em que o recebeu, conforme vistoriado (CL\u00c1USULA OITAVA), respondendo exclusivamente por todos os reparos pertinentes \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, suas depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necess\u00e1rios na rede de \u00e1gua, de esgoto e el\u00e9trica, bem como as multas a que der causa, por inobserv\u00e2ncia de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: N\u00e3o sendo o im\u00f3vel, suas depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios nele existentes restitu\u00eddos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es estipuladas nesta cl\u00e1usula e na CL\u00c1USULA OITAVA, o aluguel continuar\u00e1 a correr, inclusive quanto aos acess\u00f3rios, at\u00e9 que o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) cumpra todas as exig\u00eancias do(s) LOCADOR(ES), entre elas a apresenta\u00e7\u00e3o ao(s) LOCADOR(ES) dos comprovantes de pagamento de conta de luz e o seu pedido de desligamento, assim como qualquer outro encargo de responsabilidade do(a) LOCAT\u00c1RIO(A). <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo segundo: O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) e o fiador obrigam-se a executar os reparos mencionados e exigidos (CL\u00c1SULA NONA), dentro de &#8230;.. (&#8230;&#8230;.) dias a contar do dia em que o(s) LOCADOR(ES),  lhes entregar a chave para a execu\u00e7\u00e3o dos reparos. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo terceiro: N\u00e3o sendo executados os reparos mencionados no par\u00e1grafo anterior, dentro do prazo, o(a)LOCAT\u00c1RIO(A), ou seu fiador e principal pagador, obrigam-se a depositar onde for indicado, o<strong> <\/strong>valor correspondente do or\u00e7amento apresentado pelo(s) LOCADOR(ES).  <\/p>\n<p>Se n\u00e3o forem cumpridas as disposi\u00e7\u00f5es acima, poder\u00e1(\u00e3o) o(s) LOCADOR(ES)   executar os reparos, ficando desde j\u00e1, autorizados pelo(a) LOCAT\u00c1RIO(A), pelo fiador e principal pagador os quais reconhecem como id\u00f4neo o or\u00e7amento obtido pelo(s) LOCADOR(ES), considerando como devedores, e conseq\u00fcentemente autorizando sua cobran\u00e7a mediante execu\u00e7\u00e3o, com fundamento  no inciso II, do art. 784 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo quarto: Igualmente aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo anterior aos reparos que se fizerem necess\u00e1rios durante o curso da loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 10a<\/p>\n<p>Qualquer outra benfeitoria no im\u00f3vel s\u00f3 poder\u00e1 ser feita se previa e expressamente consentida pelo O(A) LOCADOR(A) com sua  manifesta\u00e7\u00e3o por escrito. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro:<em> <\/em>N\u00e3o ter\u00e1 O (A) LOCAT\u00c1RIO(A) direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o por quaisquer obras ou benfeitorias, mesmo necess\u00e1rias que, mesmo com consentimento escrito do(s) LOCADOR(ES), venha a fazer no im\u00f3vel ora locado, em suas depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo segundo: Caso n\u00e3o seja conveniente ao(s) LOCADOR(ES) a perman\u00eancia de quaisquer benfeitorias ou modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo(a) LOCAT\u00c1RIO(A) no im\u00f3vel ou nas depend\u00eancias, dever\u00e1 ser removida a sua custa, deixando o im\u00f3vel e suas depend\u00eancias no estado em que se achavam antes da loca\u00e7\u00e3o, caso em que correr\u00e3o todas as despesas necess\u00e1rias por conta do(a) LOCAT\u00c1RIO(A). <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 11a<\/p>\n<p>Ser\u00e1 caracterizado como grave infra\u00e7\u00e3o contratual, podendo o(s) LOCADOR(ES), dar(em) por rescindido de pleno Direito, independentemente de qualquer interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial o presente contrato, sem o direto a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<ol>\n<li>a) se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) n\u00e3o efetuar pontualmente o pagamento de qualquer das presta\u00e7\u00f5es assumidas; <\/li>\n<li>b) b) se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) usar o im\u00f3vel objeto deste contrato, para fim diverso daquele para o qual foi locado; <\/li>\n<li>c) se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A), n\u00e3o apresentar dentro do prazo previsto ou fixado, fiador id\u00f4neo a ju\u00edzo do(s) LOCADOR(ES); <\/li>\n<li>d) se o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) deixar de observar qualquer exig\u00eancia do Regulamento Interno do Edif\u00edcio (em caso de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em edif\u00edcio de condom\u00ednio). <\/li>\n<\/ol>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: Igualmente ficar\u00e1 rescindido e de pleno direito o presente contrato, se ocorrer inc\u00eandio no pr\u00e9dio, ou se este for desapropriado. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 12a<\/p>\n<p>O im\u00f3vel descrito no pre\u00e2mbulo deste contrato ser\u00e1 locado EXCLUSIVAMENTE PARA FINS COMERCIAIS. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 13a<\/p>\n<p>A aposi\u00e7\u00e3o de placas, cartazes ou qualquer inscri\u00e7\u00f5es ou sinais, aparelhos de ar condicionado, antenas, e outros, na parte externa do im\u00f3vel, dever\u00e1 ser previamente acordada com o(s) LOCADOR(ES) o local apropriado para instala\u00e7\u00e3o, observando-se sempre o regulamento interno do Edif\u00edcio (em caso de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em edif\u00edcio de condom\u00ednio). <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 14a<\/p>\n<p>N\u00e3o responder\u00e3o O(s) LOCADOR(ES) em nenhum caso por danos que venham a sofrer o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) em caso de derramamento de l\u00edquidos, rompimento de canos, aberturas de torneiras, inc\u00eandio, casos fortuitos ou de for\u00e7a maior. <\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>CL\u00c1SULA 15a<\/p>\n<p>N\u00e3o ter\u00e1 direito O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) a reten\u00e7\u00e3o do pagamento do aluguel, ou de qualquer outra quantia devida nos termos do presente contrato, sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o terem sido atendidas exig\u00eancias por ventura solicitadas. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 16a<\/p>\n<p>O(a) LOCAT\u00c1RIO(A) n\u00e3o poder\u00e1 escusar-se do pagamento de quaisquer diferen\u00e7as de alugu\u00e9is, impostos, taxas, despesas condominiais ou outros \u00f4nus a que estiver obrigado(a) nos termos da Lei e do presente instrumento, mesmo sob  alega\u00e7\u00e3o de que o pagamento n\u00e3o lhe foi exigido na \u00e9poca fixada neste contrato de loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 17a<\/p>\n<p>Toler\u00e2ncias ou concess\u00f5es do(s) LOCADOR(ES) para com o(a) LOCAT\u00c1RIO(A), se n\u00e3o manifestado por escrito, n\u00e3o constituir\u00e3o precedentes invoc\u00e1veis por este e, n\u00e3o alterar\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es estipuladas no presente  instrumento. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 18a<\/p>\n<p>Ao(s) LOCADOR(ES) fica assegurado o direito de visita ao im\u00f3vel para verifica\u00e7\u00e3o do bom cumprimento deste contrato, durante a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 19a<\/p>\n<p>O descumprimento de qualquer uma das cl\u00e1usulas deste contrato sujeitar\u00e1 ao infrator a multa equivalente a &#8230;&#8230; (&#8230;.) alugu\u00e9is, convertidos em moeda corrente do Pa\u00eds, na Data do efetivo pagamento, segundo a paridade estabelecida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, em benef\u00edcio das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por este instrumento e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios desde j\u00e1 estipulados em &#8230; % (&#8230;&#8230;. por cento) sobre o valor da causa. <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: Se ocorrer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel antes de escoado o prazo contratual fixado na CL\u00c1USULA PRIMEIRA, al\u00e9m das penalidades previstas nesta cl\u00e1usula, ser\u00e1 devido o aluguel na forma do Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 571, do C\u00f3digo Civil e sem o preju\u00edzo no disposto no par\u00e1grafo primeiro da CL\u00c1SULA VIG\u00c9SIMA. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 20a<\/p>\n<p>Como fiador e principal pagador de todas as obriga\u00e7\u00f5es que incumbem ao(a) LOCAT\u00c1RIO(A) por for\u00e7a de Lei e do presente instrumento, e at\u00e9 a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a entrega das chaves nas condi\u00e7\u00f5es previstas nas CL\u00c1USULAS OITAVA E NONA, bem como pelas altera\u00e7\u00f5es do aluguel e acess\u00f3rios que ocorrerem no curso da loca\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices autorizados por Lei, pelo contrato, ou por acordo entre as partes assinam-no: &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;(nome completo, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(nacionalidade), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(estado civil), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..(profiss\u00e3o) (se casado, \u00e9 indispens\u00e1vel a assinatura e anu\u00eancia, qualifica\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge: nome completo, nacionalidade, profiss\u00e3o, n\u00famero do RG e CPF), &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). <\/p>\n<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: O fiador, principal pagador, expressamente renuncia ao direito conferido pelo artigo 835 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo segundo: Em caso de morte, fal\u00eancia ou insolv\u00eancia do fiador, o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) obriga-se a apresentar substituto id\u00f4neo, dentro do prazo de &#8230;. (&#8230;&#8230;&#8230;..) dias, contados da Data da morte, da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia ou da insolv\u00eancia, ou na Data que for fixada pelo LOCADOR(ES) atrav\u00e9s de carta escrita. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo terceiro: Fica expressamente convencionado que a morte do(a) LOCAT\u00c1RIO(A), n\u00e3o exonerar\u00e1 o fiador, o qual continuar\u00e1 com a responsabilidade at\u00e9 a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e sua devolu\u00e7\u00e3o  nas condi\u00e7\u00f5es previstas nas CL\u00c1USULAS OITAVA e NONA. <\/p>\n<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 21a<\/p>\n<p>As partes elegem de comum acordo o Foro &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..da Comarca de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou lit\u00edgios resultantes do presente instrumento.. <\/p>\n<\/p>\n<p>E por estarem justos e contratos, assinam o presente em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas, para todos os efeitos jur\u00eddicos e legais. <\/p>\n<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, &#8230;. de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. de &#8230;&#8230; <\/p>\n<p>(local e Data). <\/p>\n<\/p>\n<p>_____________________              _________________________ <\/p>\n<p>    (LOCADOR(ES))                                        (LOCADOR(ES) <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>_______   __________                             ____________________ <\/p>\n<p>(LOCAT\u00c1RIO(A)                                           (nome e assinatura do fiador) <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:                                       __________________________ <\/p>\n<\/p>\n<p>       (nome e assinatura do c\u00f4njuge do fiador,  <\/p>\n<p>                                                                 se for casado) <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>__________________                            _____________________ <\/p>\n<p>(nome completo)                          (nome completo) <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21425","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}