EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…) vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, propor, em face de (…) a competente<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo no art. 1.228 do C\u00f3digo Civil, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n
O autor \u00e9 leg\u00edtimo Senhor, por justo t\u00edtulo e aquisi\u00e7\u00e3o legal, do im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo lote n\u00ba (…) da quadra n\u00ba (…), \u00e1rea, limites e confronta\u00e7\u00f5es conforme planta, situado na Rua (…), nesta Capital, e respectivas constru\u00e7\u00f5es e benfeitorias, uma casa de resid\u00eancia com<\/p>\n
10 (dez) c\u00f4modos, um barrac\u00e3o, conforme Registro n\u00ba (…) do (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis desta Capital (c\u00f3pia da matr\u00edcula atualizada anexa \u2013 documento 2);<\/p>\n
A cadeia sucess\u00f3ria do im\u00f3vel individuado e descrito no articulado n\u00ba 1, supra, perfaz mais de 15 (quinze) anos, j\u00e1 que o autor houve dito im\u00f3vel no invent\u00e1rio dos bens deixados por seu falecido pai, conforme formal de partilha registrado sob o n\u00ba (…), junto ao (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis desta Capital, em (…).<\/p>\n
Por sua vez, o de cujus comprou-o do Senhor (…), em (…), conforme escritura de compra e venda regularmente transcrita sob n\u00ba (…), no (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis desta Capital (certid\u00f5es anexas \u2013 documento 3);<\/p>\n
Ocorre que os r\u00e9us se apossaram do im\u00f3vel de forma violenta, em (…), possuindo-o, assim, sem causa jur\u00eddica, sendo infrut\u00edferas as tentativas dos autores para que devolvessem o bem de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n
Os r\u00e9us residem no im\u00f3vel e locam o barrac\u00e3o, percebendo os alugu\u00e9is regularmente;<\/p>\n
Os arts. 1.216 e 1.228 do C\u00f3digo Civil, asseguram ao propriet\u00e1rio o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua, assim como receber os frutos percebidos, sendo a posse injusta, como se d\u00e1 no caso presente.<\/p>\n
Em face do exposto, requer o autor seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de imiss\u00e3o de posse nos termos do art. 552 do C\u00f3digo de Processo Civil, condenados os r\u00e9us a restituir o im\u00f3vel e os frutos percebidos, cujo valor ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, al\u00e9m das custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar, respeitados os limites legais.<\/p>\n
Pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia de natureza antecipada<\/p>\n
Nos termos do art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, em raz\u00e3o da urg\u00eancia, tendo em vista que o autor n\u00e3o possui outro local para residir, requer a concess\u00e3o da tutela antecipada, com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de imiss\u00e3o na posse do im\u00f3vel inaudita altera parte.<\/p>\n
Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 subsidi\u00e1ria), requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando- se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (CPC, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de obter seu im\u00f3vel amigavelmente, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal dos r\u00e9us sob pena de confiss\u00e3o caso n\u00e3o compare\u00e7am, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…). Termos em que,<\/p>\n
pede deferimento. Data<\/p>\n
Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21416","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}