{"id":21362,"date":"2023-07-14T19:25:33","date_gmt":"2023-07-14T19:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:25:33","modified_gmt":"2023-07-14T19:25:33","slug":"contestacao-a-acao-declaratoria-de-obrigacao-de-fazer-pedido-de-tutela-antecipada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-acao-declaratoria-de-obrigacao-de-fazer-pedido-de-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer (Pedido de Tutela Antecipada)"},"content":{"rendered":"

Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer (Pedido de Tutela Antecipada) -Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

……………….. Assist\u00eancia M\u00e9dica Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e1 sujeito – Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro), sob n\u00famero (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……….\/….-.. , que dever\u00e1 ser representada nos termos do seu estatuto social, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER<\/strong><\/p>\n

proposta por …………, j\u00e1 qualificada nos autos em ep\u00edgrafe, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

DA INCOMPET\u00caNCIA RACIONE LOCI<\/em><\/strong><\/p>\n

Necess\u00e1rio se faz esclarecer que no contrato firmado entre as partes ficou estabelecido como o foro competente o de ……… por mais privilegiado que outro seja.<\/p>\n

Desta forma requer o envio da presente demanda para que seja redistribu\u00eddo ao f\u00f3rum de ……………. <\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Autora, e cliente da empresa r\u00e9, e conforme de abstrai da exordial vem fazendo uma serie de tratamentos m\u00e9dicos e exames sendo que de ambos os lados o contrato entre as partes vinha sendo cumprido integralmente.<\/p>\n

Prontamente a Autora foi atendida sendo que lhe fora apresentados profissionais do mais alto escal\u00e3o m\u00e9dico para resolver o problema da autora.<\/p>\n

Ocorre que a autora quer contratar profissionais e adquirir lista de materiais fora do contratado.<\/p>\n

Informa que tanto os materiais como os produtos utilizados nas cirurgias da empresa r\u00e9 foram consideradas as melhores do pais pela Revista M\u00e9dica ……………. com sendo as 3 melhores da Am\u00e9rica latina.<\/p>\n

Portanto em momento algum foi negado atendimento o houve negligencia simplesmente h\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o infundada por parte da autora, que quer fazer valer implica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora do contrato firmado entre as partes.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES <\/strong><\/p>\n

Na cl\u00e1usula (….) est\u00e1 descrito (…….) portanto a autora est\u00e1 exigindo presta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e materiais fora do que foi contratado o que desobriga a empresa R\u00e9 a prestar tal servi\u00e7o.<\/p>\n

Por\u00e9m como o anteriormente esposado est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o caso suas exig\u00eancias estejam dentro do que foi contratado entre as partes.<\/p>\n

DA VIOLA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/p>\n

Em momento alguma a empresa R\u00e9 est\u00e1 violando o referido direito bem como o referido questionamento n\u00e3o cabe na presente demanda.<\/p>\n

DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 de se falar em dano moral posto que repita-se dentro do que foi contratado est\u00e1 a empresa r\u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o para o pronto atendimento e interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Por todo o exposto, requer a empresa R\u00e9 que seja indeferida a Tutela antecipada tendo em vista n\u00e3o estarem presentes os requisitos autorizadores a sua concess\u00e3o posto que est\u00e1 dispon\u00edvel o que a autora pretende dentro do que foi efetivamente contratado.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 de falar em hipossufici\u00eancia tendo em vista o tipo de plano contratado, tratando-se do plano (……..) portanto o mais caro e abrangente, o qual se destina a pessoa de abastada condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

E que ao final a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, declarando que a R\u00e9 est\u00e1 desobrigada de fornecer o material requerido pelo M\u00e9dico que est\u00e1 fora do quadro credenciado bem como a n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o de perdas e danos morais bem como a condena\u00e7\u00e3o da Autora, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento) do valor da causa corrigido monetariamente at\u00e9 o final da demanda.<\/p>\n

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento da autora e per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21362","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}