Rescis\u00f3ria – Inicial<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ………………..<\/strong><\/p>\n (10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n Autos n\u00ba ………………..<\/strong><\/p>\n (5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do artigo 885, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA<\/p>\n da senten\u00e7a definitiva e transitada em julgado na ….. Vara C\u00edvel da comarca de ……………….., conforme c\u00f3pia autenticada em anexo (docs. .. e ..), de natureza condenat\u00f3ria (ou declarat\u00f3ria, constitutiva), nos autos da A\u00e7\u00e3o ……………….., distribu\u00edda sob o n\u00ba ……………….., que lhe moveu …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos fundamentos expostos:<\/p>\n Verifica-se que a intima\u00e7\u00e3o da r. senten\u00e7a de m\u00e9rito, cujo julgou procedente o pedido do autor, ora Requerido, ocorreu em ..\/..\/…., portanto transitada em julgado, conforme alude o artigo 885 do C\u00f3digo de Processo Civil. Destarte, verificar-se-\u00e1, ainda, que a proposi\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 tempestiva, visto que n\u00e3o decorreu o prazo estipulado pelo artigo 80005 do mesmo diploma legal.<\/p>\n Ressalta-se ainda, que o requerente figurava no p\u00f3lo passivo dos autos n\u00ba ……………….., resultante na r. senten\u00e7a ora rescindenda. Com efeito, legitimado est\u00e1 para propor a presente a\u00e7\u00e3o, conforme alude o artigo 887 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n O requerido obteve a proced\u00eancia do pedido, conforme c\u00f3pia devidamente autenticada da senten\u00e7a. Ocorre que, o referido processo tramitou \u00e0 revelia do r\u00e9u, ora requerente, conforme c\u00f3pia da certid\u00e3o anexa (doc. 8). Por\u00e9m, verifica-se que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu na pessoa do r\u00e9u, pois a exordial n\u00e3o forneceu seu correto endere\u00e7o. <\/p>\n Transcorridos …. meses da data da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que julgou procedente o pedido do autor\/requerido, o requerente tomou conhecimento de sua exist\u00eancia. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o valer-se da presente a\u00e7\u00e3o para rescindir a r. senten\u00e7a de 1\u00ba grau proferida pelo ju\u00edzo da …. Vara C\u00edvel da comarca de ……………….. nos autos do processo n\u00ba ……………….. que violou literais dispositivos de lei, quais sejam:<\/p>\n Art. 218. Para validade do processo, \u00e9 indispens\u00e1vel a cita\u00e7\u00e3o inicial do r\u00e9u.<\/em><\/p>\n Art. 215. Far-se-\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o pessoalmente ao r\u00e9u, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.<\/em><\/p>\n Art. 216. A cita\u00e7\u00e3o efetuar-se-\u00e1 em qualquer lugar em que se encontre o r\u00e9u.<\/em><\/p>\n Com efeito, as normas supramencionadas imp\u00f5em para a validade do processo seja citado o r\u00e9u, na forma de sua pessoa, onde quer que este se encontre. Contudo, n\u00e3o ocorrendo a cita\u00e7\u00e3o pessoal verifica-se que o processo e a conseq\u00fcente senten\u00e7a s\u00e3o nulos de pleno direito.<\/p>\n Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n Seja ordenada a distribui\u00e7\u00e3o do feito a uma das colendas c\u00e2maras deste egr\u00e9gio Tribunal, formalizando todos os atos necess\u00e1rios.<\/p>\n A juntada do comprovante de dep\u00f3sito na import\u00e2ncia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme alude o artigo 888, II, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n A cita\u00e7\u00e3o do requerido, para, querendo, apresentar defesa nos termos do artigo 285 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Seja julgado procedente o pedido, qual seja, rescindir a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de 1\u00ba grau proferida pelo ju\u00edzo da …. Vara C\u00edvel da comarca de ……………….. nos autos do processo n\u00ba ……………….., nos termos do artigo 885, V do C\u00f3digo de Processo Civil, declarando a nulidade de todos os atos praticados ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seja condenado o r\u00e9u a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20%.<\/p>\n Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, ainda que n\u00e3o especificados pelo C\u00f3digo de Processo Civil, conforme artigo 332 do mesmo diploma legal, notadamente a testemunhal, a documental, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, bem como o depoimento pessoal do requerido.<\/p>\n D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n Termos em que<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n (autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n (Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n (OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21329","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}